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materia nº 8/2019

Tipo Parecer Comissão Orçamento e Finanças
Número / Ano 8 / 2019
Date 2019-04-17
EmentaParecer ao Projeto de Lei nº 110/2019 que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 860.500,00 (oitocentos e sessenta mil e quinhentos reais).
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-06 Sancionada F SANÇÃO: Lei nº 5328, de 6 de maio de 2019 - Decreto nº 8479, de 6 de maio de 2019. PUBLICAÇÃO: Publicados na página B3 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7380, de 7 de maio de 2019 - Republicada por erro material na página B6 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7381, de 8 de maio de 2019 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 8/5/2019. Edição nº 1751.
2019-04-23 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — Redação Final encaminhada através do Ofício nº 310/2019/DL, de 23 de abril de 2019.
2019-04-22 Redação Final U Encaminhado para elaboração da Redação Final.
2019-04-17 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação S Incluído na Ordem do Dia para 2ª votação.
2019-04-17 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação S Incluída na Ordem do Dia para a 2ª votação.
2019-04-16 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P Incluída na Ordem do Dia para a 1ª votação.
2019-04-16 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.

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Estado do Pataná
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 110/2019
O Executivo Municipal através da Mensagem 28/2019 propôs o Projeto de
Lei nº 110/2019 que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de
2019, no valor de R$ 860.500,00 (oitocentos e sessenta mil e quinhentos reais).
O referido projeto acresce dotação orçamentária ao orçamento do
Município, para o exercício de 2019, dentro da Secretaria Municipal de Administração e
Finanças, e tem por objetivo a Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos
Setores Sociais Básicos - PMAT, os recursos utilizados serão utilizados para aquisição de
um software denominado de SIG (Sistema de informações Geográficas) WEB, bem como
para a capacitação de servidores na manutenção do cadastro mobiliário, dentro do novo
sistema, com o consequente recadastramento imobiliário em todo município através de
georreferenciamento e serviço de campo.
Ressaltamos que a Lei 5.070, de 21 de dezembro de 2017 autorizou a
aquisição de uma minicarregadeira e uma miniescavadeira - para a utilização nos mais
variados serviços do Município, uma escavadeira hidráulica para utilização junto ao Aterro
Sanitário e/ou outros setores do Município e um guindaste a ser utilizado pelos mais
variados setores do Município conforme a necessidade, entretanto, restou saldo, que ora o
Município solicita autorização para abrir o referido crédito especial.
Em documento de fis.20 do referido projeto, o Senhor Marcelo Giasson,
responsável pela Contabilidade do Município, afirma que em sendo possível além da
aquisição do software acima, será adquirido mais equipamentos como caminhões e
máquinas para a melhoria nos serviços prestados à população.
Após análise da Assessoria Contábil desta Casa de Leis, bem como dos
membros da Comissão de Finanças e Orçamento, especialmente a análise criteriosa deste
relator, os membros da referida comissão atendendo ao que preceitua o art. 63 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco optaram por exarar PARECER
FAVORÁVEL à regimental tramitação do Projeto de Lei em epígrafe. :
É o nosso parecer.
Pato Branco, 9 de abril de 2019.
Rodrigo Sos Correia - PSC
Relator
José Gilson Feitosa da Silva - PT
Presidente
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br — e-mail: legislativo)camarapatobranco.com.br

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