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Excelentíssimo Senhor
EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO N.º 957/2024
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria
competente, que realize a devida notificação dos
proprietários dos lotes 13 e 14, quadra 1333,
localizados na Rua Lídio Oltramari (lote 14 esquina
com a Rua Natalino Dartora), Bairro Fraron, para a
devida limpeza.
O Vereador signatário, ROMULO FAGGION - União Brasil, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, ao Executivo Municipal, através da Secretaria
competente, que realize a devida notificação dos proprietários dos lotes 13 e 14, quadra
1333, localizados na Rua Lídio Oltramari (lote 14 esquina com a Rua Natalino Dartora),
Bairro Fraron, para a devida limpeza.
O pedido justifica-se devido à falta de manutenção adequada dos lotes,
especialmente no que diz respeito à limpeza. Foto anexa evidencia que o mato já invadiu
a calçada e a rua, causando transtornos aos moradores circunvizinhos e aumentando o
risco de proliferação animais peçonhentos e sensação de falta de segurança. É
imprescindível respeitar o prazo de 20 (vinte) dias estipulado para as respostas, conforme
o artigo 14, § 1º, da LOM.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: ROMULO FAGGION
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VERIFICAÇÃO DAS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 12/07/2024 17:01:02 (GMT-03:00)
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