br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

materia nº 162/2024

Tipo Ofício Resposta às Proposições
Número / Ano 162 / 2024
Date 2024-07-02
EmentaEm resposta ao requerimento 848/2024 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 240/2024/-DL
native_id27570

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 24

Ofício nº 133/AL 
Prezado Presidente Eduardo Dalla Costa
Vimos através deste
Contabilidade, em resposta ao requerimento 
através do ofício 240/2024-
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
votos de estima. 
Atenciosamente, 
 Pato Branco, 02 de julho
Eduardo Dalla Costa, 
Vimos através deste, encaminhar memorando 16.558/2024, do Departamento de 
em resposta ao requerimento 848/2024 enviado ao Executivo Municipal 
-DL. 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
de julho de 2024. 
memorando 16.558/2024, do Departamento de 
enviado ao Executivo Municipal 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
Memorando 2- 16.558/2024
De: Elizandra S. - SAF-DC
Para: GAB-SEC - Secretaria de Gabinete 
Data: 02/07/2024 às 13:22:32
Setores envolvidos:
SAF-DC, GAB-SEC
requerimento para ser respondido
 Boa tarde
segue em anexo resposta do requerimento acima. _
Elizandra Kovalski
Município de Pato Branco
Contadora
Anexos:
Resposta_Requerimento_848_2024_PLDO_2025_com_anexos.pdf Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/56A5-F8BE-1FFD-880E e informe o código 56A5-F8BE-1FFD-880E
Secretaria Municipal de Administração e Finanças 
Em atendimento ao requerimento 848/2024 onde o mesmo requer
informações complementares referente o Projeto de Lei nº 91/2024 que dispõe 
sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, funções e 
subfunções de governo, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para elaboração 
financeira e políticas de fomento e desenvolvimento a serem executadas pelas 
administrações direta e indireta do Município de Pato Branco no exercício de 
2025 e dá outras providências (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO). 
 Conforme solicitado referente aos itens: 
1. Inserir no texto legal da presente matéria o valor das metas fiscais 
estabelecidas; 
Informamos que referente a este item, a sugestão do parecer contábil é 
de: “ sugere-se à Comissão de Orçamento e Finanças que insira no texto legal 
da presente matéria o valor das metas fiscais estabelecidas.” 
2. Não apresenta os Demonstrativo de Metas Anuais para o exercício 
de 2027. Vale enfatizar que mesmo que as metas dos dois anos seguintes 
(2026 e 2027) ao ano de referência da LDO (2025) sejam apenas 
sinalizadores para que possamos interpretar a médio prazo a tendência das 
estatísticas fiscais esperadas, o seu preenchimento é obrigatório; 
Com relação ao Demonstrativo de Metas Anuais que consta no presente 
projeto de lei (fl. 18), o qual não apresenta as metas essenciais exigidas pela 
legislação para o exercício de 2027, informamos que o mesmo foi corrigido e 
está em anexo o Demonstrativo com os valores para o exercício de 2027. 
3. Quanto a Meta Anual estabelecida para o exercício de 2025, 
observou-se haver inconsistência quanto ao preenchimento do relatório, 
pois os números demonstram contrariar a teoria elementar de controle de 
fluxos e estoques onde a variação dos estoques deve ser explicada pelo 
resultado dos fluxos; 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/56A5-F8BE-1FFD-880E e informe o código 56A5-F8BE-1FFD-880E
Secretaria Municipal de Administração e Finanças 
A DC – Dívida Consolidada, é a dívida pública consolidada ou fundada 
corresponde ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações 
financeiras do ente da Federação, assumidas para amortização em prazo 
superior a doze meses, decorrentes de leis, contratos, convênios ou tratados e 
da realização de operações de crédito. As operações de crédito de prazo inferior 
a 12 (doze) meses que tenham constado como receitas no orçamento são as 
operações de crédito que, embora contratadas com prazo de amortização 
inferior a 12 meses, foram registradas como ingresso de receita orçamentária. A 
ARO não se enquadra nesse conceito por ser assumida para amortização em 
prazo inferior a 12 meses e ser registrada como receita extraorçamentária. 
 Portanto, a DC corresponde a dívida mobiliária e a dívida contratual e os 
precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante 
a execução do orçamento em que houverem sido incluídos. 
 A dívida consolidada líquida (DCL) representa o montante da dívida 
consolidada (DC) deduzidas as disponibilidades de caixa, as aplicações 
financeiras e os demais haveres financeiros. 
 Encaminhamos em anexo o Demonstrativo corrigido. 
4. O demonstrativo 3 deve vir acompanhado de análise a respeito de alguns 
itens que representam parâmetros básicos para se chegar aos valores 
apresentados como metas. Alguns itens considerados necessários à 
realização da análise são a taxa de juros, os indicadores de atividade 
econômica e os objetivos da política fiscal do município; 
Informamos que, segue em anexo o demonstrativo com os dados relativos 
à 2027 e que foi encaminhado em anexo os indicadores econômicos utilizados 
como parâmetros. Salientamos que o Município não possui um Departamento 
ou equipe de trabalho que realize o planejamento e controle do orçamento do 
Município, por isso não é possível demonstrar qual é a política fiscal adotada, 
que seria o conjunto de medidas que o governo toma para administrar e controlar 
seu orçamento. 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/56A5-F8BE-1FFD-880E e informe o código 56A5-F8BE-1FFD-880E
Secretaria Municipal de Administração e Finanças 
Sem um departamento estruturado com equipe de trabalho que 
desenvolva os cálculos, acompanhe e demonstre a linha do tempo da evolução 
e execução do orçamento. Sem essas condições de análise da política fiscal em 
uma linha do tempo, combinando execução passada e perspectivas futuras não 
é possível demonstrar às informações sobre as metas fiscais dos três exercícios 
anteriores e dos três exercícios seguintes. 
Esta necessidade já foi repassada a gestão municipal para que seja 
estruturado um Departamento para que se tenha uma melhor execução, 
acompanhamento e demonstração das informações. 
5. O Demonstrativo 4 da Evolução do Patrimônio Líquido deve trazer em 
conjunto uma análise dos valores apresentados, com as causas das 
variações do PL do Município; 
Com relação ao Demonstrativo da Evolução do Patrimônio Líquido, 
informamos que o mesmo foi encaminhado juntamente com os demais 
demonstrativos e está com as informações constantes no mesmo. 
6. O Demonstrativo 5 Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a 
Alienação de Ativos deve estar acompanhado de análise dos valores 
apresentados, de forma a dar maior clareza possível à visualização da 
situação descrita, destacando as eventuais variações atípicas e tendências 
de queda ou crescimento dos valores de um exercício financeiro para 
outro.
O Demonstrativo Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a
Alienação de Ativos, enviado em anexo ao Projeto de Lei, consta as informações 
do ano de 2022 onde houve somente rendimentos financeiros do recurso que 
estava em aplicação. E nos anos de 2021 e 2023 foram receitas oriundas dos 
leilões de bens móveis, maquinas e equipamentos do município. Em anexo 
relação de itens alienados do ano de 2023. 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/56A5-F8BE-1FFD-880E e informe o código 56A5-F8BE-1FFD-880E
Secretaria Municipal de Administração e Finanças 
7. O preenchimento do demonstrativo 7 prejudica sua interpretação pois 
na coluna que deveria identificar os Setores/Programas/Beneficiário 
apresenta apenas o comentário de “Outras Deduções”, quando deveria 
identifica os setores, programas e beneficiários que serão favorecidos com 
as renúncias de receita, campos que correspondem à 40% dos valores 
renunciados; 
Com relação ao demonstrativo de estimativa e compensação de Renúncia 
de receitas, informamos que os valores serão utilizados nos programas de 
governos aprovados na Lei Orçamentária de acordo com a necessidade dos 
setores durante o exercício. 
