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materia nº 1016/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 1016 / 2024
Date 2024-08-06
EmentaRequer ao NTI - NÚCLEO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO de Pato Branco, informações detalhadas sobre todos os gastos ocorridos na Feira Inventum 2024, incluindo as despesas com infraestrutura, publicidade, contratação de serviços e materiais, bem como cópias das respectivas notas fiscais.
native_id27758

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-26 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo NTI através do Ofício nº 17/2024.
2024-08-08 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado, por e-mail via 1Doc, ao NTI, através do Ofício nº 299/2024-DL.
2024-08-07 Aprovado — Aprovado.
2024-08-06 Leitura e Deliberação D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-07T13:54:18.291138-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Excelentíssimo Senhor
EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 1016/2024
Requer ao NTI - NÚCLEO DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO de Pato Branco, informações
detalhadas sobre todos os gastos ocorridos na Feira
Inventum 2024, incluindo as despesas com
infraestrutura, publicidade, contratação de serviços e
materiais, bem como cópias das respectivas notas
fiscais.
O Vereador signatário, ROMULO FAGGION - União Brasil, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao NTI - NÚCLEO DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO de Pato Branco, informações detalhadas sobre todos os gastos ocorridos
na Feira Inventum 2024, incluindo as despesas com infraestrutura, publicidade,
contratação de serviços e materiais, bem como cópias das respectivas notas fiscais.
O pedido justifica-se pelo direito à informação e à fiscalização, conforme previsto
nos incisos XVI e XX do artigo 14 da Lei Orgânica Municipal (LOM), bem como os
princípios estabelecidos no artigo 37, caput, da Constituição Federal, devem ser
observados. Este artigo estabelece que "a administração pública direta e indireta de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
obedecerá aos princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e
Eficiência". Solicitamos que seja respeitado o prazo de 20 (vinte) dias para a resposta,
conforme estipulado no artigo 14, § 1º, da LOM.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 2 pessoas: ROMULO FAGGION e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 63BE-6DC7-2852-63D7
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 06/08/2024 17:24:42 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 07/08/2024 15:17:16
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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