| Tipo | Ofício Resposta às Proposições |
|---|---|
| Número / Ano | 162 / 2024 |
| Date | 2024-07-02 |
| Ementa | Em resposta ao requerimento 848/2024 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 240/2024/-DL |
| native_id | 27570 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 24
Ofício nº 133/AL Prezado Presidente Eduardo Dalla Costa Vimos através deste Contabilidade, em resposta ao requerimento através do ofício 240/2024- Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar votos de estima. Atenciosamente, Pato Branco, 02 de julho Eduardo Dalla Costa, Vimos através deste, encaminhar memorando 16.558/2024, do Departamento de em resposta ao requerimento 848/2024 enviado ao Executivo Municipal -DL. Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar de julho de 2024. memorando 16.558/2024, do Departamento de enviado ao Executivo Municipal Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar Memorando 2- 16.558/2024 De: Elizandra S. - SAF-DC Para: GAB-SEC - Secretaria de Gabinete Data: 02/07/2024 às 13:22:32 Setores envolvidos: SAF-DC, GAB-SEC requerimento para ser respondido Boa tarde segue em anexo resposta do requerimento acima. _ Elizandra Kovalski Município de Pato Branco Contadora Anexos: Resposta_Requerimento_848_2024_PLDO_2025_com_anexos.pdf Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/56A5-F8BE-1FFD-880E e informe o código 56A5-F8BE-1FFD-880E Secretaria Municipal de Administração e Finanças Em atendimento ao requerimento 848/2024 onde o mesmo requer informações complementares referente o Projeto de Lei nº 91/2024 que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, funções e subfunções de governo, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para elaboração financeira e políticas de fomento e desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco no exercício de 2025 e dá outras providências (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO). Conforme solicitado referente aos itens: 1. Inserir no texto legal da presente matéria o valor das metas fiscais estabelecidas; Informamos que referente a este item, a sugestão do parecer contábil é de: “ sugere-se à Comissão de Orçamento e Finanças que insira no texto legal da presente matéria o valor das metas fiscais estabelecidas.” 2. Não apresenta os Demonstrativo de Metas Anuais para o exercício de 2027. Vale enfatizar que mesmo que as metas dos dois anos seguintes (2026 e 2027) ao ano de referência da LDO (2025) sejam apenas sinalizadores para que possamos interpretar a médio prazo a tendência das estatísticas fiscais esperadas, o seu preenchimento é obrigatório; Com relação ao Demonstrativo de Metas Anuais que consta no presente projeto de lei (fl. 18), o qual não apresenta as metas essenciais exigidas pela legislação para o exercício de 2027, informamos que o mesmo foi corrigido e está em anexo o Demonstrativo com os valores para o exercício de 2027. 3. Quanto a Meta Anual estabelecida para o exercício de 2025, observou-se haver inconsistência quanto ao preenchimento do relatório, pois os números demonstram contrariar a teoria elementar de controle de fluxos e estoques onde a variação dos estoques deve ser explicada pelo resultado dos fluxos; Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/56A5-F8BE-1FFD-880E e informe o código 56A5-F8BE-1FFD-880E Secretaria Municipal de Administração e Finanças A DC – Dívida Consolidada, é a dívida pública consolidada ou fundada corresponde ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas para amortização em prazo superior a doze meses, decorrentes de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito. As operações de crédito de prazo inferior a 12 (doze) meses que tenham constado como receitas no orçamento são as operações de crédito que, embora contratadas com prazo de amortização inferior a 12 meses, foram registradas como ingresso de receita orçamentária. A ARO não se enquadra nesse conceito por ser assumida para amortização em prazo inferior a 12 meses e ser registrada como receita extraorçamentária. Portanto, a DC corresponde a dívida mobiliária e a dívida contratual e os precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos. A dívida consolidada líquida (DCL) representa o montante da dívida consolidada (DC) deduzidas as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros. Encaminhamos em anexo o Demonstrativo corrigido. 4. O demonstrativo 3 deve vir acompanhado de análise a respeito de alguns itens que representam parâmetros básicos para se chegar aos valores apresentados como metas. Alguns itens considerados necessários à realização da análise são a taxa de juros, os indicadores de atividade econômica e os objetivos da política fiscal do município; Informamos que, segue em anexo o demonstrativo com os dados relativos à 2027 e que foi encaminhado em anexo os indicadores econômicos utilizados como parâmetros. Salientamos que o Município não possui um Departamento ou equipe de trabalho que realize o planejamento e controle do orçamento do Município, por isso não é possível demonstrar qual é a política fiscal adotada, que seria o conjunto de medidas que o governo toma para administrar e controlar seu orçamento. Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/56A5-F8BE-1FFD-880E e informe o código 56A5-F8BE-1FFD-880E Secretaria Municipal de Administração e Finanças Sem um departamento estruturado com equipe de trabalho que desenvolva os cálculos, acompanhe e demonstre a linha do tempo da evolução e execução do orçamento. Sem essas condições de análise da política fiscal em uma linha do tempo, combinando execução passada e perspectivas futuras não é possível demonstrar às informações sobre as metas fiscais dos três exercícios anteriores e dos três exercícios seguintes. Esta necessidade já foi repassada a gestão municipal para que seja estruturado um Departamento para que se tenha uma melhor execução, acompanhamento e demonstração das informações. 5. O Demonstrativo 4 da Evolução do Patrimônio Líquido deve trazer em conjunto uma análise dos valores apresentados, com as causas das variações do PL do Município; Com relação ao Demonstrativo da Evolução do Patrimônio Líquido, informamos que o mesmo foi encaminhado juntamente com os demais demonstrativos e está com as informações constantes no mesmo. 