materia nº 91/2024

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei Nº 60/2024
EMENTA: Cria o Programa “Colo para Mãe” dedicado a ações de conscientização,
incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental de mulheres gestantes, parturientes e
puérperas, no âmbito do município de Pato Branco.
AUTOR: Joecir Bernardi
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 16 de abril de 2024
RELATOR: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES HAMERA
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O proponente traz a esta Casa de Leis o projeto que cria o Programa “Colo para Mãe” ,
que busca promover a saúde mental de mulheres em fases cruciais da maternidade,
oferecendo suporte emocional e psicológico através de ações de conscientização e
incentivo ao cuidado. Tais ações incluem a criação de grupos de apoio, campanhas
educativas, e disponibilização de serviços de psicologia e assistência social.
A análise do impacto orçamentário revela que, embora o projeto represente uma nova
despesa, os benefícios esperados em termos de saúde pública e bem-estar social
justificam o investimento. A melhoria na saúde mental das gestantes, parturientes e
puérperas pode resultar em redução de custos associados a complicações perinatais e
transtornos mentais, além de promover um ambiente familiar mais saudável.
O projeto propõe a utilização de recursos já previstos no orçamento da Secretaria
Municipal de Saúde, que trouxe a informação de que se trata de um programa já
desenvolvido através da assistência às mulheres durante o parto e nascimento com
segurança e dignidade. Reforçando ainda que o Programa de Humanização no Pré-Natal e
Nascimento, é um compromisso fundamental do Ministério da Saúde e estabelece
princípios de atenção, exortando estados, municípios e serviços de saúde a garantirem
assistência humanizada e de boa qualidade.
Assim, entendemos que a prática humanizada requer a promoção de vínculo entre
profissionais e gestantes, adotando condutas que assegurem o bem-estar e a segurança
da mulher e do bebê, bem como, uma abordagem baseada em evidências e ética é
essencial para transformar a relação profissional de saúde/mulher.
Assinado por 5 pessoas: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, CLAUDEMIR ZANCO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIRCEU LUIZ BOARETTO e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/01E7-B986-FDAD-5302 e informe o código 01E7-B986-FDAD-5302
II - VOTO DO RELATOR
Após análise detalhada, concluo que o presente Projeto de Lei, é financeiramente viável e
atende aos requisitos legais, não causando impactos orçamentários adversos aos serviços
já prestados às mães pato-branquenses. Devido à importância de amliação de ações de
proteção às mulheres gestantes, o voto desta relatoria é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº
60/2024.
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe o inciso I do
art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 10 de julho de 2024,
acompanham o voto do relator ao Projeto de Lei nº 60/2024.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 5 pessoas: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, CLAUDEMIR ZANCO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIRCEU LUIZ BOARETTO e JOECIR BERNARDI
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 01E7-B986-FDAD-5302
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 10/07/2024 16:38:59
(GMT-03:00)
Papel: Parte
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 10/07/2024 16:40:10 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 10/07/2024 16:50:24 (GMT-03:00)
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DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 10/07/2024 17:54:26 (GMT-03:00)
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 10/07/2024 19:08:25 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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