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materia nº 43/2024

Tipo Emenda
Número / Ano 43 / 2024
Date 2024-07-10
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação do Art. 6º do Projeto de Lei nº 80/2024, passando a vigorar com o seguinte teor: “Art. 6º A sinalização vertical na área de estacionamento regulamentado deverá conter o QR Code que direcione para a instalação do aplicativo (plataforma digital) que administra o estacionamento de veículos.”
native_id27649

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-05 Arquivado — Anexada ao PL e arquivada.
2024-08-05 Aprovado — Aprovada.
2024-08-02 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluído na Ordem do Dia para votação única.
2024-07-17 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.
2024-07-17 Exame de Admissibilidade Concluído — Protocolo do Exame de Admissibilidade.
2024-07-10 Aguardando Exame de Admissibilidade — Encaminhada à CJR para exame de admissibilidade, após retorno da Procuradoria Jurídica.
2024-07-10 Recebido — Protocolo recebido.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-05T14:13:35.730588-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – PP
Exmo. Senhor
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os vereadores signatários no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresentam para a apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis, EMENDA
MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 80/2024, o qual dispõe sobre a implantação de
sinalização com Código de Barras Bidimensional - Código QR (Quick Response Code)
em órgãos e espaços públicos municipais, com o intuito de disponibilizar informações
ao cidadão.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do Art. 6º do Projeto de Lei nº 80/2024, passando a vigorar
com o seguinte teor:
“Art. 6º A sinalização vertical na área de estacionamento
regulamentado deverá conter o QR Code que direcione para a
instalação do aplicativo (plataforma digital) que administra o
estacionamento de veículos.”
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 7 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ROMULO FAGGION, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RAFAEL CELESTRIN, RODRIGO JOSÉ CORREIA e
EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3E59-4CCE-BCB7-4541 e informe o código 3E59-4CCE-BCB7-4541
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 3E59-4CCE-BCB7-4541
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 10/07/2024 15:56:43 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 10/07/2024 16:07:06 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 10/07/2024 16:11:12 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 10/07/2024 16:38:27
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 10/07/2024 16:44:17 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 10/07/2024 16:49:47 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 10/07/2024 17:01:38 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3E59-4CCE-BCB7-4541

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