6. O Demonstrativo 5 Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos deve estar acompanhado de análise dos valores apresentados, de forma a dar maior clareza possível à visualização da situação descrita, destacando as eventuais variações atípicas e tendências de queda ou crescimento dos valores de um exercício financeiro para outro. O Demonstrativo Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos, enviado em anexo ao Projeto de Lei, consta as informações do ano de 2022 onde houve somente rendimentos financeiros do recurso que estava em aplicação. E nos anos de 2021 e 2023 foram receitas oriundas dos leilões de bens móveis, maquinas e equipamentos do município. Em anexo relação de itens alienados do ano de 2023. Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/56A5-F8BE-1FFD-880E e informe o código 56A5-F8BE-1FFD-880E Secretaria Municipal de Administração e Finanças 7. O preenchimento do demonstrativo 7 prejudica sua interpretação pois na coluna que deveria identificar os Setores/Programas/Beneficiário apresenta apenas o comentário de “Outras Deduções”, quando deveria identifica os setores, programas e beneficiários que serão favorecidos com as renúncias de receita, campos que correspondem à 40% dos valores renunciados; Com relação ao demonstrativo de estimativa e compensação de Renúncia de receitas, informamos que os valores serão utilizados nos programas de governos aprovados na Lei Orçamentária de acordo com a necessidade dos setores durante o exercício. 8. O Demonstrativo 8 está incompleto, o que impede a sua análise. Deve conter: análise técnica demonstrando a forma pela qual os valores apresentados foram obtidos, embasados por dados, tais como indicadores de atividade econômica, atividades desenvolvidas pela Administração Pública, que foram direcionados e geraram os resultados apresentados, e outros que contribuam para dar consistência ao referido demonstrativo; O Demonstrativo da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado foi apresentado com valores estimados de aumento das receitas de transferências constitucionais e do Fundeb com base nos indicadores econômicos apresentado junto com os anexos. Porem não é possível apresentar uma análise técnica de redução de despesas ou que que demonstre minuciosamente os valores previstos de novas Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado (DOCC) para o exercício 2025. 9. Não foi encontrado junto ao presente projeto o devido anexo de riscos fiscais; Com relação ao Demonstrativo dos riscos Fiscais, informamos que segue em anexo o Demonstrativo Solicitado. 10. O Anexo II (Despesa com pessoal) não foi encontrado junto a presente Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/56A5-F8BE-1FFD-880E e informe o código 56A5-F8BE-1FFD-880E Secretaria Municipal de Administração e Finanças matéria. Informamos que o Demonstrativo do exercício de 2023 foi encaminhado junto ao Projeto de Lei (pág 40). Estamos encaminhando anexo o demonstrativo dos exercícios de 2022 e 2021. Sendo o que temos para o momento. Atenciosamente Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/56A5-F8BE-1FFD-880E e informe o código 56A5-F8BE-1FFD-880E Página: 1 de 1 02/07/2024 13:05:42 FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 02/Jul/2024, 13h e 04m. M u nic í pio d e P A T O B R A N C O - P R L EI D E DIR E T RIZ E S O R Ç A M E N T Á RIA S A N E X O D E M E T A S FIS C AIS M E T A S A N U A I S 2 0 2 5 A M F - D e m o n s t r a tiv o 1 ( L R F, a r t 4 º, § 1 º ) R $ 1,0 0 ESPECIFICAÇÃO 2 0 2 5 2 0 2 6 2 0 2 7 V alo r V alo r % PIB % R C L V alo r V alo r % PIB % R C L V alo r V alo r % PIB % R C L C o r r e n t e C o n s t a n t e C o r r e n t e C o n s t a n t e C o r r e n t e C o n s t a n t e ( a) ( a/ PIB ) ( a/ R C L ) ( b ) ( b / PIB ) ( b / R C L ) ( c ) ( c / PIB ) ( c / R C L ) x 1 0 0 x 1 0 0 x 1 0 0 x 1 0 0 x 1 0 0 x 1 0 0 Receita Total 581.551.786,49 559.614.883,07 1.109.279,343 100,779 594.786.107,46 552.995.157,42 1.112.277,598 94,036 629.640.573,36 565.604.515,60 1.154.369,718 94,036 Receitas Primárias (I) 563.878.922,99 542.608.663,39 1.075.569,288 97,717 594.786.107,46 552.995.157,42 1.112.277,598 94,036 629.640.573,36 565.604.515,60 1.154.369,718 94,036 Receitas Primárias Correntes 563.107.878,81 541.866.704,01 1.074.098,562 97,583 594.015.063,28 552.278.288,46 1.110.835,709 93,914 628.824.345,99 564.871.300,65 1.152.873,264 93,914 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 184.373.108,07 177.418.310,31 351.681,974 31,951 183.839.956,36 170.922.965,98 343.789,242 29,065 194.612.977,80 174.820.339,88 356.799,320 29,065 Transferências Correntes 371.267.704,13 357.262.994,74 708.173,553 64,338 384.089.558,63 357.102.600,88 718.265,283 60,725 406.597.206,77 365.245.230,23 745.446,724 60,725 Demais Receitas Primárias Correntes 7.467.066,61 7.185.398,97 14.243,036 1,294 26.085.548,29 24.252.721,61 48.781,185 4,124 27.614.161,42 24.805.730,53 50.627,220 4,124 Receitas Primárias de Capital 771.044,18 741.959,37 1.470,726 0,134 771.044,18 716.868,96 1.441,888 0,122 816.227,37 733.214,96 1.496,454 0,122 Despesa Total 581.130.259,13 559.209.256,28 1.108.475,301 100,706 582.485.369,46 541.558.695,71 1.089.274,647 92,091 616.619.012,11 553.907.280,46 1.130.496,263 92,091 Despesas Primárias(II) 540.442.898,79 520.056.677,05 1.030.866,309 93,655 582.485.369,46 541.558.695,71 1.089.274,647 92,091 616.619.012,11 553.907.280,46 1.130.496,263 92,091 Despesas Primárias Correntes 492.080.152,63 473.518.237,71 938.616,923 85,274 528.174.022,15 491.063.380,37 987.709,910 83,504 559.125.019,85 502.260.574,36 1.025.087,993 83,504 Pessoal e Encargos Sociais 268.361.362,94 258.238.416,99 511.885,138 46,505 289.806.835,02 269.444.384,03 541.952,218 45,819 306.789.515,55 275.588.236,65 562.461,413 45,819 Outras Despesas Correntes 225.434.389,94 216.930.706,25 430.004,202 39,066 238.367.187,13 221.618.996,34 445.757,692 37,686 252.335.504,30 226.672.337,71 462.626,580 37,686 Despesas Primárias de Capital 46.647.145,91 44.887.553,80 88.976,969 8,084 54.311.347,31 50.495.315,34 101.564,738 8,587 