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Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A vereadora e Procuradora da Mulher, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - União, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a
apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto de Lei nº
91/2024, o qual visa estimar a receita e fixar a despesa do Município de Pato Branco para
o exercício financeiro de 2025.
EMENDA MODIFICATIVA Nº
Modifica o valor da dotação orçamentária ao órgão especificado abaixo que
passará a vigorar com o seguinte teor:
2025 Total
07 - SEC. MUN EDUCAÇÃO E CULTURA
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
39 - Manutenção do Ensino
2.389.000 - Manut.Atividades da Sec. Educ.Cultura 449.111,50 449,111,50
Para cobrir o valor acima indicado, será reduzido valor dos itens abaixo, que
passarão a vigorar com a seguinte redação e valores:
2025 Total
17 - SEC. MUN.CIÊNCIA TECNOLOGIA INOVAÇÃO
17.03 - DEP.POLÍTICAS E PROGR.PES.DESENV.
19 - Ciência e Tecnologia
573 - Difusão Conhecimento Tecnológico
2.243.000 - Man.Dep.Sist.Infra-Est. Centro Proc Dados 891.423,34 891.423,34
JUSTIFICATIVA:
O valor a ser acrescido conforme proposição, deverá ser utilizado para cursos de
Capacitação do Método de Análise Aplicada do Comportamento (Método ABA), para
profissionais que atuam em Escolas Municipais e nos Cmeis, visto que o mesmo
beneficiará diretamente todos os envolvidos na educação, contribuindo para a cultura
escolar como um todo, promovendo valores de inclusão, diversidade e respeito mútuo.
A implementação do método ABA tem mostrado ser particularmente eficaz na
melhoria de resultados para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras
Assinado por 1 pessoa: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
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necessidades educacionais especiais. Capacitar professores nessa metodologia pode
facilitar intervenções mais cedo e potencialmente melhorar o prognóstico desses alunos.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
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