materia nº 177/2024

Ofício nº 152/AL 
Prezado Presidente Eduardo Dalla Costa
Vimos através deste
Ambiente, em resposta ao requerimento 
através do ofício 283/2024-
Ressaltamos que em pesquisa realizada junto a Secretaria de Gabinete nada foi 
encontrado em relação a estes patrimônios. 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
votos de estima. 
Atenciosamente, 
 Pato Branco, 06 de agosto 
Eduardo Dalla Costa, 
Vimos através deste, encaminhar ofício 137/2024 da Secretaria de 
, em resposta ao requerimento 963/2024, enviado ao Executivo Municipal 
-DL. 
Ressaltamos que em pesquisa realizada junto a Secretaria de Gabinete nada foi 
encontrado em relação a estes patrimônios. 
se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
de agosto de 2024. 
da Secretaria de Meio 
, enviado ao Executivo Municipal 
Ressaltamos que em pesquisa realizada junto a Secretaria de Gabinete nada foi 
se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
Memorando 1- 19.417/2024
De: Matheus N. - SMA
Para: Envolvidos internos acompanhando 
Data: 06/08/2024 às 09:12:47
Setores envolvidos:
GAB-SEC, SMA
requerimento para ser respondido
 Bom dia, 
Segue resposta ao requerimento. _
Matheus Eduardo Heberle Nichetti
Secretário de Meio Ambiente
Anexos:
Oficio_n_137_Resposta_de_requerimento_963.pdf Assinado por 1 pessoa: MATHEUS EDUARDO HEBERLE NICHETTI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/5C94-CF26-A804-816E e informe o código 5C94-CF26-A804-816E
Ofício nº 137/2024/SMMA Pato Branco, datado e assinado digitalmente
.
Excelentíssimo senhor, Eduardo Albani Dalla Costa.
Em resposta ao requerimento apresentado por Vossa Excelência, que solicita
informações detalhadas sobre a situação dos ossários nos cemitérios municipais de Pato
Branco, esclarecemos os pontos levantados e apresentamos as ações tomadas e planejadas
pela administração municipal para resolver as questões mencionadas.
1. Esclarecimento sobre a Atual Situação dos Ossários
Estado Real dos Ossários:
A administração municipal reconhece a gravidade das denúncias veiculadas nas
redes sociais e compreende a preocupação das famílias afetadas. O ossário em questão é
um antigo ossário com aproximadamente 30 anos de existência e, infelizmente, devido à
insuficiência de dados relacionados a antigas exumações e certidões de óbito, relatos de
irregularidades cometidas por antigos servidores, não é possível identificar todo o material
presente no local.
Histórico de Registro:
Atualmente, o controle dos restos mortais é feito de forma correta. As exumações
são realizadas de acordo com os procedimentos estabelecidos, e cada caixa mortuária é
devidamente catalogada e armazenada em outro ossário, localizado no cemitério Portal do
Céu. Toda exumação passa pela autorização da Central de Óbitos, vinculando a exumação
à respectiva certidão de óbito, garantindo assim a rastreabilidade dos restos mortais.
No entanto, considerando a ausência de registros anteriores a 2018, não podemos
negar as condições de armazenamento inadequadas dos restos mortais presentes no ossário
objeto da polêmica. Conforme relatos dos próprios funcionários, em anos anteriores
ocorreu um incêndio neste local, comprometendo ainda mais a identificação dos restos
mortais, que ficaram misturados e sem identificação adequada. Ainda, há indícios que
ocorreram vendas ilegais de capelas e túmulos por antigos servidores, em que restos
mortais eram removidos dessas capelas e alocados sem identificação no ossário, o que
agravou a situação atual.
Assinado por 1 pessoa: MATHEUS EDUARDO HEBERLE NICHETTI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/5C94-CF26-A804-816E e informe o código 5C94-CF26-A804-816E
2. Medidas Adotadas
As medidas adotadas envolvem um plano de ação abrangente que inclui a criação
de um inventário detalhado dos restos mortais, documentando suas condições na medida do
possível; a implementação de um processo sistemático de reorganização e identificação dos
restos mortais, com o objetivo de reconstituir os registros perdidos, na medida do possível;
e posteriormente, planejamento de reenterros dignos em um memorial adequado,
respeitando todas as normas legais e sanitárias.
3. Prevenção de Futuras Ocorrências
Como relatado anteriormente, os procedimentos atualmente adotados garantem a
rastreabilidade dos restos mortais exumados nos cemitérios municipais, com o apoio de um
sistema de gestão eletrônica que assegura que todos os sepultamentos e exumações sejam
devidamente documentados. Tais procedimentos e ações adicionais garantem que situações
semelhantes não voltem a ocorrer, de acordo com políticas e procedimentos de melhoria de
infraestrutura, como é o caso da prevista nova capela mortuária do cemitério Portal do Céu,
por exemplo, contará com um novo local para ossário, garantindo sua segurança e
integridade a longo prazo.
Considerações Finais
Reiteramos nosso compromisso com a dignidade e o respeito aos restos mortais e às
famílias afetadas. Estamos empenhados em solucionar os problemas de antigas gestões
identificados e em implementar medidas preventivas para evitar a recorrência de tais
situações.
Expressamos também nosso desapontamento com os responsáveis que permitiram
que o ossário chegasse a essa condição, e reafirmamos nossa dedicação em corrigir essas
falhas para garantir que a memória dos falecidos seja respeitada de forma adequada.
Ainda, considerando que atual situação do ossario do cemitério municipal pode
estar diretamente ligada ao Inquérito Civil nº MPPR-0105.18.000265-8 que tramitou junt
o
a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco, informamos que os citados autos
foram requeridos ao MPPR, e por estarem arquivados em CTBA ainda não nos foram
Assinado por 1 pessoa: MATHEUS EDUARDO HEBERLE NICHETTI
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entregues, assim, aguardamos a chegada dos referidos documentos para então enviar
resposta complementar.
Agradecemos a atenção de Vossa Excelência e estamos à disposição para fornecer
quaisquer informações adicionais que se façam necessárias.
Atenciosamente,
MATHEUS EDUARDO HEBERLE NICHETTI
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Ilustríssimo Senhor
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente
Câmara Municipal de Vereadores de Pato Branco - PR
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5C94-CF26-A804-816E
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MATHEUS EDUARDO HEBERLE NICHETTI (CPF 081.XXX.XXX-08) em 06/08/2024 09:13:42
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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