materia nº 95/2024

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 60/2024
EMENTA: Cria o Programa “Colo para Mãe” dedicado a ações de conscientização,
incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental de mulheres gestantes, parturientes e
puérperas, no âmbito do município de Pato Branco.
AUTOR: Joecir Bernardi
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 16 de abril de 2024.
RELATOR: Claudemir Zanco
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O presente Projeto de Lei, apresentado pelo vereador Joecir Bernardi, para
apreciação dos nobres colegas, tem por finalidade de criar o Programa "Colo para Mãe" o
qual visa sensibilizar a comunidade para a importância da saúde mental das mães.
A legislação proposta destaca a necessidade de assistência psicológica para
gestantes, parturientes e puérperas, precedida por uma avaliação profissional durante o
pré-natal. Em relação aos óbitos de nascituros e recém-nascidos, muitas vezes a falta de
assistência e empatia nos hospitais torna esses momentos de intensa dor ainda mais
difíceis.
II - TÉCNICA LEGISLATIVA
Em relação ao que consta na proposição, quanto ao conteúdo a proposição em
tela, verificando as informações que o referido Projeto de Lei visa estabelecer, após
análise emitimos o presente parecer FAVORÁVEL a tramitação do Projeto de Lei.
III - VOTO DO RELATOR
Gostaríamos de salientar que este projeto já está sendo desenvolvido, através
do oício encaminhado a esta Comissão pela Secretária Municipal de Saúde. Assistir às
mulheres durante o parto e nascimento com segurança e dignidade é um compromisso
fundamental do Ministério da Saúde. O Programa de Humanização no Pré-Natal e
Assinado por 5 pessoas: CLAUDEMIR ZANCO, RAFAEL CELESTRIN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e ROMULO FAGGION
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Nascimento estabelece princípios de atenção, exortando estados, municípios e serviços de
saúde a garantirem assistência humanizada e de boa qualidade.
Considerando todos os aspectos levantados, esta Comissão de Justiça e
Redação emite parecer FAVORÁVEL à tramitação do Projeto de Lei em questão.
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso I do
art. 51 do Regimento Interno, em reunião desta Comissão, acompanham o voto do relator
ao Projeto de Lei nº nº 55/2024.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
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