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materia nº 1/2024

Tipo Subemenda
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-07-09
EmentaSUBEMENDA À EMENDA MODIFICATIVA Nº 37 de 2024. Acresce R$ 250.000,00 para Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura (2.389.000), Secretaria de Educação e Cultura, passando de R$ 199.111,50 para R$ 449.111,50, para cursos de capacitação do Método de Análise Aplicada do Comportamento (Método ABA), para profissionais que atuam em Escolas Municipais e nos Cmeis, visto que o mesmo beneficiará diretamente todos os envolvidos na educação, contribuindo para a cultura escolar como um todo, promovendo valores de inclusão, diversidade e respeito mútuo.
native_id27629

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-11 Arquivado — Anexada ao PL e arquivada.
2024-07-11 Aprovado — Aprovada.
2024-07-10 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluído na Ordem do Dia para votação única.
2024-07-09 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.
2024-07-09 Recebido — Protocolo recebido.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-07-11T14:15:21.595461-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – PP
Exmo. Senhor
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os vereadores signatários, membros da Comissão de Orçamento e Finanças,
no uso de suas prerrogativas legais e regimentais apresentam para apreciação do
douto Plenário desta Casa de Leis, a seguinte SUBEMENDA À EMENDA
MODIFICATIVA Nº 37 ao Projeto de Lei nº 91/2024, que dispõe sobre as ações
prioritárias da Administração Pública Municipal, funções e subfunções de Governo,
metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para elaboração financeira e políticas de
fomento e desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e
indireta do Município de Pato Branco no exercício de 2025 (LDO) e dá outras
providências.
SUBEMENDA À EMENDA MODIFICATIVA Nº 37/2024
Modifica o valor da ação descrita abaixo, dentro da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, que passa a vigorar conforme quadro abaixo:
Ação 2025 Total
07-SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
39 - Manutenção do Ensino
2.389.000 - Manut.Atividades da Sec.
Educ.Cultura
449.111,50 449.111,50
Para cobrir o valor acima indicado, será reduzido valor dos itens abaixo, que
passarão a vigorar com os seguintes valores:
Ação 2025 Total
04-SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO
URBANO
04.02-DEP. DE DESENVOLVIMENTO URBANO
15-Urbanismo
451-Infra-estrutura Urbana
18-Planejamento Urbano
2.238.000-Manutenção do Departamento de
Planejamento Urbano
1.604.297,05 1.604.297,05
Assinado por 5 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, DIRCEU LUIZ BOARETTO e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B61D-F3B6-4C13-6341 e informe o código B61D-F3B6-4C13-6341
GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – PP
Ação 2025 Total
06-SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS
PUBLICOS
06.05-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
26-Transporte
782-Transporte Rodoviário
21-Trânsito
2.032.000-Manutenção das atividades da
Coordenadoria de Trânsito
3.733.695,00 3.733.695,00
Ação 2025 Total
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE
12.02-DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO
AMBIENTAL
18-Gestão Ambiental
541-Preservação e Conservação Ambiental
33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
2.079.000-Implantação do Plano de Arborização
Urbana, Manutenção da Arborização,
Paisagismo e Parques
1.337.620,38 1.337.620,38
JUSTIFICATIVA:
O valor a ser acrescido conforme proposição, deverá ser utilizado para
cursos de Capacitação do Método de Análise Aplicada do Comportamento (Método
ABA), para profissionais que atuam em Escolas Municipais e nos Cmeis, visto que o
mesmo beneficiará diretamente todos os envolvidos na educação, contribuindo para
a cultura escolar como um todo, promovendo valores de inclusão, diversidade e
respeito mútuo.
A implementação do método ABA tem mostrado ser particularmente eficaz na
melhoria de resultados para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e
outras necessidades educacionais especiais. Capacitar professores nessa
metodologia pode facilitar intervenções mais cedo e potencialmente melhorar o
prognóstico desses alunos.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 5 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, DIRCEU LUIZ BOARETTO e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B61D-F3B6-4C13-6341 e informe o código B61D-F3B6-4C13-6341
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B61D-F3B6-4C13-6341
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 09/07/2024 14:19:12 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 09/07/2024 14:28:49 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 09/07/2024 14:33:34
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 09/07/2024 14:34:13 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 09/07/2024 14:50:23 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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