materia nº 56/2024

PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2024
EMENTA: Cria o Programa “Colo para Mãe” dedicado a ações de conscientização,
incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental de mulheres gestantes, parturientes e
puérperas, no âmbito do município de Pato Branco.
AUTOR: Joecir Bernardi
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 16 de abril de 2024
RELATOR: Thania Caminski
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto de Lei proposto cria o Programa “Colo para Mãe”, que será dedicado a
ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental de mulheres
gestantes, parturientes e puérperas, no âmbito do município de Pato Branco.
O programa tem por objetivo atender mulheres em situação de perda gestacional e
no parto natimorto, sendo as mulheres, neste caso, consideradas como parturientes. O
protocolo de atendimento humanizado às gestantes, parturientes e puérperas faz parte da
rede de saúde do Município.
Em sua justificativa, o texto lembra que no cenário da depressão pós-parto, uma em
cada quatro mulheres enfrente esse desafio, sendo que mais da metade desses casos já
se manifesta durante a gestação, sem diagnóstico e tratamento adequados a tempo.
Além da depressão, a gravidez e o pós-parto podem trazer outros transtornos,
como ansiedade, estresse pós-traumático, entre outros, especialmente para mulheres com
pouco suporte social, gravidez na adolescência, complicações na gestação, violência
doméstica e dificuldades financeiras.
A legislação proposta destaca a necessidade de assistência psicológica para
gestantes, parturientes e puérperas, precedida por uma avaliação profissional durante o
pré-natal. Em relação aos óbitos de nascituros e recém-nascidos, muitas vezes a falta de
assistência e empatia nos hospitais torna esses momentos de intensa dor ainda mais
difíceis. Portanto, destaca-se a importância do atendimento humanizado tanto para
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gestantes quanto para parturientes, proporcionando às mulheres o sentimento de cuidado
por parte dos profissionais, promovendo assim maior segurança e acolhimento.
Diante das diversas mudanças físicas e emocionais, o projeto "Colo para Mãe"
busca garantir que informações e assistência alcancem essas mães e suas famílias, por
meio de palestras, reuniões e distribuição de material informativo em toda a rede de saúde.
II - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, o voto desta relatoria é FAVORÁVEL.
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Políticas Públicas, conforme dispõe o inciso I do art.
51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 2 de julho de 2024, acompanham o
voto da relatora ao Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2024.
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Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
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