57.493.992,26 51.646.706,10 105.408,270 8,587 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias - - - - - - - - - - - - Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – II) 23.436.024,20 22.551.986,34 44.702,979 4,061 12.300.738,00 11.436.461,72 23.002,950 1,945 13.021.561,25 11.697.235,14 23.873,455 1,945 Dívida Pública Consolidada (DC) 148.000.000,00 142.417.244,03 282.302,190 25,647 108.000.000,00 100.411.687,92 201.965,007 17,075 95.000.000,00 85.338.256,87 174.170,992 14,188 Dívida Consolidada Líquida (DCL) 14.467.513,29 13.921.779,53 27.596,018 2,507 16.245.000,00 15.103.591,39 30.378,903 2,568 19.532.486,71 17.545.982,82 35.810,448 2,917 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 2.672.572,67 2.571.759,69 5.097,791 0,463 1.777.486,71 1.652.596,67 3.323,983 0,281 3.287.486,71 2.953.140,90 6.027,209 0,491 PARÂMETROS 2025 2026 2027 PIB Nominal 52.426,09 53.474,61 54.544,10 Receita Corrente Líquida - RCL 577.054.999,98 632.509.985,48 669.575.070,63 NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha. NOTA EXPLICATIVA: 01 - Alterações na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2025 d e c o r r e n t e s d a p u blic a ç ã o r e aliz a d a n a 1 4 ª e d. d o M a n u al d o s D e m o n s t r a tiv o s Fis c ais, o n d e o s v alo r e s d o R e gim e P r ó p rio d e P r e vid ê n cia S o cial ( R P P S ) e o s v alo r e s d a s Receitas de Contribuições utilizadas na LDO 2023 e exercícios anteriores passaram a não serem consideradas. Assim as linhas Receita Total, Receitas Primárias (I), Receitas Primárias Correntes serão recalculadas automaticamente em razão da eliminação dos valores da linha Receita de Contribuições. 02 - O valor constante equivalem aos valores correntes abstraíndo a variação dos índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente. 03 - O Resultado Primário Acima da linha corresponde à diferença entre as receitas e as despesas do Município e serve para melhor acompanhar a execução orçamentária. 04 - A dívida publica é composta por empréstimos e financiamentos, precatórios judiciais emitidos a partir de 05 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos, e operações de crédito equiparados pela LRF. 05 - O Resultado Nominal abaixo da linha corresponde a variação da DCL do exerciío anterior em relação a DCL do período de referência. Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/56A5-F8BE-1FFD-880E e informe o código 56A5-F8BE-1FFD-880E Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/56A5-F8BE-1FFD-880E e informe o código 56A5-F8BE-1FFD-880E Página 1 de 10 Ata de Resultado de Leilão de Venda de Bens Móveis Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de maio do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às quatorze horas (14h), no Auditório do Largo da Liberdade, sito a Rua Araribóia, N.º 1.270, Bairro La Salle, em Pato Branco-PR, o Leiloeiro Oficial do Município de Pato Branco, designado pela Portaria nº 207/2023, conduziu o Edital de Leilão nº 01/2023, que tem por objeto a venda dos bens móveis abaixo descritos considerados inservíveis para a Administração, devidamente avaliados, dentro do limite estabelecido pelo § 6º, do art. 17, da Lei nº 8.666/93. Iniciou-se a Sessão, onde foram anunciados os procedimentos a serem adotados pelo Leiloeiro e pelos interessados em apresentar lances para arrematação dos bens, objeto do presente leilão. Em seguida passou-se para os lances de ofertas. Concluídos os lances e arrematados os bens, os arrematantes foram instruídos do procedimento para pagamento, conforme dispõe o edital, sendo que os arrematantes efetuarão o pagamento do bem arrematado através de guia fornecida pelo Município, no local do leilão. Após efetuar o pagamento da guia, o arrematante deverá apresentá-la na Divisão de Patrimônio do Município de Pato Branco para efetuar a retirada do bem arrematado. Os bens somente serão entregues ao arrematante, após a quitação do bem, conforme determina o Edital de Leilão. Os arrematantes são conforme descrito no Anexo I - Resultado, que é parte integrante desta Ata. Os Itens 05, 06, 18, 21, 26, 32, 34 e 36 não foram arrematados, ficando assim, desertos. Os comprovantes de pagamento dos bens arrematados ficarão em anexo ao processo, bem como cópia da documentação dos arrematantes. Diante do resultado, o processo foi encaminhado ao Prefeito Municipal para homologação. Nada mais havendo a tratar, foi redigida a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelo Leiloeiro Oficial. Flávio Krassota Leiloeiro Oficial EDITAL DE LEILÃO Nº 01/2023 – PROCESSO N.º 87/2023 Assinado por 2 pessoas: FLÁVIO KRASSOTA e ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/47BE-5088-DDF9-8AEA e informe o código 47BE-5088-DDF9-8AEA 194/212Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/56A5-F8BE-1FFD-880E e informe o código 56A5-F8BE-1FFD-880E Página 2 de 10 ANEXO I - RESULTADO Nº ITEM DESCRIÇÃO VALOR R$ VALOR ARREMATADO ARREMATANTE ITEM 01 Lote 01 – Registro Frota: AU-262 - Veículo: Fiat/Uno Mille Fire - Placa: AJZ-9496 - Renavam: 00763384348 – Combustível: Gasolina - 2 portas, ano/modelo 2001/2002 – Cor: branca - Chassi nº 9BD15802524294602, considerado inservível para a Administração Municipal. Número de Patrimônio: 1953-S. - Condição dos pneus: Ruim ( ) - Médio (X) - Bom ( ). - Itens Obrigatórios: Sim ( ) - Não (X). - Bateria: Sim (X) - Não ( ). 5.100,00 5.300,00 PABLO PRIETO MARTINS ITEM 02 Lote 02 – Registro Frota: AU-329 – Veículo: Fiat/Uno Mille Fire – Placa: ANR-5945, ano/modelo 2006/2006 2 portas motor 1.0 Flex com injeção eletrônica, capacidade de tanque de combustível de 50 litros, Chassi: 9BD15802764828446, Renavam: 00881840416, considerado inservível para a Administração Municipal. Número de Patrimônio: 30805. - Condição dos pneus: Ruim ( ) - Médio (X) - Bom ( ). - Itens Obrigatórios: Sim ( ) - Não (X). - Bateria: Sim ( ) - Não (X). 4.990,00 6.990,00 LEANDRO GUBERT ITEM 03 Lote 03 – Registro de Frota: AU-312 – Veículo: VW/Gol Special, Placa AMT-1261, ano/modelo 2005/2005 na cor branca, motor 1.0 57 CV a gasolina, 2 portas, Renavam: 00854766430 - Chassi: 9BWCA05Y85T125302, considerado inservível para a Administração Municipal. Número de Patrimônio: 29116. - Condição dos pneus: Ruim ( ) - Médio ( ) - Bom (X). - Itens Obrigatórios: Sim ( ) - Não (X). - Bateria: Sim (X) - Não ( ). 