8. O Demonstrativo 8 está incompleto, o que impede a sua análise. Deve 
conter: análise técnica demonstrando a forma pela qual os valores 
apresentados foram obtidos, embasados por dados, tais como indicadores 
de atividade econômica, atividades desenvolvidas pela Administração 
Pública, que foram direcionados e geraram os resultados apresentados, e 
outros que contribuam para dar consistência ao referido demonstrativo; 
O Demonstrativo da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de 
Caráter Continuado foi apresentado com valores estimados de aumento das 
receitas de transferências constitucionais e do Fundeb com base nos indicadores 
econômicos apresentado junto com os anexos. Porem não é possível apresentar 
uma análise técnica de redução de despesas ou que que demonstre 
minuciosamente os valores previstos de novas Despesas Obrigatórias de 
Caráter Continuado (DOCC) para o exercício 2025. 
9. Não foi encontrado junto ao presente projeto o devido anexo de riscos 
fiscais; 
Com relação ao Demonstrativo dos riscos Fiscais, informamos que segue 
em anexo o Demonstrativo Solicitado. 
10. O Anexo II (Despesa com pessoal) não foi encontrado junto a presente 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/56A5-F8BE-1FFD-880E e informe o código 56A5-F8BE-1FFD-880E
Secretaria Municipal de Administração e Finanças 
matéria. 
Informamos que o Demonstrativo do exercício de 2023 foi encaminhado 
junto ao Projeto de Lei (pág 40). Estamos encaminhando anexo o demonstrativo 
dos exercícios de 2022 e 2021. 
 
 Sendo o que temos para o momento. 
 Atenciosamente 
 
 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/56A5-F8BE-1FFD-880E e informe o código 56A5-F8BE-1FFD-880E
Página: 1 de 1
02/07/2024 13:05:42
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 02/Jul/2024, 13h e 04m.
M
u
nic
í
pio
d
e
P
A
T
O
B
R
A
N
C
O
-
P
R
L
EI D
E
DIR
E
T
RIZ
E
S
O
R
Ç
A
M
E
N
T
Á
RIA
S
A
N
E
X
O
D
E
M
E
T
A
S
FIS
C
AIS
M
E
T
A
S
A
N
U
A
I
S
2
0
2
5
A
M
F
-
D
e
m
o
n
s
t
r
a
tiv
o
1
(
L
R
F, a
r
t
4
º, §
1
º
)
R
$
1,0
0
ESPECIFICAÇÃO
2
0
2
5
2
0
2
6
2
0
2
7
V
alo
r
V
alo
r
%
PIB
%
R
C
L
V
alo
r
V
alo
r
%
PIB
%
R
C
L
V
alo
r
V
alo
r
%
PIB
%
R
C
L
C
o
r
r
e
n
t
e
C
o
n
s
t
a
n
t
e
C
o
r
r
e
n
t
e
C
o
n
s
t
a
n
t
e
C
o
r
r
e
n
t
e
C
o
n
s
t
a
n
t
e
(
a)
(
a/
PIB
)
(
a/
R
C
L
)
(
b
)
(
b
/
PIB
)
(
b
/
R
C
L
)
(
c
)
(
c
/
PIB
)
(
c
/
R
C
L
)
x
1
0
0
x
1
0
0
x
1
0
0
x
1
0
0
x
1
0
0
x
1
0
0
 Receita Total 581.551.786,49 559.614.883,07 1.109.279,343 100,779 594.786.107,46 552.995.157,42 1.112.277,598 94,036 629.640.573,36 565.604.515,60 1.154.369,718 94,036 
 Receitas Primárias (I) 563.878.922,99 542.608.663,39 1.075.569,288 97,717 594.786.107,46 552.995.157,42 1.112.277,598 94,036 629.640.573,36 565.604.515,60 1.154.369,718 94,036 
 Receitas Primárias Correntes 563.107.878,81 541.866.704,01 1.074.098,562 97,583 594.015.063,28 552.278.288,46 1.110.835,709 93,914 628.824.345,99 564.871.300,65 1.152.873,264 93,914 
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 184.373.108,07 177.418.310,31 351.681,974 31,951 183.839.956,36 170.922.965,98 343.789,242 29,065 194.612.977,80 174.820.339,88 356.799,320 29,065 
 Transferências Correntes 371.267.704,13 357.262.994,74 708.173,553 64,338 384.089.558,63 357.102.600,88 718.265,283 60,725 406.597.206,77 365.245.230,23 745.446,724 60,725 
 Demais Receitas Primárias Correntes 7.467.066,61 7.185.398,97 14.243,036 1,294 26.085.548,29 24.252.721,61 48.781,185 4,124 27.614.161,42 24.805.730,53 50.627,220 4,124 
 Receitas Primárias de Capital 771.044,18 741.959,37 1.470,726 0,134 771.044,18 716.868,96 1.441,888 0,122 816.227,37 733.214,96 1.496,454 0,122 
 Despesa Total 581.130.259,13 559.209.256,28 1.108.475,301 100,706 582.485.369,46 541.558.695,71 1.089.274,647 92,091 616.619.012,11 553.907.280,46 1.130.496,263 92,091 
 Despesas Primárias(II) 540.442.898,79 520.056.677,05 1.030.866,309 93,655 582.485.369,46 541.558.695,71 1.089.274,647 92,091 616.619.012,11 553.907.280,46 1.130.496,263 92,091 
 Despesas Primárias Correntes 492.080.152,63 473.518.237,71 938.616,923 85,274 528.174.022,15 491.063.380,37 987.709,910 83,504 559.125.019,85 502.260.574,36 1.025.087,993 83,504
 Pessoal e Encargos Sociais 268.361.362,94 258.238.416,99 511.885,138 46,505 289.806.835,02 269.444.384,03 541.952,218 45,819 306.789.515,55 275.588.236,65 562.461,413 45,819
 Outras Despesas Correntes 225.434.389,94 216.930.706,25 430.004,202 39,066 238.367.187,13 221.618.996,34 445.757,692 37,686 252.335.504,30 226.672.337,71 462.626,580 37,686 
 Despesas Primárias de Capital 46.647.145,91 44.887.553,80 88.976,969 8,084 54.311.347,31 50.495.315,34 101.564,738 8,587 57.493.992,26 51.646.706,10 105.408,270 8,587 
 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias - - - - - - - - - - - - 
 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – II) 23.436.024,20 22.551.986,34 44.702,979 4,061 12.300.738,00 11.436.461,72 23.002,950 1,945 13.021.561,25 11.697.235,14 23.873,455 1,945 
 Dívida Pública Consolidada (DC) 148.000.000,00 142.417.244,03 282.302,190 25,647 108.000.000,00 100.411.687,92 201.965,007 17,075 95.000.000,00 85.338.256,87 174.170,992 14,188 
 Dívida Consolidada Líquida (DCL) 14.467.513,29 13.921.779,53 27.596,018 2,507 16.245.000,00 15.103.591,39 30.378,903 2,568 19.532.486,71 17.545.982,82 35.810,448 2,917 
 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 2.672.572,67 2.571.759,69 5.097,791 0,463 1.777.486,71 1.652.596,67 3.323,983 0,281 3.287.486,71 2.953.140,90 6.027,209 0,491 
PARÂMETROS 2025 2026 2027
PIB Nominal 52.426,09 53.474,61 54.544,10 
Receita Corrente Líquida - RCL 577.054.999,98 632.509.985,48 669.575.070,63 
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser
consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha. NOTA EXPLICATIVA: 01 - Alterações na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2025
d
e
c
o
r
r
e
n
t
e
s
d
a
p
u
blic
a
ç
ã
o
r
e
aliz
a
d
a
n
a
1
4
ª
e
d. d
o
M
a
n
u
al d
o
s
D
e
m
o
n
s
t
r
a
tiv
o
s
Fis
c
ais, o
n
d
e
o
s
v
alo
r
e
s
d
o
R
e
gim
e
P
r
ó
p
rio
d
e
P
r
e
vid
ê
n
cia
S
o
cial (
R
P
P
S
)
e
o
s
v
alo
r
e
s
d
a
s
Receitas de Contribuições utilizadas na LDO 2023 e exercícios anteriores passaram a não serem consideradas. Assim as linhas Receita Total, Receitas Primárias (I), Receitas Primárias Correntes serão recalculadas automaticamente em razão da eliminação dos valores da linha
Receita de Contribuições.
