materia nº 112/2024

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 17/2024
EMENTA: Concede Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao Senhor Valmir
Tartari.
AUTOR: Claudemir Zanco
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 12 de julho de 2024
RELATOR: Lindomar Rodrigo Brandão
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto de Decreto Legislativo em análise, de autoria do Vereador Claudemir
Zanco, visa conceder Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao Senhor Valmir
Tartari.
Em sua justificativa, o autor, expõe que a homenagem foi proposta tendo em vista a
significativa trajetória pessoal e profissional do Senhor Valmir Tartari. Ao longo de 32 anos
de trabalho árduo, conseguiu ampliar o grupo empresarial para 32 cidades, em diversas
áreas como incorporação de empreendimentos, construção, energia elétrica, hotelaria,
ensino, concessionária de veículos e até uma rede de TV. Além de ampliar seus negócios,
Tartari como é chamado, contribuiu de maneira significativa com o futebol
Patobranquense.
Em sua Biografia consta que Valmir começou sua trajetória no mundo dos negócios
em 1991, aos 17 anos. Em 1995, casou-se com Maristela Tartari, com quem tem dois
filhos. Além disso, também participa ativamente do movimento mundial “Legendários”,
homens que constroem uma história digna de ser contada e que fazem uma diferença
significativa na vida das famílias.
Em anexo consta a justificativa e biografia do homenageado, conforme prevê a
Resolução nº 3 de 18 de outubro de 2002, contendo a assinatura de oito Vereadores,
conforme prevê o art. 2º da referida normativa.
II - TÉCNICA LEGISLATIVA
Assinado por 5 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RAFAEL CELESTRIN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ROMULO FAGGION e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/CD59-0B8A-595E-19B0 e informe o código CD59-0B8A-595E-19B0
No que se refere a técnica legislativa, conforme prevê a Lei Complementar nº
95/1998, a qual dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das
leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, levando em
consideração as orientações jurídicas, o Projeto em análise encontrara-se em
conformidade com as referidas normas.
III - VOTO DO RELATOR
Após análise do Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2024, compreendo que o
mesmo encontra-se apto a seguir seu trâmite normal, por isso o VOTO desta relatoria é
FAVORÁVEL à tramitação por esta Casa de Leis.
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso I do
art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 5 de agosto de 2024,
acompanham o voto do relator ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 17/2024.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 5 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RAFAEL CELESTRIN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ROMULO FAGGION e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/CD59-0B8A-595E-19B0 e informe o código CD59-0B8A-595E-19B0
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: CD59-0B8A-595E-19B0
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 05/08/2024 15:25:52 (GMT-03:00)
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RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 05/08/2024 15:34:31 (GMT-03:00)
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 05/08/2024 15:49:29 (GMT-03:00)
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ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 05/08/2024 16:20:14 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 06/08/2024 14:00:13 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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