6.500,00 9.000,00 LEONIR DIOGO GUERRA ITEM 04 Lote 04 – Registro Frota: AU-498 – Veiculo: Fiat/Palio Weekend – Placa: AHZ-1363- Renavam: 00703050583, modelo 1999 cor vermela alpine chassi nº 9BD178837W0717793, considerado inservível para a Administração Municipal. Número de Patrimônio: 15317 2.500,00 4.200,00 VILSON MIGUEL DOS SANTOS Assinado por 2 pessoas: FLÁVIO KRASSOTA e ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/47BE-5088-DDF9-8AEA e informe o código 47BE-5088-DDF9-8AEA 195/212Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/56A5-F8BE-1FFD-880E e informe o código 56A5-F8BE-1FFD-880E Página 3 de 10 - Condição dos pneus: Ruim (X) - Médio ( ) - Bom ( ). Obs: Possui somente 03 pneus. - Itens Obrigatórios: Sim ( ) - Não (X). - Bateria: Sim ( ) - Não (X). ITEM 05 Lote 05 – Registro Frota: AU-351 Veículo: GM/Astra Milenium – Placa: AJL-0114 – Renavam: 00766919749 – Chassi: PBGTT69C01B204971 – Ano/Modelo: 2001/2001 – Combustível: Gasolina – Cor: Cinza – Lotação: 05 passageiros, considerado inservível para a Administração Municipal. Número de Patrimônio: 33217 - Condição dos pneus: Ruim ( ) - Médio (X) - Bom ( ). - Itens Obrigatórios: Sim ( ) - Não (X). - Bateria: Sim (X) - Não ( ). 9.900,00 DESERTO DESERTO ITEM 06 Lote 06 – Registro Frota: AU-251 – Veículo: VW/Gol Special – Placa: AJJ-9235 – Renavam: 00740467670 – Chassi: 9BWCA15X4YP135917 -ano/modelo 2000/2000 cor branca, considerado inservível para a Administração Municipal. Número de Patrimônio: 1672-S - Condição dos pneus: Ruim ( ) - Médio (X) - Bom ( ). - Itens Obrigatórios: Sim ( ) - Não (X). - Bateria: Sim ( ) - Não (X). 7.500,00 DESERTO DESERTO ITEM 07 Lote 07 – Registro Frota: AU-275 – Veículo: Fiat/Uno Mille – Placa: AKE-7662 – Renavam: 00779818164, ano/modelo 2002 capacidade para 05 passageiros, motor 1.0 a gasolina - Chassi: 9BD15802524369775, considerado inservível para a Administração Municipal. Número de Patrimônio: 20905 - Condição dos pneus: Ruim (X) - Médio ( ) - Bom ( ). - Itens Obrigatórios: Sim ( ) - Não (X). - Bateria: Sim ( ) - Não (X). 3.700,00 3.700,00 JOÃO LUIS RUFATTO ITEM 08 Lote 08 – Registro de Frota: CE-326 – Veículo: Caminhão Ford/7000 – Placa: ABE-2893 – Renavam: 00520663527, ano 1978 a diesel na cor vermelha, chassi LA7HUU23311, considerado inservível para a Administração Municipal. Número de Patrimônio: 7339 - Condição dos pneus: Ruim (X) - Médio ( ) - Bom ( ). - Itens Obrigatórios: Sim ( ) - Não (X). - Bateria: Sim ( ) - Não (X). 9.900,00 14.200,00 DANIEL FERNANDO BERGAMO BAHLS Assinado por 2 pessoas: FLÁVIO KRASSOTA e ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/47BE-5088-DDF9-8AEA e informe o código 47BE-5088-DDF9-8AEA 196/212Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/56A5-F8BE-1FFD-880E e informe o código 56A5-F8BE-1FFD-880E Página 4 de 10 ITEM 09 Lote 09 – Registro de Frota: CT-89 – Veículo: Caminhão M. Benz/L1519 – Placa: ADR-1637 – Renavam: 0052433463 – Ano/Modelo: 1981/1981, diesel, amarelo – Chassi: 34501012571102, considerado inservível para a Administração Municipal. Número de Patrimônio: 1022 - Condição dos pneus: Ruim ( ) - Médio (X) - Bom ( ). - Itens Obrigatórios: Sim ( ) - Não (X). - Bateria: Sim ( ) - Não (X). 11.900,00 20.500,00 RODRIGO PAZINATTO ITEM 10 Lote 10 – Registro Frota AU-388 – Veículo: Fiat/Uno Mille Fire Economy – Placa: ARF3889 – Renavam: 00137219547 - ano/modelo 2009/2010 na cora branca 4 portas gasolina/álcool com ar quente e ignição eletrônica – Chassi: 9BD15822AA6262152, considerado inservível para a Administração Municipal. Número de Patrimônio: 35097 - Condição dos pneus: Ruim ( ) - Médio (X) - Bom ( ). - Itens Obrigatórios: Sim ( ) - Não (X). - Bateria: Sim (X) - Não ( ). 10.200,00 10.200,00 JOÃO LUIS RUFATTO ITEM 11 Lote 11 – Registro Frota: AU-238 - Veículo: VW/Gol CL 1.6 MI – Placa: AHL-4766 – Renavam: 00687695244, gasolina, ano/modelo 1997/1998 na cor branca, Chassi: 9BWZZZ377VP612353, considerado inservível para a Administração Municipal. Número de Patrimônio: 16521. - Condição dos pneus: Ruim (X) - Médio ( ) - Bom ( ). - Itens Obrigatórios: Sim ( ) - Não (X). - Bateria: Sim ( ) - Não (X). 6.200,00 6.200,00 JOÃO LUIS RUFATTO ITEM 12 Lote 12 – Registro Frota: AU-318 – Veículo: Fiat/Uno Mille Fire 1.0 – Placa: AMZ-8359 – Renavam: 00862260060, 2 portas ano/modelo 2005/2006 na cor branca, alcool/gasolina, capacidade do tanque de combustível 50 litros, injeção eletrônica, Chassi nº 9BD15802764741494, considerado inservível para a Administração Municipal. Número de Patrimônio: 29531 - Condição dos pneus: Ruim ( ) - Médio (X) - Bom ( ). - Itens Obrigatórios: Sim ( ) - Não (X). - Bateria: Sim ( ) - Não (X). 5.500,00 6.700,00 LEANDRO MENDES DA CRUZ ITEM 13 Lote 13 – Registro Frota: AU-276 – Veículo: Fiat/Uno Mille Fire – Placa: AKE-2384 ano/modelo 2002 capacidade para 05 3.500,00 5.500,00 EDUARDO TREMEA ZATTI Assinado por 2 pessoas: FLÁVIO KRASSOTA e ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/47BE-5088-DDF9-8AEA e informe o código 47BE-5088-DDF9-8AEA 197/212Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/56A5-F8BE-1FFD-880E e informe o código 56A5-F8BE-1FFD-880E Página 5 de 10 passageiros, a gasolina – Chassi: 9BD15802524369860, Renavam: 00779609670, considerado inservível para a Administração Municipal. Número de Patrimônio: 20906 - Condição dos pneus: Ruim (X) - Médio ( ) - Bom ( ). - Itens Obrigatórios: Sim ( ) - Não (X). - Bateria: Sim ( ) - Não (X). ITEM 14 Lote 14 – Registro Frota: AU-298 – Veículo: Fiat/Uno Mille Fire – Placa: ALA – 5327 – Renavam: 00808394819, ano/modelo 2003/2003, a gasolina, 4 portas – Chassi: 9BD15822534494357, considerado inservível para a Administração Municipal. Número de Patrimônio: 24496 - Condição dos pneus: Ruim ( ) - Médio ( ) - Bom (X). - Itens Obrigatórios: Sim ( ) - Não (X). - Bateria: Sim (X) - Não ( ). 