materia nº 54/2024

PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2024
EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação dos espaços Pet Friendly (amigo dos animais)
em estabelecimentos comerciais, shopping centers, hotéis, restaurantes, bares e similares.
AUTORES: Claudemir Zanco - PL e Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - União
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 03 de maio de 2024
RELATOR: Thania Caminski
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto de Lei proposto visa regulamentar os espaços Pet Friendly (Amigo dos
Animais) em estabelecimentos comerciais, como uma resposta às crescentes demandas
da sociedade em relação ao convívio harmonioso entre seres humanos e animais de
estimação.
De acordo com a justificativa do texto, tal regulamentação é necessária para
garantir o bem-estar tanto dos animais quanto dos frequentadores dos estabelecimentos.
Primeiramente, é importante ressaltar que os animais de estimação desempenham um
papel significativo na vida de muitas pessoas, proporcionando companhia, conforto
emocional e até mesmo benefícios à saúde. Permitir a presença desses animais em
espaços públicos contribui para a inclusão social de seus tutores e para a promoção de um
estilo de vida mais saudável e equilibrado.
O projeto destaca ainda que a regulamentação dos espaços Pet Friendly traz
benefícios econômicos para os estabelecimentos comerciais, uma vez que atrai um público
específico de consumidores que valoriza a possibilidade de compartilhar momentos de
lazer e compras ao lado de seus animais de estimação. Isso pode resultar em um aumento
do fluxo de clientes e, consequentemente, no crescimento dos negócios.
O texto salienta que é fundamental estabelecer diretrizes claras para o
funcionamento desses espaços, a fim de garantir a segurança e o conforto de todos os
envolvidos.
Dessa maneira, a crescente urbanização e a humanização da relação com os
animais de estimação impulsionam a necessidade de garantir espaços públicos e privados
Assinado por 3 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, JANUÁRIO KOSLINSKI e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
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que acolham a presença responsável de pets. A presente Lei representa um passo
fundamental para a inclusão social e o bem-estar dos animais, além de atender às
demandas de uma parcela significativa da população que busca conviver com seus pets
em diferentes ambientes.
Observa-se que a Lei visa garantir que os animais tenham acesso a ambientes
seguros e adequados, promovendo seu bem-estar físico e psicológico, ao mesmo tempo
em que possibilita a interação social com seus tutores. Além disso, no entendimento do
que se propõe, o texto contribui para a inclusão social dos animais de estimação,
reconhecendo-os como membros importantes da família e incentivando a convivência
harmoniosa entre humanos e animais em diversos ambientes.
É importante observar que a crescente demanda por espaços Pet Friendly
demonstra a necessidade de atender às expectativas da população, que busca espaços
onde possa desfrutar da companhia de seus animais de estimação.
II - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, o voto desta relatoria é FAVORÁVEL.
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Políticas Públicas, conforme dispõe o inciso I do art.
51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 18 de junho de 2024, acompanham
o voto da relatora ao Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2024.
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Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
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