materia nº 180/2024

Ofício nº 155/AL Pato Branco, 13 de agosto de 2024. 
Prezado Presidente Eduardo Dalla Costa, 
Vimos através deste, encaminhar ofício 194/2024 da Secretaria de Educação e 
Cultura, em resposta ao requerimento 965/2024, enviado ao Executivo Municipal. 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
votos de estima. 
Atenciosamente, 
Memorando 22.012/2024
De: Miria V. - SEC-DA
Para: GAB-SEC - Secretaria de Gabinete - A/C Francieli T.
Data: 12/08/2024 às 15:47:31
Setores (CC):
SEC, GAB-SEC
Setores envolvidos:
SEC, SEC-DA, GAB-SEC
resposta ao Requerimento nº 965/2024
 Pato Branco, 12 de agosto de 2024.
Ofício nº 194/2024 
Assunto: Requerimento nº 965/2024
Senhor,
 Em resposta ao Requerimento em referência, segue o parecer:
Parecer ao Projeto de Lei Nº 115, de 21 de Junho de 2024
Resumo do Projeto de Lei:
O Projeto de Lei Nº 115, de 21 de Junho de 2024, propõe a inclusão de fundamentos de computação, robótica e
pensamento computacional no currículo escolar do Ensino Fundamental I das escolas municipais de Pato Branco. O
projeto visa promover a alfabetização digital, desenvolver habilidades cognitivas e preparar os alunos para as
demandas tecnológicas da sociedade moderna.
Análise e Justificativa:
Alfabetização Digital e Desenvolvimento de Habilidades:
A inclusão dos conteúdos de Fundamentos da Computação propostos desde o Ensino Fundamental I ajuda garantir
que os alunos adquiram habilidades digitais e cognitivas fundamentais desde cedo. Essas competências são
importantes para a formação integral dos estudantes, preparando-os para resolver problemas complexos e lidar com
desafios futuros.
Preparação para o Futuro Tecnológico: Assinado por 1 pessoa: JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/68C1-CE7E-59C0-695F e informe o código 68C1-CE7E-59C0-695F
Diante da crescente influência das tecnologias na sociedade, os alunos precisam estar preparados para interagir com
essas ferramentas de maneira crítica e criativa. A inserção de robótica e pensamento computacional no currículo
escolar contribui diretamente para essa preparação dos os estudantes tornando-os aptos a se preparar para um
mundo cada vez mais digitalizado.
Conformidade com a BNCC:
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) orienta o desenvolvimento de competências e habilidades que garantem
uma formação completa e equilibrada dos alunos. A proposta do projeto de lei está alinhada a essas diretrizes,
assegurando que a introdução dos conteúdos de computação, robótica e pensamento computacional seja feita de
maneira coerente com os objetivos educacionais nacionais e nas áreas que mais complementam e contribuem para
seu aprendizado pois não precisa que seja uma área específica e sim um componente curricular e que seja
trabalhada transversalmente.
Cabe a Rede Municipal de Ensino de Pato Branco incluir as habilidades obrigatórias em seus currículos, optando pel
o
que fizer mais sentido de acordo com o nosso contexto e com as habilidades que permitem e incentivam um trabalho
Transversal com estratégias que podem ser aplicadas em qualquer área de conhecimento.
Orientações da SEED e Implementação:
Para a efetivação desse projeto, é necessário seguir as orientações da Secretaria de Estado da Educação do Paraná
(SEED), garantindo que as ações implementadas estejam em conformidade com as políticas e diretrizes estaduais.
Conclusão:
O Projeto de Lei Nº 115, de 21 de Junho de 2024, é uma iniciativa positiva e essencial para a modernização e
aprimoramento da educação no município de Pato Branco. Ao alinhar-se com a BNCC e seguir as orientações da
SEED, o projeto assegura a qualidade e a coerência na introdução dos fundamentos de computação, robótica e
pensamento computacional no currículo escolar. Dessa forma, recomendo sua aprovação, destacando a importância
de um planejamento cuidadoso e colaborativo para sua implementação.
 Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos e
aproveitamos a oportunidade para renovar votos de estima e protesto.
 
Atenciosamente,
Jusara Aparecida de Oliveira Santos
Secretária Municipal de Educação e Cultura
 
Exmo. Senhor
EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pato Branco
Pato Branco - PR
 
Anexos:
1___projeto_de_lei_no_115_2024.pdf
REQUERIMENTO_N_965_2024_2_.pdf Assinado por 1 pessoa: JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/68C1-CE7E-59C0-695F e informe o código 68C1-CE7E-59C0-695F
Excelentíssimo Senhor
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Pato Branco – Estado do Paraná
O vereador signatário, Rafael Celestrin - PSD, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, apresenta para a apreciação do douto plenário e solicita o apoio dos nobres pares
para a aprovação do seguinte Projeto:
PROJETO DE LEI Nº 115, DE 21 DE JUNHO DE 2024.