5.200,00 5.800,00 CLEVERSON SANTOS DA SILVA ITEM 15 Lote 15 – Registro Frota: AU-322 – Veículo: Fiat/Uno Mille Fire 1.0 Flex – Placa: ANF4661 – Renavam: 00868626341 ano/modelo 2005/2006 4 portas na cor branca alcool/gasolina com injeção eletrônica - Chassi: 9BD15822764741122, considerado inservível para a Administração Municipal. Número de Patrimônio: 29930 - Condição dos pneus: Ruim ( ) - Médio (X) - Bom ( ). - Itens Obrigatórios: Sim ( ) - Não (X). - Bateria: Sim ( ) - Não (X). 6.800,00 7.500,00 GIOVANNI VARASCHIN DENGO ITEM 16 Lote 16 – Registro Frota: AU-368 – Veículo: Fiat/Uno Mille Economy – Placa: AQU-4576 Renavam: 0115228314 - 4 portas ano/modelo 2008/2009 na cor branca alcool/gasolina – Chassi: 9BD15822A96214692, considerado inservível para a Administração Municipal. Número de Patrimônio: 1182-S - Condição dos pneus: Ruim ( ) - Médio (X) - Bom ( ). - Itens Obrigatórios: Sim ( ) - Não (X). - Bateria: Sim ( ) - Não (X). 15.200,00 15.200,00 DANIEL FERNANDO BERGAMO BAHLS ITEM 17 Lote 17 – Registro Frota: AU-369 – Veículo: Fiat/Uno Mille Economy Placa: AQU-4683 – Renavam: 0115225307 - 4 portas ano/modelo 2008/2009 na cor branca alcool/gasolina – Chassi: 9BD15822A96192227, considerado inservível para a Administração Municipal. Número de Patrimônio: 1181-S 5.500,00 9.100,00 LEANDRO GUBERT Assinado por 2 pessoas: FLÁVIO KRASSOTA e ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/47BE-5088-DDF9-8AEA e informe o código 47BE-5088-DDF9-8AEA 198/212Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/56A5-F8BE-1FFD-880E e informe o código 56A5-F8BE-1FFD-880E Página 6 de 10 - Condição dos pneus: Ruim (X) - Médio ( ) - Bom ( ). - Itens Obrigatórios: Sim ( ) - Não (X). - Bateria: Sim ( ) - Não (X). ITEM 18 Lote 18 – Registro Frota: AU-370 – Veículo: Fiat/Uno Mille Economy - Placa: AQU-4207 – Renavam: 00115230440 - 4 portas ano/modelo 2008/2009 na cor branca alcool/gasolina – Chassi: 9BD15822A96195008, considerado inservível para a Administração Municipal. Número de Patrimônio: 1183-S - Condição dos pneus: Ruim ( ) - Médio ( ) - Bom (X). - Itens Obrigatórios: Sim ( ) - Não (X). - Bateria: Sim ( ) - Não (X). 16.700,00 DESERTO DESERTO ITEM 19 Lote 19 – Registro Frota: AU-412 – Veículo: VW/Gol 1.0 – Placa: ATW-8964 – Renavam: 00323195121- ano/modelo 2011/2011 a álcool/gasolina na cor branca 4 portas – Chassi: 9BWAA05UOBP197703, considerado inservível para a Administração Municipal. Número de Patrimônio: 2639-S - Condição dos pneus: Ruim (X) - Médio ( ) - Bom ( ). - Itens Obrigatórios: Sim ( ) - Não (X). - Bateria: Sim ( ) - Não (X). 14.300,00 14.300,00 RODRIGO TRIZOTTO ITEM 20 Lote 20 – Registro Frota: AU-433 – Veículo: VW/Gol 1.0 GIV - Placa: AVL-9785 – Renavam: 00469129085 - ano/modelo 2012/2013 alcool/gasolina, 4 portas na cor branca – Chassi: 9BWAA05WODP017107, considerado inservível para a Administração Municipal. Número de Patrimônio: 3897-S - Condição dos pneus: Ruim (X) - Médio ( ) - Bom ( ). - Itens Obrigatórios: Sim ( ) - Não (X). - Bateria: Sim ( ) - Não (X). 16.700,00 17.600,00 JOÃO LUIS RUFATTO ITEM 21 Lote 21 – Registro Frota: AU-434 – Veículo: VW/Gol 1.0 GIV – Placa: AVL-9828 – Renavam: 00469131462 - ano/modelo 2012/2013, alcool/gasolina, na cor branca – Chassi: 9BWAA05WXDPO03165, considerado inservível para a Administração Municipal. Número de Patrimônio: 3895-S - Condição dos pneus: Ruim (X) - Médio ( ) - Bom ( ). - Itens Obrigatórios: Sim ( ) - Não (X). - Bateria: Sim (X) - Não ( ). 16.500,00 DESERTO DESERTO Assinado por 2 pessoas: FLÁVIO KRASSOTA e ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/47BE-5088-DDF9-8AEA e informe o código 47BE-5088-DDF9-8AEA 199/212Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/56A5-F8BE-1FFD-880E e informe o código 56A5-F8BE-1FFD-880E Página 7 de 10 ITEM 22 Lote 22 – Registro Frota: AU-367 – Veículo: Fiat/Uno Mille Economy – Placa: AQU-4209 – Renavam: 00115229485 - 4 portas ano/modelo 2008/2009 na cor branca alcool/gasolina, chassi nº 9BD15822A96191233, considerado inservível para a Administração Municipal. Número de Patrimônio: 1184-S - Condição dos pneus: Ruim ( ) - Médio (X) - Bom ( ). - Itens Obrigatórios: Sim ( ) - Não (X). - Bateria: Sim ( ) - Não (X). 11.900,00 11.900,00 JULIO CEZAR DALLA VALLE ITEM 23 Lote 23 – Registro Frota: AU-497 – Veículo: VW/Gol CL 1.6 MI - Placas AHR-0491 – Renavam: 00693829907 - Chassi: 9BWZZZ377WP514424 – Ano/Fabricação: 1998/1998 – Combustível: Gasolina – Cor: Branca, considerado inservível para a Administração Municipal. Número de Patrimônio: 64878 - Condição dos pneus: Dianteiros: Bons – Traseiros: Ruins - Itens Obrigatórios: Sim ( ) - Não ( X ). - Bateria: Sim ( ) - Não ( X ). 6.500,00 6.500,00 LUIZ FERNANDO PICOLOTTO ITEM 24 Lote 24 – Registro Frota: PI-332 – Veículo: Camioneta Toyota/Hilux 4CSL DX – Placa: ALP-3795 – Renavam: 00823265099 - ano/modelo 2004/2004 caroceria aberta a diesel na cor branca 89 CV, tração 4x4 direção hidráulica capacidade de carga de 1.160 Kg – Chassi: 8AJ31LNL549302003, considerado inservível para a Administração Municipal. Número de Patrimônio: 31050 - Condição dos pneus: Ruim (X) - Médio ( ) - Bom (X ). 02 Bons e 02 Ruins. - Itens Obrigatórios: Sim ( ) - Não (X). - Bateria: Sim ( ) - Não (X). 8.300,00 24.000,00 JORGENOR ALEXANDRE MAZIERO ITEM 25 Lote 25 – Registro Frota: AU-331 – Veículo: Fiat/Uno Mille Fire - Placa: ANR-5944 – Renavam: 00881845167 - ano/modelo 2006/2006, 2 portas, motor 1.0, Flex, com injeção eletrônica, capacidade de tanque de combustivel de 50 litros – Chassi: 9BD15802764827811, considerado inservível para a Administração Municipal. Número de Patrimônio: 30804 - Condição dos pneus: Ruim ( ) - Médio (X) - Bom ( ). - Itens Obrigatórios: Sim ( ) - Não (X). - Bateria: Sim ( ) - Não (X). 7.200,00 7.200,00 LEANDRO GUBERT ITEM 26 Lote 26 – Registro de Frota: ON 447 – Veículo: Ônibus Scania/MPolo Paradiso - 129.280,00 DESERTO DESERTO Assinado por 2 pessoas: FLÁVIO KRASSOTA e ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/47BE-5088-DDF9-8AEA e informe o código 47BE-5088-DDF9-8AEA 200/212Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/56A5-F8BE-1FFD-880E e informe o código 56A5-F8BE-1FFD-880E Página 8 de 10 360CV - 6x2 com 3 eixos. Placa CZB-0560, Renavam: 00848139062 - Chassi 9BSK6X2B053563188, ANO/MOD 2005/2005 na cor branca, considerado inservível para a Administração Municipal. Número de Patrimônio: 4280-S - Condição dos pneus: Ruim ( ) - Médio (X) - Bom ( ). - Itens Obrigatórios: Sim ( ) - Não (X). - Bateria: Sim ( ) - Não (X). ITEM 27 Lote 27 – Registro de Frota: AU-286 – Veículo: Fiat/Palio 1.5 - Placa AKP-0D18 - Renavam: 00793934737 - Chassi: 9BD17849322358685 - Ano/Modelo: 2002/2002 - Capacidade: 05 passageiros - Combustível: Alcool, considerado inservível para a Administração Municipal. Número de Patrimônio: 72643 - Condição dos pneus: Ruim ( ) - Médio ( ) - Bom (X). - Itens Obrigatórios: Sim ( ) - Não (X). - Bateria: Sim ( ) - Não (X). 