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materia nº 3/2019

Tipo Emenda
Número / Ano 3 / 2019
Date 2019-04-17
EmentaEmenda Supressiva e Aditiva Projeto de Lei nº 142/2017
native_id2762

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-20 Retirado de Pauta — Retirado de pauta pelos proponentes Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP.
2019-05-17 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P Incluída na Ordem do Dia para a 1ª votação.
2019-05-10 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.
2019-04-22 Aguardando Parecer — Encaminhado para Procuradoria Jurídica para emissão de parecer conforme requerimento nº 977/2019.
2019-04-17 Tramitação Suspensa — Retirado de pauta conforme requerimento nº 977/2019.

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texto original #

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Estado do Paraná
E Clisnarrar used de Halo Sraneo
Exmo. Sr.
VILMAR MACCARI
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os vereadores que abaixo assinam, membros da Comissão de Orçamento e
Finanças, Claudemir Zanco — PDT, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Rodrigo
José Correia - PSC, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam
para a apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis, a seguinte EMENDA
SUPRESSIVA ao Projeto de Lei nº 142/2017, que dispõe sobre a implantação da
Zona Central de Tráfego (ZCT) no Município de Pato Branco; delimita restrições
de circulação de veículos automotores pesados por área; disciplina critérios
para operações de carga e descarga e dá outras providências.
EMENDA SUPRESSIVA Nº 1:
Suprime a alínea “c” do inciso |, do art. 6º do Projeto de Lei nº
142/2017, renumerando-se os demais.
Pato Branco, 16 de abril de 2019.
Rodrigo José Correia - PSC
(Membro)
n nN
José Gilson F ôsa cod. PI
(Presidente)
Centro Fone: (46)3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Parané
Eliagial
3
e Câmara Municipal do Puto Lranco
Estado do Paraná
Exmo. Sr.
VILMAR MACCARI
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os vereadores que abaixo assinam, membros da Comissão de Orçamento e
Finanças, Claudemir Zanco — PDT, José Gilson Feitosa da Silva — PT e Rodrigo
José Correia - PSC, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam
para a apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis, a seguinte EMENDA ao
Projeto de Lei nº 142/2017, que dispõe sobre a implantação da Zona Central de
Tráfego (ZCT) no Município de Pato Branco; delimita restrições de circulação de
veículos automotores pesados por área; disciplina critérios para operações de
carga e descarga e dá outras providências.
EMENDA ADITIVA Nº 1:
Adiciona art. 12, ao Projeto de Lei nº 142/2017, renumerando o subsequente, com a
seguinte redação:
“Art. 12. Os supermercados que atualmente se localizam na área delimitada
por esta lei, no anel central do município, terão o prazo de 15 (quinze) anos
para se adequar à nova lei.”
ato Branco, 16 de abril de 2019.
Rodrigo José Correia - PSC
(Membro)
(Rresidente)
aca ascsmasa Enna: [481 29792-480 e 85501-262 - Pato Branco - Parané
Eliane

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