materia nº 996/2024

GABINETE DO VEREADOR RAFAEL CELESTRIN - PSD
Excelentíssimo Senhor
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 996/2024
Requer ao Executivo Municipal, através da
Secretaria Municipal de Saúde, o entendimento
técnico em relação ao Projeto de Lei nº 122/2024,
que institui o Programa Amor pela Vida, em
atenção à pessoa em situação de dependência
química e alcóolica e dá outras providências.
O vereador signatário, Rafael Celestrin - PSD no uso de sua atribuições legais e
regimentais, requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, o
entendimento técnico em relação ao Projeto de Lei nº 122/2024, que institui o Programa
Amor pela Vida, em atenção à pessoa em situação de dependência química e alcóolica e
dá outras providências.
Justifica-se o pedido, conforme solicitação jurídica, recomenda-se seja oficiado a
Secretaria Municipal de Saúde, manifestar -se Porquanto para o caso em comento torna -
se condição indispensável a manifestação prévia.
OBS.: O Projeto de Lei nº 122/2024, na íntegra pode ser acessado através do portal
eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo Legislativo - lcone:
Matérias Legislativas - Projeto de Lei.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: RAFAEL CELESTRIN
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