3.800,00 3.800,00 RODRIGO PAZINATTO ITEM 28 Lote 28 – Registro de Frota AU-297 – Veículo: Fiat Uno placa ALA- 5332, ano/modelo 2003/2003, a gasolina 4 portas 1.0, nº de chassi 9BD15822534493146, Renavam nº 80838525- 9, considerado inservível para a Administração Municipal. Número de Patrimônio: 24495 - Condição dos pneus: Ruim ( ) - Médio (X) - Bom ( ). - Itens Obrigatórios: Sim ( ) - Não (X). - Bateria: Sim ( ) - Não (X). 4.900,00 5.400,00 GIOVANNI VARASCHIN DENGO ITEM 29 Lote 29 – Registro Frota: AU-309 – Veículo: Gol Special – Placa: AMT-1264 – Renavam: 00854761195 - ano/modelo 2005/2005, na cor branca, motor 1.0 57 CV, a gasolina, 2 portas – Chassi: 9BWCA05Y25T127675, considerado inservível para a Administração Municipal. Número de Patrimônio: 29119 - Condição dos pneus: Ruim ( ) - Médio (X) - Bom ( ). - Itens Obrigatórios: Sim ( ) - Não (X). - Bateria: Sim ( ) - Não (X). 8.030,00 8.030,00 DIOGO DA SILVA COSTA MÁQUINAS/EQUIPAMENTOS/PNEUS ITEM 30 Lote 30 – Registro Frota: TP-38 – Trator Massey Ferguson 296 - ano 87, Cor: Vermelha, considerado inservível para a Administração Municipal. Número de Patrimônio: 1072 29.900,00 43.200,00 ADRIANO ANTONIO DE OLIVEIRA Assinado por 2 pessoas: FLÁVIO KRASSOTA e ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/47BE-5088-DDF9-8AEA e informe o código 47BE-5088-DDF9-8AEA 201/212Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/56A5-F8BE-1FFD-880E e informe o código 56A5-F8BE-1FFD-880E Página 9 de 10 - Condição dos pneus: Ruim ( ) - Médio (X) - Bom ( ). - Itens Obrigatórios: Sim ( ) - Não (X). - Bateria: Sim ( ) - Não (X). ITEM 31 Lote 31 – Registro Frota: EH-289 – Máquina/Equipamento: Escavadeira hidráulica, marca Komatsu PC 150 SE-5 fabricação nacional, ano 1999, montada sobre esteiras com peso operacional de 17.000 kg com lança inteiriça de 5.15mm, considerado inservível para a Administração Municipal. Número de Patrimônio: 23671 - Condição das Esteiras: Maquina possui esteiras. - Itens Obrigatórios: Sim ( ) - Não (X). - Bateria: Sim ( ) - Não (X). 58.700,00 58.700,00 PAULO ENRIQUE GOME ITEM 32 Lote 32 – Registro Frota: VU-493 – Máquina/Equipamento: Varredeira urbana, autopropelida(operador a bordo), cabinada, com sistema operacional de escovas (2) frontais e aspiração/sucção com bocal central e sistema de aspersão de água nas escovas para evitar a formação de pó. Marca/Modelo: Karcher/MC 50 Advanced, considerado inservível para a Administração Municipal. Número de Patrimônio: 64053 - Condição dos pneus: Ruim ( ) - Médio (X) - Bom ( ). - Itens Obrigatórios: Sim ( ) - Não (X). - Bateria: Sim (X) - Não ( ). 76.627,00 DESERTO DESERTO ITEM 33 Lote 33 – Registro Frota: MP-241 – SUCATA - Máquina demarcadora de asfalto, ano 1999 modelo ITH 2/60, série 212, com compressor e motor a Diesel 10KV, considerado inservível para a Administração Municipal. Número de Patrimônio: 29021 2.100,00 5.450,00 DANIEL FERNANDO BERGAMO BAHLS ITEM 34 Lote 34 – Registro Frota CM-280 – SUCATA - Compressor de ar portátil, marca Atlas Copco, modelo XA 76 MWM, rotativo de parafuso com injeção de óleo, motor a diesel , potência 63 CV, tanque de 49,5 litros, capacidade sistema de lubrificação do compressor 8 litros, considerado inservível para a Administração Municipal. Número de Patrimônio: 21005 14.900,00 DESERTO DESERTO ITEM 35 Lote 35 - SUCATA - Maquina para confecção de tela com capa-cidade de arame 10,12,14 e 16, malha 01 a 10 c/caracóis 5 e 6 ano 91 – Marca: Janele – 054.322264, considerado inservível para a Administração Municipal. 350,00 1.600,00 RICARDO LUIZ ZACHARCZUK Assinado por 2 pessoas: FLÁVIO KRASSOTA e ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/47BE-5088-DDF9-8AEA e informe o código 47BE-5088-DDF9-8AEA 202/212Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/56A5-F8BE-1FFD-880E e informe o código 56A5-F8BE-1FFD-880E Página 10 de 10 Número de Patrimônio: 2966 ITEM 36 Lote 36 – SUCATA – Tanque de combate incêndio (sem bomba) com capacidade para 3.000 Litros de água, considerado inservível para a Administração Municipal. 4.800,00 DESERTO DESERTO ITEM 37 Lote 37 – SUCATA – Tanque de combate incêndio (sem bomba) – Marca: Cimasa, considerado inservível para a Administração Municipal. 1.200,00 1.200,00 DANIEL FERNANDO BERGAMO BAHLS ITEM 38 Lote 38 – SUCATA – Betoneira com motor, considerado inservível para a Administração Municipal. 100,00 600,00 ANGELO BENINI ITEM 39 Lote 39 – SUCATA - Refletores – Marca: Siemens – Retirados do Estádio “Os Pioneiros”, considerado inservível para a Administração Municipal. 1.030,00 1.030,00 RECICLAGEM PATO BRANCO EIRELI ITEM 40 Lote 40 – SUCATA – Motor Costal, equipado com tanque para pulverização, considerado inservível para a Administração Municipal. 49,60 149,60 JOÃO LUIS RUFATTO ITEM 41 Lote 41 – SUCATA – Máquina para fabricação de meio fio – Marca: Pavimak, considerado inservível para a Administração Municipal. 400,00 1.000,00 ANDRE GUSTAVO DE OLIVEIRA PARENTE ITEM 42 Lote 42 – Pneus novos: 205/40/16 – Perfil Baixo – Recebido em doação pela Receita Federal, considerado inservível para a Administração Municipal. (08 Unidades). 