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materia nº 37/2024

Tipo Emenda
Número / Ano 37 / 2024
Date 2024-06-27
EmentaEmenda nº 37 de 2024: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 91/2024. Acresce R$ 250.000,00 para Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura (2.389.000), Secretaria de Educação e Cultura, passando de R$ 199.111,50 para R$ 449.111,50, para cursos de capacitação do Método de Análise Aplicada do Comportamento (Método ABA), para profissionais que atuam em Escolas Municipais e nos Cmeis, visto que o mesmo beneficiará diretamente todos os envolvidos na educação, contribuindo para a cultura escolar como um todo, promovendo valores de inclusão, diversidade e respeito mútuo.
native_id27541

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-11 Arquivado F Considerando a aprovação da Subemenda n.º 1/2024, a emenda n.º 37/2024 ficou prejudicada e consequentemente foi arquivada.
2024-07-02 Parecer Concluído — Protocolo do Parecer Contábil Final.
2024-06-27 Aguardando Parecer — Recebidas as emendas apresentadas junto à COF e encaminhadas para o Departamento Contábil para análise e emissão de Parecer Final.
2024-06-27 Recebido — Protocolo recebido.

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texto original #

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Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A vereadora e Procuradora da Mulher, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - União, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a
apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto de Lei nº
91/2024, o qual visa estimar a receita e fixar a despesa do Município de Pato Branco para
o exercício financeiro de 2025.
EMENDA MODIFICATIVA Nº
Modifica o valor da dotação orçamentária ao órgão especificado abaixo que
passará a vigorar com o seguinte teor:
2025 Total
07 - SEC. MUN EDUCAÇÃO E CULTURA
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
39 - Manutenção do Ensino
2.389.000 - Manut.Atividades da Sec. Educ.Cultura 449.111,50 449,111,50
Para cobrir o valor acima indicado, será reduzido valor dos itens abaixo, que
passarão a vigorar com a seguinte redação e valores:
2025 Total
17 - SEC. MUN.CIÊNCIA TECNOLOGIA INOVAÇÃO
17.03 - DEP.POLÍTICAS E PROGR.PES.DESENV.
19 - Ciência e Tecnologia
573 - Difusão Conhecimento Tecnológico
2.243.000 - Man.Dep.Sist.Infra-Est. Centro Proc Dados 891.423,34 891.423,34
JUSTIFICATIVA:
O valor a ser acrescido conforme proposição, deverá ser utilizado para cursos de
Capacitação do Método de Análise Aplicada do Comportamento (Método ABA), para
profissionais que atuam em Escolas Municipais e nos Cmeis, visto que o mesmo
beneficiará diretamente todos os envolvidos na educação, contribuindo para a cultura
escolar como um todo, promovendo valores de inclusão, diversidade e respeito mútuo.
A implementação do método ABA tem mostrado ser particularmente eficaz na
melhoria de resultados para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras
Assinado por 1 pessoa: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9757-D398-2345-65E4 e informe o código 9757-D398-2345-65E4
necessidades educacionais especiais. Capacitar professores nessa metodologia pode
facilitar intervenções mais cedo e potencialmente melhorar o prognóstico desses alunos.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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