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materia nº 31/2024

Tipo Emenda
Número / Ano 31 / 2024
Date 2024-06-25
EmentaEMENDA MODIFICATIVA N.º 1: Altera o Art. 3º do Projeto de Lei n.º 56/2023, passando a vigorar com o seguinte teor: “Art. 3º O Poder Executivo poderá prestar apoio logístico e estrutural ao evento, respeitadas as disponibilidades orçamentárias do Município e observadas as normas legais e regulamentares pertinentes.”
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-09 Arquivado — Anexada ao PL e arquivada.
2024-07-15 Aprovado — Aprovada.
2024-07-12 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluído na Ordem do Dia para votação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-07-15T13:55:17.329270-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

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texto original #

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GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – PP
Exmo. Senhor
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os vereadores membros da Comissão de Justiça e Redação no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação do douto Plenário
desta Casa de Leis, EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 56/2024, o qual
visa Incluir o aniversário dos Dragões Moto Clube no Calendário Oficial de Datas e
Eventos do Município de Pato Branco .
EMENDA MODIFICATIVA Nº1:
Altera o Art. 3º do Projeto de Lei nº 56/2023, passando a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 3º O Poder Executivo poderá prestar apoio logístico e estrutural
ao evento, respeitadas as disponibilidades orçamentárias do
Município e observadas as normas legais e regulamentares
pertinentes.”
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 5 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, ROMULO FAGGION, RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL CELESTRIN e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8245-44B2-9D14-5001 e informe o código 8245-44B2-9D14-5001
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 8245-44B2-9D14-5001
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 24/06/2024 16:40:46 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 24/06/2024 16:58:54 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 24/06/2024 17:00:23 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 24/06/2024 17:05:04 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 25/06/2024 13:53:42 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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