1.920,00 2.100,00 JORGENOR ALEXANDRE MAZIERO ITEM 43 Lote 43 - Pneus novos: 225/35/19 – Perfil Baixo – Recebido em doação pela Receita Federal, considerado inservível para a Administração Municipal. (02 Unidades) 580,00 650,00 JORGENOR ALEXANDRE MAZIERO Total Arrematação 344.499,60 De acordo com o resultado constante da presente Ata, homologo o processo, em 25 de maio de 2023. ______________________________ Robson Cantu - Prefeito Assinado por 2 pessoas: FLÁVIO KRASSOTA e ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/47BE-5088-DDF9-8AEA e informe o código 47BE-5088-DDF9-8AEA 203/212Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/56A5-F8BE-1FFD-880E e informe o código 56A5-F8BE-1FFD-880E MUNICÍPIO DE PATO BRANCO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 01/2021 A 12/2021 DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS INSCRITAS EM Jan/2021 Fev/2021 Mar/2021 Abr/2021 Mai/2021 Jun/2021 Jul/2021 Ago/2021 Set/2021 Out/2021 Nov/2021 Dez/2021 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 11.808.627,14 12.169.779,35 12.798.807,17 13.991.298,89 18.717.142,62 15.097.726,96 14.348.899,78 14.445.701,92 14.692.850,75 14.360.137,74 14.722.697,05 23.610.961,68 180.764.631,05 0,00 Pessoal Ativo 10.855.395,29 11.205.990,44 11.770.234,32 12.870.324,90 17.096.552,01 14.046.724,55 13.207.454,71 13.258.510,84 13.485.154,15 13.152.577,23 13.555.237,90 21.876.873,72 166.381.030,06 0,00 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 9.602.435,51 9.892.318,72 10.407.715,27 11.317.522,42 15.600.445,63 12.474.913,83 11.772.484,12 11.501.879,99 11.852.908,16 11.547.790,71 11.741.796,44 18.368.158,78 146.080.369,58 0,00 Obrigações Patronais 1.252.959,78 1.313.671,72 1.362.519,05 1.552.802,48 1.496.106,38 1.571.810,72 1.434.970,59 1.756.630,85 1.632.245,99 1.604.786,52 1.813.441,46 3.508.714,94 20.300.660,48 0,00 Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Inativo e Pensionistas 953.231,85 963.788,91 1.028.572,85 1.120.973,99 1.620.590,61 1.051.002,41 1.141.445,07 1.187.191,08 1.199.696,60 1.207.560,51 1.167.459,15 1.734.087,96 14.375.600,99 0,00 Aposentadorias, Reserva e Reformas 905.937,11 915.614,17 957.424,89 1.058.667,14 1.534.265,55 993.362,39 1.066.584,57 1.121.078,58 1.129.290,25 1.138.640,65 1.101.594,58 1.635.828,29 13.558.288,17 0,00 Pensões 47.294,74 48.174,74 71.147,96 62.306,85 86.325,06 57.640,02 74.860,50 66.112,50 70.406,35 68.919,86 65.864,57 98.259,67 817.312,82 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 845.024,41 1.070.129,40 873.880,87 1.010.929,24 1.549.958,95 1.109.858,97 1.353.546,35 1.162.475,33 1.330.351,38 1.205.492,93 1.287.607,43 1.630.820,50 14.430.075,76 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 45.439,54 262.077,47 0,00 58.177,37 170.695,96 167.034,88 372.753,11 156.213,39 311.583,92 178.861,56 284.597,22 154.412,15 2.161.846,57 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração¹ - - - - - - - - - - - - - - Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 799.584,87 808.051,93 873.880,87 952.751,87 1.379.262,99 942.824,09 980.793,24 1.006.261,94 1.018.767,46 1.026.631,37 1.003.010,21 1.476.408,35 12.268.229,19 0,00 Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RGF – ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea “ a”) R$ 1,00 Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná Dados processados em: 18/03/2022 20:59 | Relatório emitido em: 18/06/2024 11:38 NOTA 1: Na linha denominada "Despesas de exercícios anteriores de período anterior ao da apuração" não serão apresentados valores, tendo em vista que no momento que a entidade efetua o reconhecimento e apropriação de despesas não empenhadas, por meio da utilização das tabelas: DespesaNaoEmpenhada e ApropriacaoDespesaNaoEmpenhada do SIM-AM, estes valores já são incluídos/deduzidos nas respectivas linhas do demonstrativo de acordo com a despesa (Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis; Obrigações Patronais...). Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/56A5-F8BE-1FFD-880E e informe o código 56A5-F8BE-1FFD-880E MUNICÍPIO DE PATO BRANCO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 01/2021 A 12/2021 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 10.963.602,73 11.099.649,95 11.924.926,30 12.980.369,65 17.167.183,67 13.987.867,99 12.995.353,43 13.283.226,59 13.362.499,37 13.154.644,81 13.435.089,62 21.980.141,18 166.334.555,29 0,00 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 367.200.399,76 - (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 227.236,29 - (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI ) 750.000,00 - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) 366.223.163,47 - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 166.334.555,29 45,42% LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 54% 197.760.508,27 54% LIMITE PRUDENCIAL (X) (parágrafo único do art.22 da LRF) - 51,3% 187.872.482,86 51,3% LIMITE DE ALERTA (XI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,6% 177.984.457,45 48,6% Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná Dados processados em: 18/03/2022 20:59 | Relatório emitido em: 18/06/2024 11:38 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/56A5-F8BE-1FFD-880E e informe o código 56A5-F8BE-1FFD-880E MUNICÍPIO DE PATO BRANCO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 01/2022 A 12/2022 DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS INSCRITAS EM Jan/2022 Fev/2022 Mar/2022 Abr/2022 Mai/2022 Jun/2022 Jul/2022 Ago/2022 Set/2022 Out/2022 Nov/2022 Dez/2022 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) ² DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 14.233.434,12 15.914.864,90 17.308.541,63 17.624.810,40 22.579.894,98 19.401.225,44 18.017.595,71 18.778.584,55 18.434.069,94 18.498.598,21 19.131.644,76 32.853.225,82 232.776.490,46 41.924,02 Pessoal Ativo 13.033.662,11 14.240.343,35 15.959.121,76 16.284.509,40 21.057.456,48 17.431.938,98 16.635.878,29 17.347.348,72 17.025.862,46 17.063.395,17 17.710.390,31 30.759.944,43 214.549.851,46 41.924,02 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 11.189.827,93 12.255.718,27 13.707.834,61 14.064.157,75 18.799.452,53 15.181.839,35 14.365.439,16 15.063.925,11 14.778.442,13 14.809.868,89 16.136.503,67 27.186.121,74 187.539.131,14 5.430,51 Obrigações Patronais 1.843.834,18 1.984.625,08 2.251.287,15 2.220.351,65 2.258.003,95 2.250.099,63 2.270.439,13 2.283.423,61 2.247.420,33 2.253.526,28 1.573.886,64 3.573.822,69 27.010.720,32 36.493,51 Pessoal Inativo e Pensionistas 1.199.772,01 1.674.521,55 1.349.419,87 1.340.301,00 1.522.438,50 1.969.286,46 1.381.717,42 1.431.235,83 1.408.207,48 1.435.203,04 1.421.254,45 2.093.281,39 18.226.639,00 0,00 Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.130.221,11 