materia nº 117/2024

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 61/2024
EMENTA: Declara de utilidade pública municipal o Instituto Geração de Emprego, Renda e
Apoio ao Desenvolvimento Regional - Gerar de Pato Branco.
AUTOR: Rafael Celestrin
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 17 de março de 2024.
RELATOR: Claudemir Zanco
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O presente Projeto de Lei Projeto de Lei que busca declarar de utilidade pública o
Instituto Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento Regional (Gerar) de
Pato Branco, entidade sem fins econômicos, com inscrição no CNPJ n° 05.653.393./0001-
56, rua Afonso Pena, nº 1941, Bairro Anchieta, CEP 85.501-530, no município de Pato
Branco, Estado do Paraná.
A Gerar - Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento Regional,
constituição em 28 de abril 2003, é uma associação civil de direito privado, sem fins
lucrativos, de assistência social beneficente, educacional e cultural.
II - TÉCNICA LEGISLATIVA
Em relação ao que consta na proposição, quanto ao conteúdo a proposição em
tela, verificando as informações que o referido Projeto de Lei visa estabelecer, após
juntada de documentos solicitados pelo Parecer Jurídico e análise emitimos o presente
parecer FAVORÁVEL a tramitação do Projeto de Lei.
III - VOTO DO RELATOR
A GERAR tem como objetivos a execução de ações de promoção social,
articulação com a rede socio-assistencial, na defesa e garantia de direitos sociais da
população em situação de vulnerabilidade e risco social, respeitando a gratuidade e o
oferecimento qualificado da oferta de serviços.
Assinado por 5 pessoas: CLAUDEMIR ZANCO, RAFAEL CELESTRIN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e ROMULO FAGGION
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3C06-3685-4767-2F79 e informe o código 3C06-3685-4767-2F79
Fundada em 2003, a GERAR é uma organização social sem fins lucrativos com
a missão de apoiar o desenvolvimento sustentável em todo o Brasil, fundamentando suas
ações em três áreas: educacional, social e ambiental. Os projetos são firmados a partir de
convênios, parcerias e contratações com empresas públicas e privadas.
Entre os principais projetos da GERAR destacam-se:
Programa de Aprendizagem: Voltado para o acesso de jovens de 14 a 24
anos, prioritariamente usuários da assistência social.
Programa Gerar Estágios.
Projeto Gerar Esquenta.
Considerando o relevante trabalho desenvolvido pela GERAR e sua contribuição
para a sociedade, especialmente nas áreas de assistência social, educação e cultura,
apresento voto FAVORÁVEL à declaração de utilidade pública desta entidade,
reconhecendo e valorizando suas ações que beneficiam a comunidade e promovem o
desenvolvimento social e econômico regional.
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso I do
art. 51 do Regimento Interno, em reunião desta Comissão, acompanham o voto do relator
ao Projeto de Lei nº nº 61/2024.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 5 pessoas: CLAUDEMIR ZANCO, RAFAEL CELESTRIN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e ROMULO FAGGION
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 3C06-3685-4767-2F79
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 07/08/2024 16:01:46 (GMT-03:00)
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 07/08/2024 17:05:38 (GMT-03:00)
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ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 08/08/2024 12:24:34 (GMT-03:00)
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