materia nº 58/2024

 
 
 
PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI N.º 72/2024. 
EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade da elaboração de plano de evacuação com 
planejamento prévio e efetivo treinamento para evacuações emergenciais, nos Centros 
Municipais de Educação Infantil - CMEIs e escolas municipais, no âmbito do Município de 
Pato Branco e dá outras providências. 
AUTOR: Vereador Rodrigo José Correia – União Brasil. 
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 25 de abril de 2024. 
RELATOR: Vereador Januário Koslinski – PL. 
I - RELATÓRIO E ANÁLISE 
O Projeto de Lei aduz em sua justificativa que a violência nas instituições de 
ensino tem crescido e o Poder Público precisa fazer mais, para garantir medidas 
preventivas e a segurança dos alunos, professores e agentes escolares. A segurança no 
ambiente escolar tem se mostrado um desafio para as escolas, poder público, familiares e 
toda sociedade. Ademais, argumenta no sentido de que ações e medidas preventivas 
precisam ser tomadas com urgência, com a finalidade de minimizar os impactos de crimes 
bárbaros e tragédias que infelizmente tem acontecido nas escolas. Fundamenta que é de 
suma importância que o Poder Público proponha soluções normativas que reduzam os 
casos e minimizem as possibilidades de ocorrência de ações de intimidação de alunos ou 
de práticas de atos violentos no interior das escolas. 
II - VOTO DO RELATOR 
Em face do exposto, o voto desta relatoria é FAVORÁVEL. 
III - CONCLUSÃO 
Assinado por 3 pessoas: JANUÁRIO KOSLINSKI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
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Os membros da Comissão de Políticas Públicas, conforme dispõe o inciso I do 
art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 02 de junho de 2024, 
acompanham o voto do relator ao Projeto de Lei n.º 72/2024. 
 Pato Branco, datado e assinado digitalmente. 
 
Assinado por 3 pessoas: JANUÁRIO KOSLINSKI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 02/07/2024 20:57:54 (GMT-03:00)
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MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 02/07/2024 21:07:19
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