1.604.970,65 1.274.016,87 1.264.898,00 1.377.498,67 1.812.936,50 1.277.491,56 1.325.371,97 1.302.372,23 1.329.367,79 1.315.419,20 1.934.018,14 16.948.582,69 0,00 Pensões 69.550,90 69.550,90 75.403,00 75.403,00 144.939,83 156.349,96 104.225,86 105.863,86 105.835,25 105.835,25 105.835,25 159.263,25 1.278.056,31 0,00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 1.018.078,87 1.587.250,78 1.323.759,17 1.245.472,66 1.330.327,50 1.911.338,99 1.347.733,17 1.723.882,14 1.247.063,22 1.353.895,14 1.284.017,32 1.851.836,94 17.224.655,90 4.150,51 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 8.768,80 99.923,80 178.081,74 108.914,10 107.360,69 134.209,04 157.020,08 486.406,33 37.473,42 117.309,78 59.548,34 56.291,91 1.551.308,03 4.150,51 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração³ - - - - - - - - - - - - - - Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados4 1.009.310,07 1.487.326,98 1.145.677,43 1.136.558,56 1.222.966,81 1.777.129,95 1.190.713,09 1.237.475,81 1.209.589,80 1.236.585,36 1.224.468,98 1.795.545,03 15.673.347,87 0,00 Despesas custeadas com recursos financeiros repassados pela União para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11, EC 120/2022) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RGF – ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea “ a”) R$ 1,00 Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná Dados processados em: 14/02/2023 10:37 | Relatório emitido em: 18/06/2024 11:37 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/56A5-F8BE-1FFD-880E e informe o código 56A5-F8BE-1FFD-880E MUNICÍPIO DE PATO BRANCO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 01/2022 A 12/2022 IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 13.215.355,25 14.327.614,12 15.984.782,46 16.379.337,74 21.249.567,48 17.489.886,45 16.669.862,54 17.054.702,41 17.187.006,72 17.144.703,07 17.847.627,44 31.001.388,88 215.551.834,56 37.773,51 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 452.168.103,39 - (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 1.854.000,00 - (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI ) 530.000,00 - (-) Recursos destinados ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22) (VII) 0,00 - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI - VII) 449.784.103,39 - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 215.589.608,07 47,93% LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 54% 242.883.415,83 54% LIMITE PRUDENCIAL (X) (parágrafo único do art.22 da LRF) - 51,3% 230.739.245,04 51,3% LIMITE DE ALERTA (XI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,6% 218.595.074,25 48,6% NOTA: 1. Aplica-se também ao Poder Legislativo esta MEMÓRIA DE CÁLCULO, no entanto, se faz necessário ajustá-la de acordo com o disposto na LRF. 2. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. 3. Na linha denominada "Despesas de exercícios anteriores de período anterior ao da apuração" não serão apresentados valores, tendo em vista que no momento que a entidade efetua o reconhecimento e apropriação de despesas não empenhadas, por meio da utilização das tabelas: DespesaNaoEmpenhada e ApropriacaoDespesaNaoEmpenhada do SIM-AM, estes valores já são incluídos/deduzidos nas respectivas linhas do demonstrativo de acordo com a despesa (Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis; Obrigações Patronais...). 4. A partir de 2021, os valores repassados ao RPPS a título de cobertura de insuficiências financeiras e déficit financeiro, especificamente nas contas cdClasse + cdGrupo + cdSubGrupo + cdTitulo + cdSubtitulo + cdItem + cdSubItem = 3.5.1.3.2.01.01 e 3.5.1.3.2.02.01, serão deduzidos dos valores apurados na linha Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados do quadro da DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF), deste demonstrativo. Destaca-se, ainda, que a partir de 2022 cada poder (executivo e legislativo) deverá efetuar o repassse para cobertura do déficit para possibilitar o ajuste do cálculo. 5. De acordo com o art. 15, da LC 178, o Poder ou órgão cuja despesa total com pessoal ao término do exercício de 2021 estiver acima do limite estabelecido no art 20 da LRF poderá eliminar o excesso à razão de, pelo menos, 10% (dez por cento) a cada exercício a partir de 2023, de forma que, ao final de 2032, cada Poder ou órgão esteja enquadrado nos limites estabelecidos no art. 20 da LRF. 5.1. A verificação da redução será apresentada no demonstrativo do último quadrimestre/semestre de cada ano, a partir de 2023. 5.2. Caso a redução de 10% não tenha sido observada ao final de determinado exercício, aplicam-se as restrições do § 3º do art. 23 da LRF. No entanto, havendo a regularização no primeiro ou no segundo quadrimestre do exercício seguinte, as restrições serão suspensas a partir da constatação da redução. 5.3. Caso o Poder ou órgão se enquadre no limite antes do prazo de 10 anos estabelecido pela Lei, eles passarão a observar, no momento do enquadramento, as contagens de prazo e as disposições do art. 23 da LRF. 5.4. O disposto no art. 15 da LC 178/2021 não se aplica aos Poderes ou órgãos que não estiverem com o limite da despesa com pessoal excedido ao final do exercício de 2021. Assim, caso o ente ultrapasse o limite em momento posterior (por exemplo, no primeiro quadrimestre/semestre de 2022) deverá observar as contagens de prazo e as disposições estabelecidas no caput do art. 23 da LRF. 6. A Instrução Normativa TCE/PR 56/2011, a partir de agosto/22, deixa de ser aplicada para fins de apuração do índice de pessoal com base na Instrução Normativa TCE/PR 174/2022, publicada em 16/08/2022 no Diário Eletrônico do TCE-PR. Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná Dados processados em: 14/02/2023 10:37 | Relatório emitido em: 18/06/2024 11:37 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/56A5-F8BE-1FFD-880E e informe o código 56A5-F8BE-1FFD-880E VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 56A5-F8BE-1FFD-880E Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA (CPF 042.XXX.XXX-31) em 02/07/2024 13:23:55 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/56A5-F8BE-1FFD-880E