02 - O valor constante equivalem aos valores correntes abstraíndo a variação dos índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente. 
03 - O Resultado Primário Acima da linha corresponde à diferença entre as receitas e as despesas do Município e serve para melhor acompanhar a execução orçamentária.
04 - A dívida publica é composta por empréstimos e financiamentos, precatórios judiciais emitidos a partir de 05 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos, e operações de crédito equiparados pela LRF.
05 - O Resultado Nominal abaixo da linha corresponde a variação da DCL do exerciío anterior em relação a DCL do período de referência.
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/56A5-F8BE-1FFD-880E e informe o código 56A5-F8BE-1FFD-880E
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/56A5-F8BE-1FFD-880E e informe o código 56A5-F8BE-1FFD-880E
Página 
1 de 10
Ata de Resultado de Leilão de Venda de Bens Móveis 
Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de maio do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às quatorze horas (14h), no 
Auditório do Largo da Liberdade, sito a Rua Araribóia, N.º 1.270, Bairro La Salle, em Pato Branco-PR, o 
Leiloeiro Oficial do Município de Pato Branco, designado pela Portaria nº 207/2023, conduziu o Edital de Leilão 
nº 01/2023, que tem por objeto a venda dos bens móveis abaixo descritos considerados inservíveis para a 
Administração, devidamente avaliados, dentro do limite estabelecido pelo § 6º, do art. 17, da Lei nº 8.666/93. 
Iniciou-se a Sessão, onde foram anunciados os procedimentos a serem adotados pelo Leiloeiro e pelos 
interessados em apresentar lances para arrematação dos bens, objeto do presente leilão. Em seguida passou-se 
para os lances de ofertas. Concluídos os lances e arrematados os bens, os arrematantes foram instruídos do 
procedimento para pagamento, conforme dispõe o edital, sendo que os arrematantes efetuarão o pagamento do 
bem arrematado através de guia fornecida pelo Município, no local do leilão. Após efetuar o pagamento da guia, 
o arrematante deverá apresentá-la na Divisão de Patrimônio do Município de Pato Branco para efetuar a retirada 
do bem arrematado. Os bens somente serão entregues ao arrematante, após a quitação do bem, conforme 
determina o Edital de Leilão. Os arrematantes são conforme descrito no Anexo I - Resultado, que é parte 
integrante desta Ata. Os Itens 05, 06, 18, 21, 26, 32, 34 e 36 não foram arrematados, ficando assim, desertos. Os 
comprovantes de pagamento dos bens arrematados ficarão em anexo ao processo, bem como cópia da 
documentação dos arrematantes. Diante do resultado, o processo foi encaminhado ao Prefeito Municipal para 
homologação. Nada mais havendo a tratar, foi redigida a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada 
pelo Leiloeiro Oficial. 
Flávio Krassota 
Leiloeiro Oficial 
EDITAL DE LEILÃO Nº 01/2023 – PROCESSO N.º 87/2023
Assinado por 2 pessoas: FLÁVIO KRASSOTA e ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/47BE-5088-DDF9-8AEA e informe o código 47BE-5088-DDF9-8AEA
 194/212Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/56A5-F8BE-1FFD-880E e informe o código 56A5-F8BE-1FFD-880E
Página 
2 de 10
ANEXO I - RESULTADO 
Nº ITEM DESCRIÇÃO 
VALOR 
R$ 
VALOR 
ARREMATADO 
ARREMATANTE 
ITEM 01 
Lote 01 – Registro Frota: AU-262 - Veículo: 
Fiat/Uno Mille Fire - Placa: AJZ-9496 - 
Renavam: 00763384348 – Combustível: 
Gasolina - 2 portas, ano/modelo 2001/2002 – 
Cor: branca - Chassi nº 9BD15802524294602, 
considerado inservível para a Administração 
Municipal. 
Número de Patrimônio: 1953-S. 
- Condição dos pneus: Ruim ( ) - Médio 
(X) - Bom ( ). 
- Itens Obrigatórios: Sim ( ) - Não (X). 
- Bateria: Sim (X) - Não ( ). 
5.100,00 5.300,00 
PABLO PRIETO 
MARTINS 
ITEM 02 
Lote 02 – Registro Frota: AU-329 – Veículo: 
Fiat/Uno Mille Fire – Placa: ANR-5945, 
ano/modelo 2006/2006 2 portas motor 1.0 Flex 
com injeção eletrônica, capacidade de tanque 
de combustível de 50 litros, Chassi: 
9BD15802764828446, Renavam: 
00881840416, considerado inservível para a 
Administração Municipal. 
Número de Patrimônio: 30805. 
- Condição dos pneus: Ruim ( ) - Médio 
(X) - Bom ( ). 
- Itens Obrigatórios: Sim ( ) - Não (X). 
- Bateria: Sim ( ) - Não (X). 
4.990,00 6.990,00 
LEANDRO 
GUBERT 
ITEM 03 
Lote 03 – Registro de Frota: AU-312 – 
Veículo: VW/Gol Special, Placa AMT-1261, 
ano/modelo 2005/2005 na cor branca, motor 
1.0 57 CV a gasolina, 2 portas, Renavam: 
00854766430 - Chassi: 
9BWCA05Y85T125302, considerado 
inservível para a Administração Municipal. 
Número de Patrimônio: 29116. 
- Condição dos pneus: Ruim ( ) - Médio ( 
) - Bom (X). 
- Itens Obrigatórios: Sim ( ) - Não (X). 
- Bateria: Sim (X) - Não ( ). 
6.500,00 9.000,00 
LEONIR DIOGO 
GUERRA 
ITEM 04 
Lote 04 – Registro Frota: AU-498 – Veiculo: 
Fiat/Palio Weekend – Placa: AHZ-1363- 
Renavam: 00703050583, modelo 1999 cor 
vermela alpine chassi nº 
9BD178837W0717793, considerado inservível 
para a Administração Municipal. 
Número de Patrimônio: 15317 
2.500,00 4.200,00 
VILSON MIGUEL 
DOS SANTOS 
Assinado por 2 pessoas: FLÁVIO KRASSOTA e ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/47BE-5088-DDF9-8AEA e informe o código 47BE-5088-DDF9-8AEA
 195/212Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/56A5-F8BE-1FFD-880E e informe o código 56A5-F8BE-1FFD-880E
Página 
3 de 10
- Condição dos pneus: Ruim (X) - Médio ( 
) - Bom ( ). Obs: Possui somente 03 
pneus. 
- Itens Obrigatórios: Sim ( ) - Não (X). 
- Bateria: Sim ( ) - Não (X). 
ITEM 05 
Lote 05 – Registro Frota: AU-351 Veículo: 
GM/Astra Milenium – Placa: AJL-0114 – 
Renavam: 00766919749 – Chassi: 
PBGTT69C01B204971 – Ano/Modelo: 
2001/2001 – Combustível: Gasolina – Cor: 
Cinza – Lotação: 05 passageiros, considerado 
inservível para a Administração Municipal. 
Número de Patrimônio: 33217 
- Condição dos pneus: Ruim ( ) - Médio 
(X) - Bom ( ). 
- Itens Obrigatórios: Sim ( ) - Não (X). 
- Bateria: Sim (X) - Não ( ). 
