À Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado, Joecir Bernardi - PSD no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação da Comissão de
Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto de Lei nº 91/2024, o qual visa estimar a
receita e fixar a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de
2025.
EMENDA MODIFICATIVA Nº
Modifica o valor da dotação orçamentária ao órgão especificado abaixo
que passará a vigorar com o seguinte teor:
2025 Total
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.02 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20 - Agricultura
606 - Extensão Rural
29 - Atividades da Secretaria de Agricultura
1.123.000 - Programa Asfalto no Campo 3.698.409,52 3.698.409,52
Para cobrir o valor acima indicado, será reduzido valor dos itens abaixo, que
passarão a vigorar com a seguinte redação e valores:
2025 Total
02 - GOVERNO MUNICIPAL
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
4 - Administração
122 - Administração Geral
2.002.000 - Coordenação e Supervisão dos órgãos da
administração
1.781.485,54 1.781.485,54
2025 Total
02 - GOVERNO MUNICIPAL
02.05 - DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
4 - Administração
131 - Comunicação Social
3 - Divulgação Oficial
2.003.000 - Manutenção das atividades da Assessoria de
Imprensa
1.007.864,37 1.007.864,37
Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/EBE1-D0ED-9EF2-5280 e informe o código EBE1-D0ED-9EF2-5280
2025 Total
02 - GOVERNO MUNICIPAL
02.06 - UNIDADE DO PROCON
14 - Direitos da cidadania
422 - Direitos individuais, Coletivos e Difusos
35 - Proteção ao consumidor
2.086.000 - Manutenção das atividades do PROCON,
aquisição de veículo e construção de sede própria
540.574,04 540.574,04
2025 Total
03 - PROCURADORIA
03.01 - PROCURADORIA
3 - Essencial à Justiça
91 - Desfesa da Ordem Jurídica
4 - Supervisão e Acompanhamento Jurídico
2.237.000 - Manutenção das atividades da Procuradoria 2.643.092,36 2.643.092,36
2025 Total
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
05.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
4 - Administração
122 - Administração Geral
7 - Coordenação e Administração da Secretaria de
Planejamento
2.216.000 - Manutenção das atividades do Departamento
Administrativo
11.445.279,40 11.445.279,40
2025 Total
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
05.03 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO
4 - Administração
129 - Administração de Receitas
15 - Arrecadação de Receitas
2.019.000 - Manutenção da Coordenadoria de Tributação
e Fiscalização
1.767.962,50 1.767.962,50
Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
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2025 Total
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA,
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.02 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
15 - Urbanismo
451 - Infra-estrutura urbana
19 - Serviços Urbanos e Geoprocessamento
2.022.000 - Manutenção das atividades do Departamento
de Serviços Urbanos
5.950.000,00 5.950.000,00
2025 Total
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA,
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.03 - DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
25 - Energia
752 - Energia Elétrica
19 - Serviços Urbanos e Geoprocessamento
2.023.000 - Manutenção e ampliação da rede de
iluminação pública
7.700.000,00 7.700.000,00
2025 Total
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA,
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.04 - DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE
FROTAS
26 - Transporte
782 - Transporte Rodoviário
20 - Manutenção dos Serviços Rodoviários
2.314.000 - Manutenção do Departamento de Frotas 2.925.000,00 2.925.000,00
2025 Total
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
10.02 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
23 - Comércio e Serviços
691 - Promoção Comercial
27 - Incentivo a implantação de Industrias e Novas
Tecnologias
2.029.000 - Mater Aeroporto 7.383.656,49 7.383.656,49
Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
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2025 Total
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.03 - DEPARTAMENTO DE LIMPEZA,
CONSERVAÇÃO DE
17 - Saneamento
512 - Saneamento Básico Urbano
34 - Limpeza Pública
2.441.000 - Manutenção das atividades de limpeza,
coleta e processamento de resíduos sólidos urbanos
(RSU)
14.401.065,28 14.401.065,28
2025 Total
17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
17.02 - DEPARTAMENTO DO PARQUE TECNOLÓGICO
19 - Ciência e Tecnologia
573 - Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico
25 - Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
2.241.000 - Manutenção das atividades do Departamento
Administrativo e Financeiro
2.143.852,74 2.143.852,74
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores de mesma ação.
Justificativa: O acréscimo na referida ação, se dará para que sejam
contempladas maior número de estradas rurais ao Programa Asfalto no
Campo.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: EBE1-D0ED-9EF2-5280
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 03/07/2024 14:18:30 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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