GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – PP
Exmo. Sr.
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado, Lindomar Rodrigo Brandao - PP no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação da Comissão de
Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto de Lei nº 91/2024, que dispõe sobre as
ações prioritárias da Administração Pública Municipal, funções e subfunções de
Governo, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para elaboração financeira e
políticas de fomento e desenvolvimento a serem executadas pelas administrações
direta e indireta do Município de Pato Branco no exercício de 2025 (LDO) e dá outras
providências.
EMENDA MODIFICATIVA Nº /2024
Modifica o valor da ação descrita abaixo, dentro da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, que passa a vigorar conforme quadro abaixo:
Ação 2025 Total
07-SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
07.04-DEPARTAMENTO DE CULTURA
13-Cultura
392-Difusão Cultural
40-Promover a Cultura
2.393.000 - Manutenção das Atividades do CEU
das Artes e dos Esportes
1.570.398,58 1.570.398,58
Para cobrir o valor acima indicado, será reduzido valor dos itens abaixo, que
passarão a vigorar com os seguintes valores:
Ação 2025 Total
03-PROCURADORIA
03.01-PROCURADORIA
3-Essencial à Justiça
91-Defesa da Ordem Jurídica
4-Supervisão e Acompanhamento Jurídico
2.237.000-Manutenção das atividades da
Procuradoria
2.743.092,36 2.743.092,36
Ação 2025 Total
05-SECRETARIA MUN DE ADMIN. E
FINANÇAS
05.02-DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
4-Administração 122-Administ
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122-Administração Geral
7-Coordenação e Administração da Secretaria de
Planejamento
1.102.000-Manutenção ou Construção do Paço
Municipal
832.000,00 832.000,00
Ação 2025 Total
05-SECRETARIA MUN DE ADMIN. E
FINANÇAS
05.03-DEPARTAMENTO FINANCEIRO
4-Administração
129-Administração de Receitas
15-Arrecadacao de Receitas
2.019.000-Manutenção da Coordenadoria de
Tributação e Fiscalização
1.917.962,50 1.917.962,50
Ação 2025 Total
06-SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS
PUBLICOS
06.02-DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
15-Urbanismo
452-Serviços Urbanos
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
2.024.000-Manter britador e usina de asfalto. 3.280.000,00 3.280.000,00
Ação 2025 Total
06-SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS
PUBLICOS
06.03-DEPARTAMENTO DE ILUMINACAO
PUBLICA
25-Energia
752-Energia Elétrica
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
2.023.000-Manutenção e ampliação da rede de
iluminação pública
7.850.000,00 7.850.000,00
Ação 2025 Total
06-SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS
PUBLICOS
06.05-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
26-Transporte
782-Transporte Rodoviário
21-Trânsito
2.503.000-Emenda Aditiva 04 - Programa
Guarda Municipal
880.000,00 880.000,00
Ação 2025 Total
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.04-VIGILANCIA EM SAUDE
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10-Saúde
305-Vigilância Epidemiológica
43-Manutenção da Saúde
2.420.000-Manutenção das Atividades da
Vigilância Epidemiológica
4.300.000,00 4.300.000,00
Ação 2025 Total
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.07-ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE
10-Saúde
301-Atenção Básica
43-Manutenção da Saúde
2.525.000-Emenda Aditiva 26 - Implantar e
manter unidades básicas de saúde nos Bairros
São Francisco e La Salle
400.000,00 400.000,00
Ação 2025 Total
09-SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.03-DEP. ASSISTÊNCIA SOCIAL E
COMUNITÁRIA
8-Assistência Social
241-Assistência ao Idoso
22-Assistência Social
2.511.000-Emenda Aditiva 12 - Implantar e
Manter o Centro de Convivência para Idosos no
Bairro São Cristóvão
400.000,00 400.000,00
Ação 2025 Total
09-SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.04-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
8-Assistência Social
244-Assistência Comunitária
22-Assistência Social
2.463.000-Manutenção das Atividades da Gestão
de Assistência Social
5.000.000,00 5.000.000,00
Ação 2025 Total
10-SECRET.MUN.DE DESENV.ECONOMICO
10.02-DEPARTAMENTO DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
23-Comércio e Serviços
691-Promoção Comercial
27-Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas
Tecnologia s
2.029.000 - Manter Aeroporto 7.500.000,00 7.500.000,00
Ação 2025 Total
21-FUND. DE ESPORTE DO MUN DE PATO
BRANCO
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21.02-DEPARTAMENTO OPERACIONAL
27-Desporto e Lazer
812-Desporto Comunitário
41-Manutenção do Esporte
1.132.000-Construção de Espaços Esportivos e
de Lazer
1.200.000,00 1.200.000,00
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma
ação.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
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