9.900,00 DESERTO DESERTO 
ITEM 06 
Lote 06 – Registro Frota: AU-251 – Veículo: 
VW/Gol Special – Placa: AJJ-9235 – 
Renavam: 00740467670 – Chassi: 
9BWCA15X4YP135917 -ano/modelo 
2000/2000 cor branca, considerado inservível 
para a Administração Municipal. 
Número de Patrimônio: 1672-S 
- Condição dos pneus: Ruim ( ) - Médio 
(X) - Bom ( ). 
- Itens Obrigatórios: Sim ( ) - Não (X). 
- Bateria: Sim ( ) - Não (X). 
7.500,00 DESERTO DESERTO 
ITEM 07 
Lote 07 – Registro Frota: AU-275 – Veículo: 
Fiat/Uno Mille – Placa: AKE-7662 – Renavam: 
00779818164, ano/modelo 2002 capacidade 
para 05 passageiros, motor 1.0 a gasolina - 
Chassi: 9BD15802524369775, considerado 
inservível para a Administração Municipal. 
Número de Patrimônio: 20905 
- Condição dos pneus: Ruim (X) - Médio ( 
) - Bom ( ). 
- Itens Obrigatórios: Sim ( ) - Não (X). 
- Bateria: Sim ( ) - Não (X). 
3.700,00 3.700,00 
JOÃO LUIS 
RUFATTO 
ITEM 08 
Lote 08 – Registro de Frota: CE-326 – Veículo: 
Caminhão Ford/7000 – Placa: ABE-2893 – 
Renavam: 00520663527, ano 1978 a diesel na 
cor vermelha, chassi LA7HUU23311, 
considerado inservível para a Administração 
Municipal. 
Número de Patrimônio: 7339 
- Condição dos pneus: Ruim (X) - Médio ( 
) - Bom ( ). 
- Itens Obrigatórios: Sim ( ) - Não (X). 
- Bateria: Sim ( ) - Não (X). 
9.900,00 14.200,00 
DANIEL 
FERNANDO 
BERGAMO 
BAHLS 
Assinado por 2 pessoas: FLÁVIO KRASSOTA e ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/47BE-5088-DDF9-8AEA e informe o código 47BE-5088-DDF9-8AEA
 196/212Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/56A5-F8BE-1FFD-880E e informe o código 56A5-F8BE-1FFD-880E
Página 
4 de 10
ITEM 09 
Lote 09 – Registro de Frota: CT-89 – Veículo: 
Caminhão M. Benz/L1519 – Placa: ADR-1637 
– Renavam: 0052433463 – Ano/Modelo: 
1981/1981, diesel, amarelo – Chassi: 
34501012571102, considerado inservível para 
a Administração Municipal. 
Número de Patrimônio: 1022 
- Condição dos pneus: Ruim ( ) - Médio 
(X) - Bom ( ). 
- Itens Obrigatórios: Sim ( ) - Não (X). 
- Bateria: Sim ( ) - Não (X). 
11.900,00 20.500,00 
RODRIGO 
PAZINATTO 
ITEM 10 
Lote 10 – Registro Frota AU-388 – Veículo: 
Fiat/Uno Mille Fire Economy – Placa: ARF￾3889 – Renavam: 00137219547 - ano/modelo 
2009/2010 na cora branca 4 portas 
gasolina/álcool com ar quente e ignição 
eletrônica – Chassi: 9BD15822AA6262152, 
considerado inservível para a Administração 
Municipal. 
Número de Patrimônio: 35097 
- Condição dos pneus: Ruim ( ) - Médio 
(X) - Bom ( ). 
- Itens Obrigatórios: Sim ( ) - Não (X). 
- Bateria: Sim (X) - Não ( ). 
10.200,00 10.200,00 
JOÃO LUIS 
RUFATTO 
ITEM 11 
Lote 11 – Registro Frota: AU-238 - Veículo: 
VW/Gol CL 1.6 MI – Placa: AHL-4766 – 
Renavam: 00687695244, gasolina, ano/modelo 
1997/1998 na cor branca, Chassi: 
9BWZZZ377VP612353, considerado 
inservível para a Administração Municipal. 
Número de Patrimônio: 16521. 
- Condição dos pneus: Ruim (X) - Médio ( 
) - Bom ( ). 
- Itens Obrigatórios: Sim ( ) - Não (X). 
- Bateria: Sim ( ) - Não (X). 
6.200,00 6.200,00 
JOÃO LUIS 
RUFATTO 
ITEM 12 
Lote 12 – Registro Frota: AU-318 – Veículo: 
Fiat/Uno Mille Fire 1.0 – Placa: AMZ-8359 – 
Renavam: 00862260060, 2 portas ano/modelo 
2005/2006 na cor branca, alcool/gasolina, 
capacidade do tanque de combustível 50 litros, 
injeção eletrônica, Chassi nº 
9BD15802764741494, considerado inservível 
para a Administração Municipal. 
Número de Patrimônio: 29531 
- Condição dos pneus: Ruim ( ) - Médio 
(X) - Bom ( ). 
- Itens Obrigatórios: Sim ( ) - Não (X). 
- Bateria: Sim ( ) - Não (X). 
5.500,00 6.700,00 
LEANDRO 
MENDES DA 
CRUZ 
ITEM 13 
Lote 13 – Registro Frota: AU-276 – Veículo: 
Fiat/Uno Mille Fire – Placa: AKE-2384 
ano/modelo 2002 capacidade para 05 
3.500,00 5.500,00 
EDUARDO 
TREMEA ZATTI 
Assinado por 2 pessoas: FLÁVIO KRASSOTA e ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/47BE-5088-DDF9-8AEA e informe o código 47BE-5088-DDF9-8AEA
 197/212Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/56A5-F8BE-1FFD-880E e informe o código 56A5-F8BE-1FFD-880E
Página 
5 de 10
passageiros, a gasolina – Chassi: 
9BD15802524369860, Renavam: 
00779609670, considerado inservível para a 
Administração Municipal. 
Número de Patrimônio: 20906 
- Condição dos pneus: Ruim (X) - Médio ( 
) - Bom ( ). 
- Itens Obrigatórios: Sim ( ) - Não (X). 
- Bateria: Sim ( ) - Não (X). 
ITEM 14 
Lote 14 – Registro Frota: AU-298 – Veículo: 
Fiat/Uno Mille Fire – Placa: ALA – 5327 – 
Renavam: 00808394819, ano/modelo 
2003/2003, a gasolina, 4 portas – Chassi: 
9BD15822534494357, considerado inservível 
para a Administração Municipal. 
Número de Patrimônio: 24496 
- Condição dos pneus: Ruim ( ) - Médio ( 
) - Bom (X). 
- Itens Obrigatórios: Sim ( ) - Não (X). 
- Bateria: Sim (X) - Não ( ). 
5.200,00 5.800,00 
CLEVERSON 
SANTOS DA 
SILVA 
ITEM 15 
Lote 15 – Registro Frota: AU-322 – Veículo: 
Fiat/Uno Mille Fire 1.0 Flex – Placa: ANF￾4661 – Renavam: 00868626341 ano/modelo 
2005/2006 4 portas na cor branca 
alcool/gasolina com injeção eletrônica - 
Chassi: 9BD15822764741122, considerado 
inservível para a Administração Municipal. 
Número de Patrimônio: 29930 
- Condição dos pneus: Ruim ( ) - Médio 
(X) - Bom ( ). 
- Itens Obrigatórios: Sim ( ) - Não (X). 
- Bateria: Sim ( ) - Não (X). 
6.800,00 7.500,00 
GIOVANNI 
VARASCHIN 
DENGO 
ITEM 16 
Lote 16 – Registro Frota: AU-368 – Veículo: 
Fiat/Uno Mille Economy – Placa: AQU-4576 
Renavam: 0115228314 - 4 portas ano/modelo 
2008/2009 na cor branca alcool/gasolina – 
Chassi: 9BD15822A96214692, considerado 
inservível para a Administração Municipal. 
