materia nº 178/2024

Ofício nº 153/AL 
Prezado Presidente Eduardo Dalla Costa
Vimos através deste
Ambiente, em resposta ao requerimento 
através do ofício 295/2024-
Sendo o que se apresenta para o
votos de estima. 
Atenciosamente, 
 Pato Branco, 09 de agosto 
Eduardo Dalla Costa, 
Vimos através deste, encaminhar ofício 139/2024 da Secretaria de 
, em resposta ao requerimento 1006/2024, enviado ao Executivo Municipal 
-DL. 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
de agosto de 2024. 
da Secretaria de Meio 
, enviado ao Executivo Municipal 
momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
Memorando 21.789/2024
De: Kimberli B. - SMA-CA
Para: GAB-SEC - Secretaria de Gabinete - A/C Francieli T.
Data: 09/08/2024 às 09:06:10
Setores envolvidos:
GAB-SEC, SMA-CA
Resposta ao Requerimento 1006/2024 Câmara de Vereadores
 Prezada, envio resposta ao Requerimento 1006/2024, no qual requer a Secretaria Municipal de Meio
Ambiente manifestação a respeito do Projeto de Lei 86/2024.
Att. _
Kimberli Barbosa
Médica Veterinária
Secretaria de Meio Ambiente
Anexos:
Oficio_n_139_RESPOSTA_AO_REQUERIMENTO_1006_2024.pdf Assinado por 1 pessoa: KIMBERLI BARBOSA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F7C2-FEA1-886F-CE9E e informe o código F7C2-FEA1-886F-CE9E
Ofício nº 139/2024/SMMA Pato Branco, assinado e datado digitalmente.
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 1006/2024
Exmo. Senhor,
Em resposta ao Requerimento nº 1006, no qual reitera ao Executivo Municipal, o
contido no Requerimento nº 897/2024, no qual requer a Secretaria Municipal de Meio
Ambiente manifestação a respeito do Projeto de Lei 86/2024, que dispõe sobre a colocação
de casas e abrigos comunitários, bem como comedouros e bebedouros para cachorros de
rua no Município de Pato Branco e dá outras providências, informo:
Reiterando o informado no Ofício nº 121/2024/SMMA, do dia 02 de julho de 2024:
Esta Secretaria não se opõe à colocação de casinhas para animais de rua, entretanto
não assume a responsabilidade da instalação e manutenção destes locais, nem o
fornecimento de matéria prima, utensílios, alimentação regular e vacinação.
É de conhecimento do Poder Público a existência de vários animais comunitários na
cidade de Pato Branco, e todos esses animais são assistidos pela Prefeitura Municipal em
questão de castração e atendimentos de emergência (risco iminente de morte), ação que,
além de ser um dever do Município, é uma ação de bem-estar animal.
Mas também temos que salientar que a colocação de casinhas pode gerar uma
aglomeração de animais, os quais, mesmo castrados, adotam comportamento de matilha e
atacam indivíduos estranhos ao ambiente, indivíduos esses animais ou até pessoas
.
Sendo o que se apresenta para o momento, nos colocamos a disposição para mais
informações, se necessário.
Assinado por 1 pessoa: KIMBERLI BARBOSA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F7C2-FEA1-886F-CE9E e informe o código F7C2-FEA1-886F-CE9E
Atenciosamente,
Kimberli Barbosa
Médica Veterinária
CRMV 14745
Exmo. Senhor
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente
Câmara Municipal de Vereadores de Pato Branco - PR
Assinado por 1 pessoa: KIMBERLI BARBOSA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F7C2-FEA1-886F-CE9E e informe o código F7C2-FEA1-886F-CE9E
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: F7C2-FEA1-886F-CE9E
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
KIMBERLI BARBOSA (CPF 087.XXX.XXX-69) em 09/08/2024 09:06:33 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F7C2-FEA1-886F-CE9E