materia nº 90/2024

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2024
EMENTA: Concede “Medalha de Honra ao Mérito Esportivo” ao atleta de Jiu-Jitsu, senhor
Felipe Burille.
AUTOR: Lindomar Rodrigo Brandão
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 06/06/2024
RELATOR: Rafael Celestrin - PSD
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo a concessão da
“Medalha de Honra ao Mérito Esportivo”, que tem a atribuição de homenagear
atletas que tenham protagonizado relevantes feitos esportivos, destacando-se e
representando o Município de Pato Branco em competições nacionais e
internacionais.
Nascido em Pato Branco em 25 de novembro de 1992, homenageado,
Felipe Burille além de ter uma carreira brilhante no esporte, iniciando sua trajetória
aos 20 anos acumula hoje mais de 60 medalhas entre campeonatos regionais,
estaduais, nacionais e internacionais. Professor de Física na Rede Estadual em
nosso Município, professor na escola Araújo Jiu-Jitsu Pato Branco, se apaixonou
pela modalidade, praticando diariamente a arte marcial.
Felipe acumula mais de 60 medalhas entre campeonatos regionais,
estaduais, nacionais e internacionais levando o nome do município de Pato Branco.
Divide seu tempo entre dar aulas de Física na rede pública estadual da cidade e
aulas de Jiu-Jitsu em sua academia, além de realizar projetos sociais com parceria
da Secretaria de Esporte e Lazer.
Assinado por 5 pessoas: RAFAEL CELESTRIN, ROMULO FAGGION, RODRIGO JOSÉ CORREIA, CLAUDEMIR ZANCO e LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E71E-FB32-19B0-B174 e informe o código E71E-FB32-19B0-B174
II - TÉCNICA LEGISLATIVA
A matéria encontra-se em consonância com a Lei Complementar nº 95/1998, que
dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme
determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, o projeto de lei segue a
normal tramitação regimental.
III - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, e após a análise dos documentos anexados a este Projeto de
Decreto Legislativo n°12/2024, o voto desta relatoria é FAVORÁVEL a regular tramitação
do Projeto.
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso I do art.
51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 17 de junho de 2024, acompanham
o voto do relator ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2024.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 5 pessoas: RAFAEL CELESTRIN, ROMULO FAGGION, RODRIGO JOSÉ CORREIA, CLAUDEMIR ZANCO e LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E71E-FB32-19B0-B174 e informe o código E71E-FB32-19B0-B174
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E71E-FB32-19B0-B174
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 17/06/2024 16:52:27 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 17/06/2024 16:56:04 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 17/06/2024 17:09:17 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 17/06/2024 17:17:35 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 17/06/2024 17:17:56 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E71E-FB32-19B0-B174