Número de Patrimônio: 1182-S 
- Condição dos pneus: Ruim ( ) - Médio 
(X) - Bom ( ). 
- Itens Obrigatórios: Sim ( ) - Não (X). 
- Bateria: Sim ( ) - Não (X). 
15.200,00 15.200,00 
DANIEL 
FERNANDO 
BERGAMO 
BAHLS 
ITEM 17 
Lote 17 – Registro Frota: AU-369 – Veículo: 
Fiat/Uno Mille Economy Placa: AQU-4683 – 
Renavam: 0115225307 - 4 portas ano/modelo 
2008/2009 na cor branca alcool/gasolina – 
Chassi: 9BD15822A96192227, considerado 
inservível para a Administração Municipal. 
Número de Patrimônio: 1181-S 
5.500,00 9.100,00 
LEANDRO 
GUBERT 
Assinado por 2 pessoas: FLÁVIO KRASSOTA e ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/47BE-5088-DDF9-8AEA e informe o código 47BE-5088-DDF9-8AEA
 198/212Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/56A5-F8BE-1FFD-880E e informe o código 56A5-F8BE-1FFD-880E
Página 
6 de 10
- Condição dos pneus: Ruim (X) - Médio ( 
) - Bom ( ). 
- Itens Obrigatórios: Sim ( ) - Não (X). 
- Bateria: Sim ( ) - Não (X). 
ITEM 18 
Lote 18 – Registro Frota: AU-370 – Veículo: 
Fiat/Uno Mille Economy - Placa: AQU-4207 – 
Renavam: 00115230440 - 4 portas ano/modelo 
2008/2009 na cor branca alcool/gasolina – 
Chassi: 9BD15822A96195008, considerado 
inservível para a Administração Municipal. 
Número de Patrimônio: 1183-S 
- Condição dos pneus: Ruim ( ) - Médio ( 
) - Bom (X). 
- Itens Obrigatórios: Sim ( ) - Não (X). 
- Bateria: Sim ( ) - Não (X). 
16.700,00 DESERTO DESERTO 
ITEM 19 
Lote 19 – Registro Frota: AU-412 – Veículo: 
VW/Gol 1.0 – Placa: ATW-8964 – Renavam: 
00323195121- ano/modelo 2011/2011 a 
álcool/gasolina na cor branca 4 portas – 
Chassi: 9BWAA05UOBP197703, considerado 
inservível para a Administração Municipal. 
Número de Patrimônio: 2639-S 
- Condição dos pneus: Ruim (X) - Médio ( 
) - Bom ( ). 
- Itens Obrigatórios: Sim ( ) - Não (X). 
- Bateria: Sim ( ) - Não (X). 
14.300,00 14.300,00 
RODRIGO 
TRIZOTTO 
ITEM 20 
Lote 20 – Registro Frota: AU-433 – Veículo: 
VW/Gol 1.0 GIV - Placa: AVL-9785 – 
Renavam: 00469129085 - ano/modelo 
2012/2013 alcool/gasolina, 4 portas na cor 
branca – Chassi: 9BWAA05WODP017107, 
considerado inservível para a Administração 
Municipal. 
Número de Patrimônio: 3897-S 
- Condição dos pneus: Ruim (X) - Médio ( 
) - Bom ( ). 
- Itens Obrigatórios: Sim ( ) - Não (X). 
- Bateria: Sim ( ) - Não (X). 
16.700,00 17.600,00 
JOÃO LUIS 
RUFATTO 
ITEM 21 
Lote 21 – Registro Frota: AU-434 – Veículo: 
VW/Gol 1.0 GIV – Placa: AVL-9828 – 
Renavam: 00469131462 - ano/modelo 
2012/2013, alcool/gasolina, na cor branca – 
Chassi: 9BWAA05WXDPO03165, 
considerado inservível para a Administração 
Municipal. 
Número de Patrimônio: 3895-S 
- Condição dos pneus: Ruim (X) - Médio ( 
) - Bom ( ). 
- Itens Obrigatórios: Sim ( ) - Não (X). 
- Bateria: Sim (X) - Não ( ). 
16.500,00 DESERTO DESERTO 
Assinado por 2 pessoas: FLÁVIO KRASSOTA e ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/47BE-5088-DDF9-8AEA e informe o código 47BE-5088-DDF9-8AEA
 199/212Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/56A5-F8BE-1FFD-880E e informe o código 56A5-F8BE-1FFD-880E
Página 
7 de 10
ITEM 22 
Lote 22 – Registro Frota: AU-367 – Veículo: 
Fiat/Uno Mille Economy – Placa: AQU-4209 – 
Renavam: 00115229485 - 4 portas ano/modelo 
2008/2009 na cor branca alcool/gasolina, chassi 
nº 9BD15822A96191233, considerado 
inservível para a Administração Municipal. 
Número de Patrimônio: 1184-S 
- Condição dos pneus: Ruim ( ) - Médio 
(X) - Bom ( ). 
- Itens Obrigatórios: Sim ( ) - Não (X). 
- Bateria: Sim ( ) - Não (X). 
11.900,00 11.900,00 
JULIO CEZAR 
DALLA VALLE 
ITEM 23 
Lote 23 – Registro Frota: AU-497 – Veículo: 
VW/Gol CL 1.6 MI - Placas AHR-0491 – 
Renavam: 00693829907 - Chassi: 
9BWZZZ377WP514424 – Ano/Fabricação: 
1998/1998 – Combustível: Gasolina – Cor: 
Branca, considerado inservível para a 
Administração Municipal. 
Número de Patrimônio: 64878 
- Condição dos pneus: Dianteiros: Bons – 
Traseiros: Ruins 
- Itens Obrigatórios: Sim ( ) - Não ( X 
). 
- Bateria: Sim ( ) - Não ( X ). 
6.500,00 6.500,00 
LUIZ FERNANDO 
PICOLOTTO 
ITEM 24 
Lote 24 – Registro Frota: PI-332 – Veículo: 
Camioneta Toyota/Hilux 4CSL DX – Placa: 
ALP-3795 – Renavam: 00823265099 - 
ano/modelo 2004/2004 caroceria aberta a diesel 
na cor branca 89 CV, tração 4x4 direção 
hidráulica capacidade de carga de 1.160 Kg – 
Chassi: 8AJ31LNL549302003, considerado 
inservível para a Administração Municipal. 
Número de Patrimônio: 31050 
- Condição dos pneus: Ruim (X) - Médio ( 
) - Bom (X ). 02 Bons e 02 Ruins. 
- Itens Obrigatórios: Sim ( ) - Não (X). 
- Bateria: Sim ( ) - Não (X). 
8.300,00 24.000,00 
JORGENOR 
ALEXANDRE 
MAZIERO 
ITEM 25 
Lote 25 – Registro Frota: AU-331 – Veículo: 
Fiat/Uno Mille Fire - Placa: ANR-5944 – 
Renavam: 00881845167 - ano/modelo 
2006/2006, 2 portas, motor 1.0, Flex, com 
injeção eletrônica, capacidade de tanque de 
combustivel de 50 litros – Chassi: 
9BD15802764827811, considerado inservível 
para a Administração Municipal. 
Número de Patrimônio: 30804 
- Condição dos pneus: Ruim ( ) - Médio 
(X) - Bom ( ). 
- Itens Obrigatórios: Sim ( ) - Não (X). 
- Bateria: Sim ( ) - Não (X). 
7.200,00 7.200,00 
LEANDRO 
GUBERT 
ITEM 26 
Lote 26 – Registro de Frota: ON 447 – 
Veículo: Ônibus Scania/MPolo Paradiso - 
129.280,00 DESERTO DESERTO 
Assinado por 2 pessoas: FLÁVIO KRASSOTA e ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/47BE-5088-DDF9-8AEA e informe o código 47BE-5088-DDF9-8AEA
 200/212Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/56A5-F8BE-1FFD-880E e informe o código 56A5-F8BE-1FFD-880E
Página 
8 de 10
360CV - 6x2 com 3 eixos. Placa CZB-0560, 
Renavam: 00848139062 - Chassi 
9BSK6X2B053563188, ANO/MOD 
2005/2005 na cor branca, considerado 
inservível para a Administração Municipal. 