Inclui fundamentos de computação, robótica e pensamento
computacional, no currículo escolar do Ensino
Fundamental I das escolas municipais de Pato Branco.
Art. 1º Inclui, no âmbito do município de Pato Branco, os fundamentos de
computação, robótica e pensamento computacional no currículo escolar do Ensino
Fundamental I das escolas municipais de Pato Branco.
Art. 2º A inclusão dos conteúdos mencionados no art. 1º visa:
I - promover a alfabetização digital desde os primeiros anos escolares;
II - desenvolver habilidades de lógica, raciocínio e resolução de problemas;
III - estimular a criatividade e a inovação entre os estudantes;
IV - preparar os alunos para as demandas tecnológicas;
V - proporcionar uma compreensão básica das tecnologias que impactam a
sociedade moderna.
Art. 3º Os conteúdos de computação, robótica e pensamento computacional
serão integrados de forma interdisciplinar às demais disciplinas do currículo escolar,
promovendo uma abordagem prática e contextualizada.
Art. 4º Para a implementação desta Lei, o Município poderá:
I - promover capacitação e formação continuada dos professores para
ministrarem os conteúdos;
II - desenvolver ou adquirir materiais didáticos e recursos tecnológicos
adequados;
III - estabelecer parcerias com instituições de ensino superior, organizações não
governamentais e empresas do setor tecnológico;
IV - fomentar a realização de projetos e atividades extracurriculares relacionados
ao tema.
Assinado por 1 pessoa: RAFAEL CELESTRIN
Assinado por 1 pessoa: JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/2220-B6F0-3E59-908C e informe o código 2220-B6F0-3E59-908C
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/68C1-CE7E-59C0-695F e informe o código 68C1-CE7E-59C0-695F
Art. 5º A implementação dos conteúdos de computação, robótica e pensamento
computacional deverá estar em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)
e ser incluída na Proposta Pedagógica Curricular (PPC) do Município.
Art. 6º A Secretaria de Educação e Cultura tem o prazo de 180 (cento e oitenta)
dias para a adaptação curricular e para o início da formação de professores, dias, contados a
partir de sua publicação.
Art. 7º O Poder Executivo regulamentará, no que couber, esta Lei no prazo de
noventa dias a contar de sua publicação, sendo sua implementação gradual conforme
cronograma estabelecido pelo órgão competente da Secretaria de Educação e Cultura do
Município.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assinado por 1 pessoa: RAFAEL CELESTRIN
Assinado por 1 pessoa: JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/2220-B6F0-3E59-908C e informe o código 2220-B6F0-3E59-908C
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/68C1-CE7E-59C0-695F e informe o código 68C1-CE7E-59C0-695F
JUSTIFICATIVA
A proposta de inclusão dos fundamentos de computação, robótica e pensamento
computacional no currículo escolar do Ensino Fundamental I das escolas da Rede Municipal do
Município de Pato Branco tem como objetivo preparar nossos estudantes para as demandas do
século XXI, promovendo uma formação integral que contemple as habilidades essenciais para o
desenvolvimento pessoal e profissional na era digital.
Os principais beneficiários deste projeto de lei são os alunos do Ensino Fundamental I.
Ao serem expostos aos fundamentos de computação, robótica e pensamento computacional
desde cedo, esses estudantes desenvolvem habilidades essenciais como lógica, raciocínio
crítico e criatividade. Essas competências são fundamentais para o sucesso acadêmico e
profissional em qualquer área. Além dos alunos, os educadores também são beneficiados, uma
vez que a implementação do projeto prevê capacitação e formação continuada para ministrar os
novos conteúdos. Isso não apenas enriquece a prática pedagógica dos professores, mas
também contribui para seu desenvolvimento profissional e valorização.
As famílias dos estudantes se beneficiam ao verem seus filhos adquirirem
conhecimentos e habilidades que são altamente valorizados no mercado de trabalho e na
sociedade atual. Além disso, uma educação mais moderna e relevante pode aumentar o
engajamento e a satisfação dos alunos com o ambiente escolar. A sociedade como um todo se
beneficia ao formar cidadãos mais preparados para enfrentar os desafios tecnológicos do futuro.
