materia nº 876/2024

Excelentíssimo Senhor
EDUARDO ALBANI DALLA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 876/2024
Convida representante da Construtora Piancetini para
participar de uma sessão ordinária, com data a ser
agendada, para esclarecer à população sobre o Feirão
da Casa Própria, como se dá a operacionalização
deste programa, bem como esclarecer os
procedimentos necessários para participação, prazos
envolvidos e responsabilidades das partes envolvidas.
O vereador signatário, Claudemir Zanco - PL, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, convida representante da Construtora Piancetini para participar de uma sessão
ordinária, com data a ser agendada, para esclarecer à população sobre o Feirão da Casa
Própria, como se dá a operacionalização deste programa, bem como esclarecer os
procedimentos necessários para participação, prazos envolvidos e responsabilidades das
partes envolvidas.
Neste sentido, solicitamos a presença da Construtora Piancetini em uma sessão
ordinária da Câmara Municipal, a ser agendada oportunamente. O objetivo é que a empresa
possa explanar sobre os seguintes pontos:
− Funcionamento do Feirão da Casa Própria: detalhamento do evento, objetivos
e como os interessados podem participar.
− Prazos de inscrição: informações sobre os períodos de inscrição e os requisitos
necessários para participação.
Assinado por 2 pessoas: CLAUDEMIR ZANCO e ROMULO FAGGION
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/5F77-E623-01E1-D745 e informe o código 5F77-E623-01E1-D745
− Responsabilidades quanto à inscrição: esclarecimento se a inscrição é
realizada pela Construtora Piancetini, pelo Executivo Municipal ou pela Caixa Econômica
Federal.
− Trâmites para início da construção: explicação dos procedimentos e
documentos necessários para iniciar a construção das unidades habitacionais.
− Prazo de entrega das casas: previsão de tempo entre o início das obras e a
entrega das unidades aos beneficiários.
− Contrapartida do município: contribuições e apoio oferecidos pelo município
para viabilizar o programa.
− Subsídio do governo federal: detalhamento dos subsídios e apoios financeiros
disponibilizados pelo governo federal para o Feirão da Casa Própria.
A presença da Construtora Piancetini nesta sessão é fundamental para
esclarecer dúvidas, fornecer informações precisas e transparentes à população e aos órgãos
legislativos municipais. Esperamos contar com a colaboração da empresa na promoção da
transparência e na facilitação do acesso à moradia digna para todos os nossos munícipes.
As sessões ordinárias são realizadas nas segundas e quartas-feiras, com início
às 13h30min (treze horas e trinta minutos) e o agendamento deverá ser feito pelo
convidado no Departamento Legislativo da Câmara, através do telefone/WhatsApp (46)
3272-1543 ou do e-mail (protocolo@patobranco.pr.leg.br)
.
Informamos que conforme determina o § 4° do art. 93 do Regimento Interno, o
convidado terá o tempo de 15 (quinze) minutos para exposição do tema indicado no convite,
bem como, serão destinados 15 (quinze) minutos para os questionamentos dos vereadores.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 2 pessoas: CLAUDEMIR ZANCO e ROMULO FAGGION
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/5F77-E623-01E1-D745 e informe o código 5F77-E623-01E1-D745
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5F77-E623-01E1-D745
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 19/06/2024 16:43:39 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 19/06/2024 17:58:04 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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