Número de Patrimônio: 4280-S 
- Condição dos pneus: Ruim ( ) - Médio 
(X) - Bom ( ). 
- Itens Obrigatórios: Sim ( ) - Não (X). 
- Bateria: Sim ( ) - Não (X). 
ITEM 27 
Lote 27 – Registro de Frota: AU-286 – 
Veículo: Fiat/Palio 1.5 - Placa AKP-0D18 - 
Renavam: 00793934737 - Chassi: 
9BD17849322358685 - Ano/Modelo: 
2002/2002 - Capacidade: 05 passageiros - 
Combustível: Alcool, considerado inservível 
para a Administração Municipal. 
Número de Patrimônio: 72643 
- Condição dos pneus: Ruim ( ) - Médio ( 
) - Bom (X). 
- Itens Obrigatórios: Sim ( ) - Não (X). 
- Bateria: Sim ( ) - Não (X). 
3.800,00 3.800,00 
RODRIGO 
PAZINATTO 
ITEM 28 
Lote 28 – Registro de Frota AU-297 – Veículo: 
Fiat Uno placa ALA- 5332, ano/modelo 
2003/2003, a gasolina 4 portas 1.0, nº de chassi 
9BD15822534493146, Renavam nº 80838525-
9, considerado inservível para a Administração 
Municipal. 
Número de Patrimônio: 24495 
- Condição dos pneus: Ruim ( ) - Médio 
(X) - Bom ( ). 
- Itens Obrigatórios: Sim ( ) - Não (X). 
- Bateria: Sim ( ) - Não (X). 
4.900,00 
5.400,00 
GIOVANNI 
VARASCHIN 
DENGO 
ITEM 29 
Lote 29 – Registro Frota: AU-309 – Veículo: 
Gol Special – Placa: AMT-1264 – Renavam: 
00854761195 - ano/modelo 2005/2005, na cor 
branca, motor 1.0 57 CV, a gasolina, 2 portas – 
Chassi: 9BWCA05Y25T127675, considerado 
inservível para a Administração Municipal. 
Número de Patrimônio: 29119 
- Condição dos pneus: Ruim ( ) - Médio 
(X) - Bom ( ). 
- Itens Obrigatórios: Sim ( ) - Não (X). 
- Bateria: Sim ( ) - Não (X). 
8.030,00 8.030,00 
DIOGO DA SILVA 
COSTA 
MÁQUINAS/EQUIPAMENTOS/PNEUS 
ITEM 30 
Lote 30 – Registro Frota: TP-38 – Trator 
Massey Ferguson 296 - ano 87, Cor: 
Vermelha, considerado inservível para a 
Administração Municipal. 
Número de Patrimônio: 1072 
29.900,00 43.200,00 
ADRIANO 
ANTONIO DE 
OLIVEIRA 
Assinado por 2 pessoas: FLÁVIO KRASSOTA e ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/47BE-5088-DDF9-8AEA e informe o código 47BE-5088-DDF9-8AEA
 201/212Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/56A5-F8BE-1FFD-880E e informe o código 56A5-F8BE-1FFD-880E
Página 
9 de 10
- Condição dos pneus: Ruim ( ) - Médio 
(X) - Bom ( ). 
- Itens Obrigatórios: Sim ( ) - Não (X). 
- Bateria: Sim ( ) - Não (X). 
ITEM 
31 
Lote 31 – Registro Frota: EH-289 – 
Máquina/Equipamento: Escavadeira hidráulica, 
marca Komatsu PC 150 SE-5 fabricação 
nacional, ano 1999, montada sobre esteiras com 
peso operacional de 17.000 kg com lança 
inteiriça de 5.15mm, considerado inservível 
para a Administração Municipal. 
Número de Patrimônio: 23671 
- Condição das Esteiras: Maquina possui 
esteiras. 
- Itens Obrigatórios: Sim ( ) - Não (X). 
- Bateria: Sim ( ) - Não (X). 
58.700,00 58.700,00 
PAULO ENRIQUE 
GOME 
ITEM 
32 
Lote 32 – Registro Frota: VU-493 – 
Máquina/Equipamento: Varredeira urbana, 
autopropelida(operador a bordo), cabinada, 
com sistema operacional de escovas (2) frontais 
e aspiração/sucção com bocal central e sistema 
de aspersão de água nas escovas para evitar a 
formação de pó. Marca/Modelo: Karcher/MC 
50 Advanced, considerado inservível para a 
Administração Municipal. 
Número de Patrimônio: 64053 
- Condição dos pneus: Ruim ( ) - Médio 
(X) - Bom ( ). 
- Itens Obrigatórios: Sim ( ) - Não (X). 
- Bateria: Sim (X) - Não ( ). 
76.627,00 DESERTO DESERTO 
ITEM 33 
Lote 33 – Registro Frota: MP-241 – SUCATA 
- Máquina demarcadora de asfalto, ano 1999 
modelo ITH 2/60, série 212, com compressor e 
motor a Diesel 10KV, considerado inservível 
para a Administração Municipal. 
Número de Patrimônio: 29021 
2.100,00 5.450,00 
DANIEL 
FERNANDO 
BERGAMO 
BAHLS 
ITEM 34 
Lote 34 – Registro Frota CM-280 – SUCATA - 
Compressor de ar portátil, marca Atlas Copco, 
modelo XA 76 MWM, rotativo de parafuso 
com injeção de óleo, motor a diesel , potência 
63 CV, tanque de 49,5 litros, capacidade 
sistema de lubrificação do compressor 8 litros, 
considerado inservível para a Administração 
Municipal. 
Número de Patrimônio: 21005 
14.900,00 DESERTO DESERTO 
ITEM 35 
Lote 35 - SUCATA - Maquina para confecção 
de tela com capa-cidade de arame 10,12,14 e 
16, malha 01 a 10 c/caracóis 5 e 6 ano 91 – 
Marca: Janele – 054.322264, considerado 
inservível para a Administração Municipal. 
350,00 1.600,00 
RICARDO LUIZ 
ZACHARCZUK 
Assinado por 2 pessoas: FLÁVIO KRASSOTA e ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/47BE-5088-DDF9-8AEA e informe o código 47BE-5088-DDF9-8AEA
 202/212Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/56A5-F8BE-1FFD-880E e informe o código 56A5-F8BE-1FFD-880E
Página 10 de 10
Número de Patrimônio: 2966 
ITEM 36 
Lote 36 – SUCATA – Tanque de combate 
incêndio (sem bomba) com capacidade para 
3.000 Litros de água, considerado inservível 
para a Administração Municipal. 
4.800,00 DESERTO DESERTO 
ITEM 37 
Lote 37 – SUCATA – Tanque de combate 
incêndio (sem bomba) – Marca: Cimasa, 
considerado inservível para a Administração 
Municipal. 
1.200,00 1.200,00 
DANIEL 
FERNANDO 
BERGAMO 
BAHLS 
ITEM 38 
Lote 38 – SUCATA – Betoneira com motor, 
considerado inservível para a Administração 
Municipal. 
100,00 600,00 ANGELO BENINI 
ITEM 39 
Lote 39 – SUCATA - Refletores – Marca: 
Siemens – Retirados do Estádio “Os 
Pioneiros”, considerado inservível para a 
Administração Municipal. 
1.030,00 1.030,00 
RECICLAGEM 
PATO BRANCO 
EIRELI 
ITEM 40 
Lote 40 – SUCATA – Motor Costal, equipado 
com tanque para pulverização, considerado 
inservível para a Administração Municipal. 
