materia nº 92/2024

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei nº 127/2024.
EMENTA: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de
2024 no valor de R$ 70.000,00 e dá outras providências.
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 08 de julho de 2024
AUTOR: Executivo Municipal
RELATOR: Lindomar Rodrigo Brandão
I – RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto de Lei em questão, de autoria do Executivo Municipal visa a
abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de
R$ 70.000,00, junto à Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres.
O recurso é oriundo da Deliberação nº 04/2024 (anexa), do Conselho
Estadual dos Direitos da Mulher - CEDM/PR, e será destinado à execução de
políticas públicas, planos, serviços, programas, projetos e ações voltados ao
fortalecimento da rede de proteção e enfrentamento às violências contra as
mulheres.
Em anexo a Deliberação citada, o extrato da conta corrente e o Parecer
Contábil dessa Casa de Leis da Contadora Mariana Weis, o qual informa que o
Projeto encontra-se apto a seguir a normal tramitação.
Diante do exposto, sob a ótica financeira/orçamentária no âmbito de
competência desta Comissão não encontramos qualquer óbice a regular tramitação
do presente Projeto de Lei.
II - VOTO DO RELATOR
Após análise do Projeto de Lei nº 127/2024, compreendo que o mesmo
encontra-se apto a seguir seu trâmite normal, por isso o VOTO desta relatoria é
FAVORÁVEL à tramitação por esta Casa de Leis.
Assinado por 5 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, JOECIR BERNARDI, DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/4F45-3833-3B28-15BB e informe o código 4F45-3833-3B28-15BB
III – CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe o
inciso I do art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 7 de agosto de
2024, acompanham o voto do relator ao Projeto de Lei n.º 127/2024.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 5 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, JOECIR BERNARDI, DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/4F45-3833-3B28-15BB e informe o código 4F45-3833-3B28-15BB
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4F45-3833-3B28-15BB
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 07/08/2024 15:00:22 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 07/08/2024 15:00:43 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 07/08/2024 15:01:28 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 07/08/2024 15:14:28
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 07/08/2024 16:41:11 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/4F45-3833-3B28-15BB