materia nº 115/2024

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2024.
EMENTA: Concede o Título de Cidadão Benemérito de Pato Branco ao Senhor Itamir
Viola.
AUTOR: Dirceu Luiz Boaretto
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 11/07/2024
RELATOR: Rafael Celestrin - PSD
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O presente Projeto de Lei tem como objetivo conceder o Título de Cidadão
Benemérito de Pato Branco ao Senhor Itamir Viola.
Justifica a concessão do Título de Cidadão Benemérito de Pato Branco ao
Ilustríssimo Senhor Itamir Viola, em virtude de sua trajetória empresarial destacada e
contribuições significativas para a comunidade de Pato Branco e para o estado do Paraná.
Trata-se de uma forma de reconhecimento público pelo trabalho e dedicação
dispensados à nossa cidade e sociedade de modo geral. O homenageado é um exemplo
notável de empreendedorismo, sendo um líder empresarial visionário, com grande
destaque profissional na área de tecnologia e inovação.
Desta forma, será prestado esta justa homenagem ao senhor Itamir Viola. Sua
trajetória de vida e obra é fonte de inspiração para a comunidade, e este reconhecimento
honroso reflete o apreço e gratidão de Pato Branco por suas contribuições.
II - TÉCNICA LEGISLATIVA
A matéria encontra-se em consonância com a Lei Complementar nº 95/1998, que
dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme
determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, o projeto de lei segue a
normal tramitação regimental.
Assinado por 5 pessoas: RAFAEL CELESTRIN, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ROMULO FAGGION e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3BF4-1E07-7548-45C1 e informe o código 3BF4-1E07-7548-45C1
III - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, e após a análise dos documentos anexados a este Projeto de
Decreto Legislativo n° 16/2024, o voto desta relatoria é FAVORÁVEL a regular tramitação
do Projeto.
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso I do art.
51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 5 de agosto de 2024, acompanham
o voto do relator ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 51/2024.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
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ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 05/08/2024 16:20:29 (GMT-03:00)
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 06/08/2024 13:59:40 (GMT-03:00)
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