49,60 149,60 
JOÃO LUIS 
RUFATTO 
ITEM 41 
Lote 41 – SUCATA – Máquina para fabricação 
de meio fio – Marca: Pavimak, considerado 
inservível para a Administração Municipal. 
400,00 1.000,00 
ANDRE 
GUSTAVO DE 
OLIVEIRA 
PARENTE 
ITEM 42 
Lote 42 – Pneus novos: 205/40/16 – Perfil 
Baixo – Recebido em doação pela Receita 
Federal, considerado inservível para a 
Administração Municipal. (08 Unidades). 
1.920,00 2.100,00 
JORGENOR 
ALEXANDRE 
MAZIERO 
ITEM 43 
Lote 43 - Pneus novos: 225/35/19 – Perfil 
Baixo – Recebido em doação pela Receita 
Federal, considerado inservível para a 
Administração Municipal. (02 Unidades) 
580,00 650,00 
JORGENOR 
ALEXANDRE 
MAZIERO 
Total Arrematação 344.499,60 
De acordo com o resultado constante da presente Ata, homologo o processo, em 25 de maio de 2023. 
______________________________ 
Robson Cantu - Prefeito 
Assinado por 2 pessoas: FLÁVIO KRASSOTA e ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/47BE-5088-DDF9-8AEA e informe o código 47BE-5088-DDF9-8AEA
 203/212Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/56A5-F8BE-1FFD-880E e informe o código 56A5-F8BE-1FFD-880E
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
01/2021 A 12/2021 
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS INSCRITAS EM
Jan/2021 Fev/2021 Mar/2021 Abr/2021 Mai/2021 Jun/2021 Jul/2021 Ago/2021 Set/2021 Out/2021 Nov/2021 Dez/2021
TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)
RESTOS A 
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 11.808.627,14 12.169.779,35 12.798.807,17 13.991.298,89 18.717.142,62 15.097.726,96 14.348.899,78 14.445.701,92 14.692.850,75 14.360.137,74 14.722.697,05 23.610.961,68 180.764.631,05 0,00
 Pessoal Ativo 10.855.395,29 11.205.990,44 11.770.234,32 12.870.324,90 17.096.552,01 14.046.724,55 13.207.454,71 13.258.510,84 13.485.154,15 13.152.577,23 13.555.237,90 21.876.873,72 166.381.030,06 0,00
 Vencimentos, Vantagens e Outras 
Despesas Variáveis
 9.602.435,51 9.892.318,72 10.407.715,27 11.317.522,42 15.600.445,63 12.474.913,83 11.772.484,12 11.501.879,99 11.852.908,16 11.547.790,71 11.741.796,44 18.368.158,78 146.080.369,58 0,00
 Obrigações Patronais 1.252.959,78 1.313.671,72 1.362.519,05 1.552.802,48 1.496.106,38 1.571.810,72 1.434.970,59 1.756.630,85 1.632.245,99 1.604.786,52 1.813.441,46 3.508.714,94 20.300.660,48 0,00
 Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Pessoal Inativo e Pensionistas 953.231,85 963.788,91 1.028.572,85 1.120.973,99 1.620.590,61 1.051.002,41 1.141.445,07 1.187.191,08 1.199.696,60 1.207.560,51 1.167.459,15 1.734.087,96 14.375.600,99 0,00
 Aposentadorias, Reserva e 
Reformas
 905.937,11 915.614,17 957.424,89 1.058.667,14 1.534.265,55 993.362,39 1.066.584,57 1.121.078,58 1.129.290,25 1.138.640,65 1.101.594,58 1.635.828,29 13.558.288,17 0,00
 Pensões 47.294,74 48.174,74 71.147,96 62.306,85 86.325,06 57.640,02 74.860,50 66.112,50 70.406,35 68.919,86 65.864,57 98.259,67 817.312,82 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas de Pessoal 
decorrentes de Contratos de 
Terceirização (§ 1º do art. 18 da 
LRF)
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas de Pessoal 
decorrentes de Contratos de 
Terceirização (exceto elemento 34)
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00 0,00
 Despesa com Pessoal não 
Executada Orçamentariamente
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º 
do art. 19 da LRF) (II)
 845.024,41 1.070.129,40 873.880,87 1.010.929,24 1.549.958,95 1.109.858,97 1.353.546,35 1.162.475,33 1.330.351,38 1.205.492,93 1.287.607,43 1.630.820,50 14.430.075,76 0,00
 Indenizações por Demissão e 
Incentivos à Demissão Voluntária
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Decorrentes de Decisão Judicial de 
período anterior ao da apuração
 45.439,54 262.077,47 0,00 58.177,37 170.695,96 167.034,88 372.753,11 156.213,39 311.583,92 178.861,56 284.597,22 154.412,15 2.161.846,57 0,00
 Despesas de Exercícios Anteriores 
de período anterior ao da apuração¹
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
 Inativos e Pensionistas com 
Recursos Vinculados
 799.584,87 808.051,93 873.880,87 952.751,87 1.379.262,99 942.824,09 980.793,24 1.006.261,94 1.018.767,46 1.026.631,37 1.003.010,21 1.476.408,35 12.268.229,19 0,00
 Instrução Normativa TCE/PR 
56/2011
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RGF – ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea “
a”) R$ 1,00
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Dados processados em: 18/03/2022 20:59 | Relatório emitido em: 18/06/2024 11:38
NOTA 1: Na linha denominada "Despesas de exercícios anteriores de período anterior ao da apuração" não serão apresentados valores, tendo em vista que no momento que a entidade efetua o reconhecimento e apropriação de despesas não empenhadas, por meio da utilização das tabelas: 
DespesaNaoEmpenhada e ApropriacaoDespesaNaoEmpenhada do SIM-AM, estes valores já são incluídos/deduzidos nas respectivas linhas do demonstrativo de acordo com a despesa (Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis; Obrigações Patronais...).
