materia nº 39/2024

Exmo. Sr.
JOECIR BERNARDI
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado, Claudemir Zanco-PL, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças,
emenda ao Projeto de Lei nº 91/2024, Dispõe sobre as ações prioritárias da
Administração Pública Municipal, funções e subfunções de Governo, metas e riscos
fiscais, diretrizes gerais para elaboração financeira e políticas de fomento e
desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do
Município de Pato Branco no exercício de 2025 (LDO) e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 39/2024
Modifica valor da ação descrita abaixo, dentro da Secretaria Municipal de Eng.,
Obras e Serviços Públicos, que passa a vigorar conforme quadro abaixo:
Ação 2025 Total
06-SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS
PUBLICOS
06.02- DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
15 - Urbanismo
451 - Infra-estrutura Urbana
19 - Serviços Urbanos e Geoprocessamento
2.022.000 - Manutenção das atividades do
Departamento de Serviços Urbanos
7.150.000,00 7.150.000,00
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com o
seguinte valor:
Ação 2025 Total
05-SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FINANÇAS
05.02-DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
4-Administração
122-Administração Geral
7-Coordenação e Administração da Secretaria de
Planejamento
2.216.000-Manutenção das atividades do
Departamento Administrativo
10.645.279,40 10.645.279,40
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
A presente emenda tem por objetivo acrescentar este valor para a tomada de providências
imediatas para mitigar os riscos envolvidos, evitar possíveis danos à comunidade e ao
meio ambiente e prevenção de acidentes, referente a fenda/cratera existente no Bairro São
Francisco. A cratera, que se encontra a seis passos do asfalto, tem se expandido
significativamente, especialmente devido às condições climáticas adversas, como erosão
causada pelas chuvas.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
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