materia nº 86/2024

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei Nº 80/2024
EMENTA: Dispõe sobre a implantação de sinalização com Código de Barras Bidimensional
- Código QR (Quick Response Code) em órgãos e espaços públicos municipais, com o
intuito de disponibilizar informações ao cidadão.
AUTOR: Lindomar Rodrigo Brandão
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 30 de abril de 2024
RELATOR: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES HAMERA
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
Ao analisar o presente Projeto, compreendemos que com a implantação de
sinalização com Código de Barras Bidimensional - Código QR em órgãos e espaços
públicos municipais, o proponente traz o objetivo de disponibilizar informações essenciais
ao cidadão, facilitando a comunicação com poder público.
Explica que, ao escanear o código, os munícipes poderão acessar informações
relevantes sobre serviços públicos, tendo acesso a uma maior Transparência Pública e aos
princípios básicos da democracia.
Trata-se de uma proposta vanguardista que também se alinha às políticas de
tecnologia e inovação desenvolvidas no Município, possibilitando uma maior interação
entre os cidadãos e gestores, de modo ágil, moderno e atualizado, que certamente terá o
aval dos pato-branquenses que buscam se manter informados sobre as ações dos seus
governantes.
Diante do exposto, sob a ótica financeira e orçamentária no âmbito de competência
desta Comissão, não existem empecilhos a regular tramitação do presente Projeto de Lei,
que poderá utilizar da tecnologia local para a execução do mesmo.
Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIRCEU LUIZ BOARETTO, CLAUDEMIR ZANCO e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9FA3-F919-44E8-CD1A e informe o código 9FA3-F919-44E8-CD1A
II - VOTO DO RELATOR
Diante do exposto, o voto desta relatoria FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº
80/2024.
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe o inciso I do
art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 03 de julho de 2024,
acompanham o voto do relator ao Projeto de Lei nº 80/2024.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIRCEU LUIZ BOARETTO, CLAUDEMIR ZANCO e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 9FA3-F919-44E8-CD1A
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 05/07/2024 12:56:59 (GMT-03:00)
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DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 05/07/2024 13:01:52 (GMT-03:00)
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 05/07/2024 14:42:37 (GMT-03:00)
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MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 05/07/2024 15:14:25
(GMT-03:00)
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