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materia nº 962/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 962 / 2024
Date 2024-07-12
EmentaRequer ao Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência informações sobre o Projeto de Lei Ordinária 90/2024, que disponibiliza vagas de estacionamento preferencial para pessoas com transtorno oculto.
native_id27669

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-12 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pela Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência através do Ofício nº 5/2024 (vide aba "Início": Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria).
2024-07-16 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado, por e-mail via 1Doc, ao Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (E-mail: sedoc@patobranco.pr.gov.br), através do Ofício nº 284/2024-DL.
2024-07-15 Aprovado — Aprovado.
2024-07-12 Leitura e Deliberação — Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-07-15T16:57:53.566914-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

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GABINETE DO VEREADOR RAFAEL CELESTRIN - PSD
Excelentíssimo Senhor
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO N.º 962/2024
Requer ao Conselho Municipal da Pessoa
com Deficiência informações sobre o Projeto
de Lei Ordinária 90/2024, que disponibiliza
vagas de estacionamento preferencial para
pessoas com transtorno oculto.
O vereador signatário, Rafael Celestrin - PSD no uso de sua atribuições legais e
regimentais, requer ao Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - (e-mail:
sedoc@patobranco.pr.gov.b informações sobre o Projeto de Lei Ordinária 90/2024, que
disponibiliza vagas de estacionamento preferencial para pessoas com transtorno oculto.
Justifica-se o pedido, pois considera-se de suma importância o entendimento do
Conselho, com base na experiência e conhecimento que tem, a fim de que possa,
eventualmente, contribuir tecnicamente com a presente proposição.
OBS.: O Projeto de Lei nº 90/2024, na íntegra pode ser acessado através do portal
eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo Legislativo - lcone:
Matérias Legislativas - Projeto de Lei.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: RAFAEL CELESTRIN
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: C591-7338-DF4C-D549
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 12/07/2024 16:05:23 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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