materia nº 88/2024

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 229/2023
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Portfólio Municipal, como instrumento de divulgação
das principais informações do Município de Pato Branco e dá outras providências.
AUTOR: Eduardo Albani Dala Costa
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 8 de dezembro de 2023.
RELATOR: Claudemir Zanco
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O presente projeto de lei visa estabelecer a criação do Portfólio Municipal como
uma ferramenta inovadora e essencial para promover a transparência, o acesso à
informação e a participação ativa dos cidadãos na gestão pública local. A proposta busca
consolidar um canal eficiente de comunicação entre o Poder Público e a população,
fortalecendo os princípios democráticos e fomentando o desenvolvimento sustentável do
município.
II - VOTO DO RELATOR
O presente projeto de lei visa estabelecer a criação do Portfólio Municipal como
uma ferramenta inovadora e essencial para promover a transparência, o acesso à
informação e a participação ativa dos cidadãos na gestão pública local. A proposta busca
consolidar um canal eficiente de comunicação entre o Poder Público e a população,
fortalecendo os princípios democráticos e fomentando o desenvolvimento sustentável do
município.
Outro ponto relevante é o fortalecimento dos princípios democráticos. A
transparência e o acesso à informação são pilares fundamentais para uma democracia
sólida, e a implementação do Portfólio Municipal representa um avanço significativo nessa
Assinado por 5 pessoas: CLAUDEMIR ZANCO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, JOECIR BERNARDI e DIRCEU LUIZ BOARETTO
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direção. Ao possibilitar que os cidadãos tenham acesso a informações detalhadas e
atualizadas sobre a gestão municipal, o projeto promove a conscientização e o
engajamento cívico, essenciais para o desenvolvimento de uma sociedade mais
participativa e informada.
Por fim, a iniciativa também está alinhada com os objetivos de desenvolvimento
sustentável, ao incentivar práticas de governança responsável e transparente. A gestão
pública eficiente e transparente é um dos pilares para alcançar o desenvolvimento
sustentável, e o Portfólio Municipal surge como uma ferramenta estratégica para promover
essas práticas no âmbito local.
Portanto, considerando os benefícios apresentados e a relevância da proposta
para a promoção da transparência, da participação cidadã e do desenvolvimento
sustentável, após análise emitimos parecer FAVORÁVEL.
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe o inciso I
do art. 51 do Regimento Interno, em reunião, acompanham o voto do relator ao Projeto de
Lei nº 229/2023.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
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MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 04/07/2024 17:29:12
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DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 05/07/2024 13:02:29 (GMT-03:00)
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