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materia nº 9/2019

Tipo Parecer Comissão Orçamento e Finanças
Número / Ano 9 / 2019
Date 2019-04-17
EmentaParecer ao Projeto de Lei nº 196/2016 que institui a periodiciadade de inspeção e limpeza das galerias da canalização dos rios que atravessam a cidade de Pato Branco e dá outras providências.
native_id2761

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-07 Sancionada F SANÇÃO: Lei nº 5329, de 7 de maio de 2019. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7383, de 10 de maio de 2019 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 10/5/2019. Edição nº 1753. Republicada na página B5 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7384, de 11 e 12 de maio de 2019 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 13/5/2019. Edição nº 1754.
2019-04-23 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — Redação Final encaminhada através do Ofício nº 310/2019/DL, de 23 de abril de 2019.
2019-04-22 Redação Final U Encaminhado para elaboração da Redação Final.
2019-04-17 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação S Incluído na Ordem do Dia para 2ª votação.
2019-04-17 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação S Incluída na Ordem do Dia para a 2ª votação.
2019-04-16 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P Incluída na Ordem do Dia para a 1ª votação.
2019-04-16 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para inclusão na Ordem do Dia.
2019-04-16 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.
2019-03-28 Aguardando Parecer — Encaminhado para a Comissão de Orçamento e Finanças para análise e emissão de Parecer.

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texto original #

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Estado do Paraná
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 196/2016
O Vereador Laurindo Cesa - PSDB, propôs o Projeto de Lei nº 196/2016
que institui a periodicidade de inspeção e limpeza das galerias da canalização dos rios
que atravessam a cidade de Pato Branco.
Aduz o proponente que o objetivo da presente demanda é estabelecer a
periodicidade de inspeção e limpeza das galerias e tubulações dos rios que atravessam o
perímetro urbano de nossa cidade, que a iniciativa da proposição em tela ocorreu face as
constantes inundações em nosso município.
Não são poucas as vezes que os bairros e o centro são atingidos por
fatores atmosféricos, os quais causam diversos estragos e prejuízos aos munícipes, visto
que as águas pluviais em quantidade somadas aos materiais descartados incorretamente
no leito dos rios, ou até mesmo não podendo seguir seu leito normal face as construções
que estão muitas vezes em cima de leitos de rios, causando assim os alagamentos que
ocorrem em nossa cidade, já que a água não tem mais o seu curso normal para seguir.
Vale frisar que é de extrema importância conscientizar a população para o
descarte correto do lixo, para que este não ofereça perigos para a população, pois com a
obstrução das galerias e bueiros a água não tem como escoar corretamente, e acaba por
transbordar e causar estragos muitas vezes irreparáveis.
À luz do acima exposto, friso a importância da demanda em tela, pois com
as ações de inspeção e limpeza inúmeros problemas poderão ser evitados, uma vez que
entulhos, lixo e demais materiais que poderiam obstruir as galerias serão retirados em
tempo hábil de evitar infortúnios.
Após análise dos membros da Comissão de Finanças e Orçamento,
especialmente a análise criteriosa deste relator, os membros da referida comissão
atendendo ao que preceitua o art. 63 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato
Branco optaram por exarar PARECER FAVORÁVEL à regimental tramitação do Projeto
de Lei em epígrafe. o
É o nosso parecer.
Pato Branco, 9 de abril de 2019.
Rodrigo Sos Correia - PSC
Relator
Presitente
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo)camarapatobranco.com.br

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