materia nº 91/2024

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei nº 78/2024.
EMENTA: Declara de Utilidade Pública Municipal o Projeto Social de Futebol Bairro Bortot.
AUTOR: Claudemir Zanco
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 29/04/2024
RELATOR: Rafael Celestrin - PSD
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O presente Projeto de Lei tem objetivo de declarar de Utilidade Pública Municipal o
Projeto Social de Futebol Bairro Bortot, entidade sem fins econômicos, inscrito na CNPJ nº
40.194.695/0001- 04, com sede na Rua Santa Bárbara, nº 22, Bairro Bortot - CEP 85504-
220, no município de Pato Branco, Paraná.
Associação, fundada em 21 de outubro de 2020, é uma entidade civil de direito
privado, sem fins econômicos e de caráter filantrópico, que opera em conformidade com
seu regimento estatutário e as normas legais aplicáveis.
O propósito é proporcionar aos jovens dos bairros a oportunidade de praticar o
futebol, não apenas como um esporte, mas como uma via para a detecção e
desenvolvimento de talentos. Através de iniciativas, de subvenção social, e patrocínios, o
projeto visa garantir a continuidade de suas atividades, contribuindo assim para a formação
de crianças e adolescentes participativos e capazes de transformar suas realidades. O
esporte é aqui entendido como uma poderosa ferramenta de inclusão social e
desenvolvimento pessoal.
É grande a necessidade de entidades que promovam a prática esportiva e
incentivem os cidadãos a adotarem hábitos saudáveis é evidente. Especialmente aquelas
direcionadas às crianças merecem nosso apoio incondicional, pois representam um
investimento no futuro de nossa comunidade.
Assinado por 5 pessoas: RAFAEL CELESTRIN, ROMULO FAGGION, RODRIGO JOSÉ CORREIA, CLAUDEMIR ZANCO e LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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II - TÉCNICA LEGISLATIVA
A matéria encontra-se em consonância com a Lei Complementar nº 95/1998, que
dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme
determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, o projeto de lei segue a
normal tramitação regimental.
III - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, e após a análise dos documentos anexados a este Projeto de
Lei n° 78/2024, o voto desta relatoria é FAVORÁVEL a regular tramitação do Projeto.
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso I do art.
51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 17 de junho de 2024, acompanham
o voto do relator ao Projeto de Lei n.º 78/2024..
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 17/06/2024 17:18:06 (GMT-03:00)
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