materia nº 171/2024

Ofício nº 146/AL 
Prezado Presidente Eduardo Dalla Costa
Vimos através deste
Urbano, em resposta ao requerimento 
através do ofício 259/2024-
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
votos de estima. 
Atenciosamente, 
 Pato Branco, 16 de julho
Eduardo Dalla Costa, 
Vimos através deste, encaminhar ofício 007/2024 da Secretaria de Planejamento 
Urbano, em resposta ao requerimento 884/2024, enviado ao Executivo Municipal 
-DL. 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
de julho de 2024. 
/2024 da Secretaria de Planejamento 
o ao Executivo Municipal 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
 Oficio nº 007/2024/Secretaria de Planejamento Urbano/SPU-DDU/SPU￾DDU-DCBI. 
 Pato Branco, 15 de Julho de 2024 
 
 
 Excelentíssimo Sr. Rodrigo José Correia, em resposta ao Requerimento 
884/2024, no que se refere a informações sobre o andamento do processo de 
doação das escrituras de imóveis que trata a Lei 6.206, de 21 de dezembro de 
2023, a qual autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Imóveis Urbanos aos 
moradores dos Conjuntos Habitacionais Santa Fé, Nossa Terra I e Nossa Terra 
II, informamos o seguinte: 
No dia 22 de dezembro de 2023, a referida Lei foi encaminhada ao 2º 
Tabelionato de Notas para confecção da minuta e posterior protocolo junto à 
Receita Estadual para a obtenção da isenção do ITCMD (Imposto de 
Transmissão Causa Mortis e Doação). Informamos ainda que o protocolo para a 
isenção do referido imposto já foi devidamente realizado, e estamos no aguardo 
para dar continuidade no processo de escrituração. 
 
Respeitosamente, 
 (Assinatura Digital) 
Rosangela da Silva Rossatti 
Chefe da Divisão de Urbanismo 
Ao Excentissimo Senhor 
Rodrigo José Correia
Vereador Municipal de Pato Branco 
Pato Branco-PR Assinado por 1 pessoa: ROSANGELA DA SILVA ROSSATTI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/E64A-61CC-0BDA-9E93 e informe o código E64A-61CC-0BDA-9E93
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