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/56A5-F8BE-1FFD-880E e informe o código 56A5-F8BE-1FFD-880E
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
01/2021 A 12/2021 
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL 
(III) = (I - II)
 10.963.602,73 11.099.649,95 11.924.926,30 12.980.369,65 17.167.183,67 13.987.867,99 12.995.353,43 13.283.226,59 13.362.499,37 13.154.644,81 13.435.089,62 21.980.141,18 166.334.555,29 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 367.200.399,76
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 227.236,29
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI
) 750.000,00
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) 366.223.163,47
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 166.334.555,29 45,42%
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 54% 197.760.508,27 54%
LIMITE PRUDENCIAL (X) (parágrafo único do art.22 da LRF) - 51,3% 187.872.482,86 51,3%
LIMITE DE ALERTA (XI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,6% 177.984.457,45 48,6%
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Dados processados em: 18/03/2022 20:59 | Relatório emitido em: 18/06/2024 11:38
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/56A5-F8BE-1FFD-880E e informe o código 56A5-F8BE-1FFD-880E
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
01/2022 A 12/2022 
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS INSCRITAS EM
Jan/2022 Fev/2022 Mar/2022 Abr/2022 Mai/2022 Jun/2022 Jul/2022 Ago/2022 Set/2022 Out/2022 Nov/2022 Dez/2022
TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)
RESTOS A 
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b) 
²
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 14.233.434,12 15.914.864,90 17.308.541,63 17.624.810,40 22.579.894,98 19.401.225,44 18.017.595,71 18.778.584,55 18.434.069,94 18.498.598,21 19.131.644,76 32.853.225,82 232.776.490,46 41.924,02
 Pessoal Ativo 13.033.662,11 14.240.343,35 15.959.121,76 16.284.509,40 21.057.456,48 17.431.938,98 16.635.878,29 17.347.348,72 17.025.862,46 17.063.395,17 17.710.390,31 30.759.944,43 214.549.851,46 41.924,02
 Vencimentos, Vantagens e Outras 
Despesas Variáveis
 11.189.827,93 12.255.718,27 13.707.834,61 14.064.157,75 18.799.452,53 15.181.839,35 14.365.439,16 15.063.925,11 14.778.442,13 14.809.868,89 16.136.503,67 27.186.121,74 187.539.131,14 5.430,51
 Obrigações Patronais 1.843.834,18 1.984.625,08 2.251.287,15 2.220.351,65 2.258.003,95 2.250.099,63 2.270.439,13 2.283.423,61 2.247.420,33 2.253.526,28 1.573.886,64 3.573.822,69 27.010.720,32 36.493,51
 Pessoal Inativo e Pensionistas 1.199.772,01 1.674.521,55 1.349.419,87 1.340.301,00 1.522.438,50 1.969.286,46 1.381.717,42 1.431.235,83 1.408.207,48 1.435.203,04 1.421.254,45 2.093.281,39 18.226.639,00 0,00
 Aposentadorias, Reserva e 
Reformas
 1.130.221,11 1.604.970,65 1.274.016,87 1.264.898,00 1.377.498,67 1.812.936,50 1.277.491,56 1.325.371,97 1.302.372,23 1.329.367,79 1.315.419,20 1.934.018,14 16.948.582,69 0,00
 Pensões 69.550,90 69.550,90 75.403,00 75.403,00 144.939,83 156.349,96 104.225,86 105.863,86 105.835,25 105.835,25 105.835,25 159.263,25 1.278.056,31 0,00
 Outras Despesas de Pessoal 
decorrentes de Contratos de 
Terceirização (§ 1º do art. 18 da 
LRF)
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas de Pessoal 
decorrentes de Contratos de 
Terceirização (exceto elemento 34)
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Despesa com Pessoal não 
Executada Orçamentariamente
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º 
do art. 19 da LRF) (II)
 1.018.078,87 1.587.250,78 1.323.759,17 1.245.472,66 1.330.327,50 1.911.338,99 1.347.733,17 1.723.882,14 1.247.063,22 1.353.895,14 1.284.017,32 1.851.836,94 17.224.655,90 4.150,51
 Indenizações por Demissão e 
Incentivos à Demissão Voluntária
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Decorrentes de Decisão Judicial de 
período anterior ao da apuração
 8.768,80 99.923,80 178.081,74 108.914,10 107.360,69 134.209,04 157.020,08 486.406,33 37.473,42 117.309,78 59.548,34 56.291,91 1.551.308,03 4.150,51
 Despesas de Exercícios Anteriores 
de período anterior ao da apuração³
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
 Inativos e Pensionistas com 
Recursos Vinculados4
 1.009.310,07 1.487.326,98 1.145.677,43 1.136.558,56 1.222.966,81 1.777.129,95 1.190.713,09 1.237.475,81 1.209.589,80 1.236.585,36 1.224.468,98 1.795.545,03 15.673.347,87 0,00
 Despesas custeadas com recursos 
financeiros repassados pela União 
para pagamento do vencimento ou 
de qualquer outra vantagem dos 
agentes comunitários de saúde e dos 
agentes de combate às endemias (§ 
11, EC 120/2022)
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Instrução Normativa TCE/PR 
56/2011
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RGF – ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea “
a”) R$ 1,00
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Dados processados em: 14/02/2023 10:37 | Relatório emitido em: 18/06/2024 11:37
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/56A5-F8BE-1FFD-880E e informe o código 56A5-F8BE-1FFD-880E
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
01/2022 A 12/2022 
 IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL 
(III) = (I - II)
 13.215.355,25 14.327.614,12 15.984.782,46 16.379.337,74 21.249.567,48 17.489.886,45 16.669.862,54 17.054.702,41 17.187.006,72 17.144.703,07 17.847.627,44 31.001.388,88 215.551.834,56 37.773,51
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 452.168.103,39
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 1.854.000,00
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI
) 530.000,00
-
(-) Recursos destinados ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22) (VII) 0,00
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI - VII) 449.784.103,39
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 215.589.608,07 47,93%
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 54% 242.883.415,83 54%
LIMITE PRUDENCIAL (X) (parágrafo único do art.22 da LRF) - 51,3% 230.739.245,04 51,3%
LIMITE DE ALERTA (XI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,6% 218.595.074,25 48,6%
NOTA: 1. Aplica-se também ao Poder Legislativo esta MEMÓRIA DE CÁLCULO, no entanto, se faz necessário ajustá-la de acordo com o disposto na LRF. 2. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente 
no caso de cancelamento podem ser excluídos. 3. Na linha denominada "Despesas de exercícios anteriores de período anterior ao da apuração" não serão apresentados valores, tendo em vista que no momento que a entidade efetua o reconhecimento e apropriação de despesas não empenhadas, por meio da utilização das tabelas: 
DespesaNaoEmpenhada e ApropriacaoDespesaNaoEmpenhada do SIM-AM, estes valores já são incluídos/deduzidos nas respectivas linhas do demonstrativo de acordo com a despesa (Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis; Obrigações Patronais...).
4. A partir de 2021, os valores repassados ao RPPS a título de cobertura de insuficiências financeiras e déficit financeiro, especificamente nas contas cdClasse + cdGrupo + cdSubGrupo + cdTitulo + cdSubtitulo + cdItem + cdSubItem = 3.5.1.3.2.01.01 e 3.5.1.3.2.02.01, serão deduzidos dos valores 
apurados na linha Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados do quadro da DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 
1º do art. 19 da LRF), deste demonstrativo. Destaca-se, ainda, que a partir de 2022 cada poder (executivo e legislativo) deverá efetuar o repassse para cobertura do déficit para 
possibilitar o ajuste do cálculo.
5. De acordo com o art. 15, da LC 178, o Poder ou órgão cuja despesa total com pessoal ao término do exercício de 2021 estiver acima do limite estabelecido no art 20 da LRF poderá eliminar o excesso à razão de, pelo menos, 10% (dez por cento) a cada exercício a partir de 2023, de forma que, ao final 
de 2032, cada Poder ou órgão esteja enquadrado nos limites estabelecidos no art. 20 da LRF. 
5.1. A verificação da redução será apresentada no demonstrativo do último quadrimestre/semestre de cada ano, a partir de 2023.
5.2. Caso a redução de 10% não tenha sido observada ao final de determinado exercício, aplicam-se as restrições do §
3º do art. 23 da LRF. No entanto, havendo a regularização no primeiro ou no segundo quadrimestre do exercício seguinte, as restrições serão suspensas a partir da constatação da 
redução.
5.3. Caso o Poder ou órgão se enquadre no limite antes do prazo de 10 anos estabelecido pela Lei, eles passarão a observar, no momento do enquadramento, as contagens de prazo e as disposições do art. 23 da LRF.
5.4. O disposto no art. 15 da LC 178/2021 não se aplica aos Poderes ou órgãos que não estiverem com o limite da despesa com pessoal excedido ao final do exercício de 2021. Assim, caso o ente ultrapasse o limite em momento posterior (por exemplo, no primeiro quadrimestre/semestre de 2022) deverá 
observar as contagens de prazo e as disposições estabelecidas no caput do art. 23 da LRF. 6. A Instrução Normativa TCE/PR 56/2011, a partir de agosto/22, deixa de ser aplicada para fins de apuração do índice de pessoal com base na Instrução Normativa TCE/PR 174/2022, publicada em 16/08/2022 no Diário Eletrônico do TCE-PR.
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Dados processados em: 14/02/2023 10:37 | Relatório emitido em: 18/06/2024 11:37
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/56A5-F8BE-1FFD-880E e informe o código 56A5-F8BE-1FFD-880E
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 56A5-F8BE-1FFD-880E
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA (CPF 042.XXX.XXX-31) em 02/07/2024 13:23:55
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/56A5-F8BE-1FFD-880E

open original →