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Excelentíssimo Senhor
EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 1007/2024
Reitera ao Executivo Municipal, o contido no
Requerimento nº 701/2024, que requer à Secretaria
Municipal de Saúde, análise e parecer referente ao
Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria do vereador Eduardo
Albani Dala Costa - Republicanos, que cria o Programa de
Prevenção de Violência Obstétrica no Município de Pato
Branco
.
O vereador signatário, Rodrigo José Correia - União, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, reitera ao Executivo Municipal, o contido no Requerimento
nº 701/2024, que requer à Secretaria Municipal de Saúde, análise e parecer referente ao
Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria do vereador Eduardo Albani Dala Costa -
Republicanos, que cria o Programa de Prevenção de Violência Obstétrica no Município de
Pato Branco.
Justifica-se o pedido, uma vez que a manifestação desta Secretaria é de
suma importância para que este vereador/relator da matéria, pela Comissão de Justiça e
Redação, possa posteriormente exarar o respectivo parecer
.
OBS.: O Projeto de Lei nº 66/2024 na íntegra pode ser acessado através
do portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo Legislativo -
Ícone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 06/08/2024 16:01:18 (GMT-03:00)
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