materia nº 169/2024

Ofício nº 143/AL 
Prezado Presidente Eduardo Dalla Costa
Vimos através deste
Ambiente, em resposta ao requerimento 
através do ofício 270/2024-
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
votos de estima. 
Atenciosamente, 
 Pato Branco, 09 de julho
Eduardo Dalla Costa, 
Vimos através deste, encaminhar ofício 123/2024, da Secretaria de 
em resposta ao requerimento 918/2024 enviado ao Executivo Municipal
-DL. 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
de julho de 2024. 
da Secretaria de Meio 
enviado ao Executivo Municipal
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
Memorando 3- 18.600/2024
De: Kimberli B. - SMA-CA
Para: GAB-SEC - Secretaria de Gabinete - A/C Francieli T.
Data: 09/07/2024 às 09:25:09
Setores envolvidos:
GAB-SEC, SMA, SMA-CA, SMA-DLCVEP-COL
requerimento para conhecimento
 Prezada, segue resposta ao Requerimento 918/2024.
Att. _
Kimberli Barbosa
Médica Veterinária
Secretaria de Meio Ambiente
Anexos:
Oficio_n_123_RESPOSTA_AO_REQUERIMENTO_918_2024.pdf Assinado por 2 pessoas: KIMBERLI BARBOSA e LUCIANA MERLIN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/E331-EC7A-1C40-0A0C e informe o código E331-EC7A-1C40-0A0C
Ofício nº 123/2024/SMMA Pato Branco, assinado e datado digitalmente.
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 918/2024
Exmo. Senhor,
Em resposta ao Requerimento nº 918, no qual requer ao Executivo Municipal,
através da secretaria responsável, qual o protocolo de atendimento de emergência em
casos de atropelamentos de cães e gatos errantes, informo:
Os atendimentos de urgência e emergência são destinados somente aos animais
errantes, ou seja, aqueles cães e gatos que moram nas ruas e não têm tutor, salvo os casos
em que os animais são encaminhados vítimas de maus-tratos.
Salientamos que quando os animais têm tutor, corforme a Lei Ordinária n°4.433
deste Município, a qual institui o PROBEM, o Art. 14 cita que é de responsabilidade dos
proprietários, a manutenção dos animais em perfeitas condições de alojamento,
alimentação, saúde e bem-estar, bem como as providências pertinentes a remoção dos
dejetos por eles deixados nas vias públicas.
Acerca do atendimento aos animais de rua, são atendidos apenas situações de risco
imimente de morte ou que possa incorrer à morte a curto prazo, como atropelamento,
envenenamento, ferida extensa, miíase, parto distócico, piometra, obstrução urinária,
fratura, e outros casos em que um médico veterinário achar pertinente e de risco à
integridade do animal. Somente um profissional veterinário pode realizar a avaliação da
condição de saúde do animal, populares não tem capacidade técnica para tal ação.
A solicitação de atendimento veterinário de emergência para animais errantes
ocorre via Whatsapp, unicamente através de mensagens, pois precisamos deixar registrado
o pedido, fotos e/ou vídeo do animal, localização do mesmo e dados do solicitante. O
serviço é contínuo e ocorre 24 horas por dia. Qualquer cidadão pode realizar o seu pedido,
o qual é prontamente respondido, levando em consideração o grau da emergência e que
podem ocorrem atendimentos simultâneos. O pedido do solicitante deve discriminar a
situação, que animal é, fotos e/ou vídeo do mesmo, localização, endereço completo e dados
pessoais do pedinte, e só sob o compilado de todas essas informações, o plantonista irá
classificar se é uma situação real de risco à vida do animal ou não, e só assim o
Assinado por 2 pessoas: KIMBERLI BARBOSA e LUCIANA MERLIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/E331-EC7A-1C40-0A0C e informe o código E331-EC7A-1C40-0A0C
atendimento veterinário será liberado. Após a liberação do atendimento, o cidadão pode ele
mesmo levar o animal à clínica veterinária ou se não for possível, a clínica vai até o local
resgatar o cão ou gato, desde que o mesmo esteja preso em algum local, como um terreno
fechado, gaiola, cômodo, atado com uma corda, guia e o solicitante precisa ficar no local
aguardando o resgatante da clínica, para que o resgate seja mais efetivo.
Após o encaminhamento do animal para atendimento, esse indivíduo passa a estar
sob posse da Prefeitura Municipal, e informações acerca de sua saúde ficam restritas ao
Poder Municipal. Quando este animal estiver de alta médica ele é encaminhado par
a
adoção responsável, a qual há uma fila a ser respeitada, e se a adoção não ocorrer, ele volta
ao seu local de origem.
Sendo o que se apresenta para o momento, nos colocamos a disposição para mais
informações, se necessário.
Atenciosamente,
Kimberli Barbosa
Médica Veterinária
CRMV 14745
Exmo. Senhor
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente
Câmara Municipal de Vereadores de Pato Branco - PR
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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KIMBERLI BARBOSA (CPF 087.XXX.XXX-69) em 09/07/2024 09:25:34 (GMT-03:00)
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LUCIANA MERLIN (CPF 054.XXX.XXX-50) em 09/07/2024 09:30:40 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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