| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2024 |
| Date | 2024-08-05 |
| Ementa | Aprova a Prestação de Contas do Município de Pato Branco relativa ao exercício financeiro de 2019. |
| native_id | 27736 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-09-04 | Promulgada | F | Decreto Legislativo nº 19, de 4 de setembro de 2024. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 5/9/2024. Edição 3104 e no Jornal de Beltrão no dia 5/9/2024. Edição 8.034 |
| 2024-09-04 | Enviado para Promulgação | — | Decreto Legislativo nº 19, de 4 de setembro de 2024. |
| 2024-09-04 | Redação Final | — | Encaminhado para elaboração da Redação Final. |
| 2024-09-03 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | S | Incluído na pauta da Ordem do Dia para segunda discussão e votação. |
| 2024-09-02 | Aguardando para inclusão na Ordem do Dia | S | Encaminhado ao Gabinete da Presidência, aguardando para inclusão na Ordem do Dia, para 2ª discussão e votação. |
| 2024-08-30 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | P | Incluído na Ordem do Dia para 1ª votação. |
| 2024-08-26 | Aguardando para inclusão na Ordem do Dia | — | Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia. |
| 2024-08-26 | Parecer Concluído | — | Recebimento do parecer da COF pela concordância |
| 2024-08-05 | Aguardando Parecer | — | Encaminhado ao relator para análise e posteriormente emissão de parecer. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-09-04T13:50:45.549267-03:00 | Aprovada por dois terços | 11 | 0 | 0 |
| 2024-09-02T13:55:01.800146-03:00 | Aprovada por dois terços | 11 | 0 | 0 |
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Excelentíssimo Senhor EDUARDO ALBANI DALLA COSTA Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco A Comissão de Orçamento e Finanças, através de seus membros infraassinados, no uso de suas prerrogativas legais e com fundamento nos artigos 186 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco, apresentam para apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis e solicitam o apoio dos nobres pares para a aprovação do seguinte Projeto de Decreto Legislativo: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 18, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 Aprova a Prestação de Contas do município de Pato Branco relativa ao exercício financeiro de 2019. Art. 1º Fica aprovada a Prestação de Contas do Executivo Municipal de Pato Branco, referente ao exercício financeiro de 2019. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente. Assinado por 5 pessoas: CLAUDEMIR ZANCO, DIRCEU LUIZ BOARETTO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/D3B8-770F-B627-7B23 e informe o código D3B8-770F-B627-7B23