materia nº 111/2024

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 15/2024
EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Senhor Andrey
Herget.
AUTOR: Romulo Faggion - União Brasil
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 08/07/2024
RELATOR: Rodrigo José Correia - União Brasil
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
A presente matéria visa conceder o Título de Cidadão Honorário de Pato
Branco ao Senhor Andrey Herget, aduz o proponente da matéria que o homenageado é
uma personalidade de grande relevância e contribuição para o município, notadamente no
campo jurídico e educacional.
Informa o proponente que o homenageado é nasceu em Mariópolis no dia 16
de outubro de 1965, filho de Jorge Dagoberto Herget e Íris Terezinha Herget, graduado em
Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) em 1988, após concluir
sua formação, mudou-se para Pato Branco em janeiro de 1989, onde estabeleceu sua
carreira e contribuiu significativamente para o desenvolvimento da cidade.
Ressalta ainda que, como advogado, Andrey Herget fundou o escritório
Andrey Herget Advogados Associados S/C, onde presta serviços jurídicos com excelência,
que no campo acadêmico, destaca-se como professor na Faculdade Mater Dei desde
2003, onde é responsável pelo Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), núcleo este criado com o
intuito de atender à população carente de Pato Branco, oferecendo assistência jurídica
gratuita com a colaboração dos acadêmicos do curso de Direito.
Traz à luz da presente matéria ainda que, o homenageado ao longo dos anos,
o NPJ, sob a coordenação de Andrey Herget, firmou diversas parcerias, como o Projeto
Cidadão, realizado entre 2004 e 2007, que beneficiou milhares de moradores dos bairros
de Pato Branco, que, foram estabelecidos convênios com instituições como a Ação Social
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e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, promovendo a conciliação de casos na Vara
de Família e outras áreas. Ainda aduz que ao longo de sua carreira, Andrey Herget
demonstrou um compromisso inabalável com a justiça, a educação e o bem-estar da
comunidade patobranquense.
Por fim, justifica que em decorrência da dedicação e contribuições
significativas, Andrey Herget torna-se merecedor do título de Cidadão Honorário de Pato
Branco, uma honraria que reconhece seu valor e impacto positivo na cidade.
II - TÉCNICA LEGISLATIVA
A matéria em epígrafe encontra-se em consonância com a Lei Complementar
95/1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis,
conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
III - VOTO DO RELATOR
Diante da magnitude da matéria, este relator opta em exarar parecer favorável
a regimental tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2024.
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IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso I do
art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 15 de julho de 2024,
acompanham o voto do relator ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 15/2024.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
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