materia nº 63/2024

 
 
 
PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI N.º 58/2024. 
EMENTA: Institui a Política Pública Municipal de Prevenção e Atendimento à Gravidez na 
Adolescência. 
AUTOR: Vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera – UNIÃO. 
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 12 de abril de 2024. 
RELATOR: Vereador Januário Koslinski – PL. 
I - RELATÓRIO E ANÁLISE 
O Projeto de Lei em analise visa minimizar os problemas relacionados à 
gravidez precoce, que é uma das ocorrências mais preocupantes relacionadas à 
adolescência, bem como, prestar assistência caso esta ocorra, sendo que, a prevenção da 
gravidez na adolescência é um tema de extrema importância que demanda atenção de 
todos. O objetivo é criar ações com a orientação e o acompanhamento dos adolescentes, 
visando diminuir a incidência de gravidez precoce e tornar mínimos os efeitos negativos 
em suas vidas, já que a gravidez implica em sérias consequências para a vida dos 
envolvidos e de suas famílias, que causam grande impacto na saúde pública, na educação 
e implicam principalmente no futuro dessas meninas adolescentes, antecipando fases 
importantes de suas vidas. 
II - VOTO DO RELATOR 
Em face do exposto, o voto desta relatoria é FAVORÁVEL. 
 
III - CONCLUSÃO 
Assinado por 3 pessoas: JANUÁRIO KOSLINSKI, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7544-7D76-2ED6-666F e informe o código 7544-7D76-2ED6-666F
 
 
 
Os membros da Comissão de Políticas Públicas, conforme dispõe o inciso I do 
art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 06 de agosto de 2024, 
acompanham o voto do relator ao Projeto de Lei n.º 58/2024.
 Pato Branco, datado e assinado digitalmente. 
 
Assinado por 3 pessoas: JANUÁRIO KOSLINSKI, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7544-7D76-2ED6-666F e informe o código 7544-7D76-2ED6-666F
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7544-7D76-2ED6-666F
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 07/08/2024 16:03:41 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 07/08/2024 16:18:16
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 07/08/2024 16:24:38 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7544-7D76-2ED6-666F