Isso contribui para a criação de uma comunidade mais inovadora, equitativa e competitiva. A
redução das desigualdades sociais e a promoção de uma educação de qualidade para todos
são objetivos que impactam positivamente a comunidade. O mercado de trabalho local se
beneficia ao ter acesso a uma força de trabalho mais qualificada e preparada para lidar com as
tecnologias emergentes. Isso pode atrair empresas e investimentos para a região, gerando
desenvolvimento econômico e novas oportunidades de emprego.
No mundo contemporâneo, a alfabetização digital é tão crucial quanto a alfabetização
tradicional. Desde os primeiros anos escolares, é fundamental que os alunos se familiarizem
com a tecnologia, compreendam seu funcionamento básico e saibam utilizá-la de maneira
consciente e crítica. A introdução de computação, robótica e pensamento computacional
promove o desenvolvimento de habilidades como lógica, raciocínio crítico, resolução de
problemas e pensamento sistêmico. Essas competências são essenciais não apenas para
carreiras tecnológicas, mas para qualquer área do conhecimento e para a vida cotidiana.
Ao trabalhar com robótica e programação, os estudantes são incentivados a criar,
experimentar e inovar. Esse ambiente de aprendizado estimula a curiosidade e a criatividade,
habilidades que são altamente valorizadas em qualquer contexto profissional e social. Vivemos
em um mundo onde a tecnologia está presente em todos os setores da sociedade. Preparar
nossos alunos desde cedo para entender e utilizar essas tecnologias não só aumenta suas
chances de sucesso no mercado de trabalho futuro, como também os capacita a serem
cidadãos mais informados e engajados. Ao implementar esses conteúdos em todas as escolas,
garantimos que todos os estudantes, independentemente de sua origem socioeconômica,
tenham acesso às mesmas oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento tecnológico.
Isso contribui para a redução das desigualdades sociais e para a formação de uma sociedade
mais equitativa.
Assinado por 1 pessoa: RAFAEL CELESTRIN
Assinado por 1 pessoa: JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/2220-B6F0-3E59-908C e informe o código 2220-B6F0-3E59-908C
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/68C1-CE7E-59C0-695F e informe o código 68C1-CE7E-59C0-695F
A integração dos fundamentos de computação e robótica com outras disciplinas
promove uma aprendizagem mais significativa e contextualizada. Projetos interdisciplinares
permitem que os alunos apliquem conceitos teóricos em situações práticas, reforçando o
aprendizado e tornando-o mais relevante. A aprovação deste projeto de lei é um passo
fundamental para assegurar que nossas crianças e jovens estejam preparados para os desafios
do futuro. Investir na educação tecnológica desde o Ensino Fundamental I é investir no
desenvolvimento de uma sociedade mais preparada, inovadora e justa.
Pato Branco é reconhecida como uma Cidade Inteligente que investe em Ciência e
Tecnologia. A inclusão dos fundamentos de computação, robótica e pensamento computacional
no currículo escolar está alinhada com essa visão de futuro. Proporcionar essa instrução para
nossas crianças não só as prepara para as demandas tecnológicas do futuro, mas também
fortalece o desenvolvimento econômico e tecnológico do município, contribuindo para que Pato
Branco continue a ser um polo de inovação e progresso.
Conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste importante projeto, que
certamente trará benefícios significativos para o desenvolvimento educacional e social do nosso
município.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: RAFAEL CELESTRIN
Assinado por 1 pessoa: JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/2220-B6F0-3E59-908C e informe o código 2220-B6F0-3E59-908C
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/68C1-CE7E-59C0-695F e informe o código 68C1-CE7E-59C0-695F
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2220-B6F0-3E59-908C
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 21/06/2024 17:22:26 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/2220-B6F0-3E59-908C
Assinado por 1 pessoa: JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/68C1-CE7E-59C0-695F e informe o código 68C1-CE7E-59C0-695F
Excelentíssimo Senhor
EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 965/2024
Requer à Secretaria Municipal de Educação e Cultura,
manifestação a respeito do Projeto de Lei 115/2024,
que inclui fundamentos de computação, robótica e
pensamento computacional, no currículo escolar do
Ensino Fundamental I das escolas municipais de Pato
Branco, de autoria do Vereador Rafael Celestrin -PSD.
O vereador signatário, Rodrigo José Correia - União Brasil, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer à Secretaria Municipal de Educação e Cultura,
manifestação a respeito do Projeto de Lei 115/2024, que inclui fundamentos de
computação, robótica e pensamento computacional, no currículo escolar do Ensino
Fundamental I das escolas municipais de Pato Branco, de autoria do Vereador Rafael
Celestrin -PSD.
Justifica-se o pedido, uma vez que a manifestação desta Secretaria é de
suma importância para que este vereador/relator da matéria, pela Comissão de Justiça e
Redação, possa posteriormente exarar o respectivo parecer
.
OBS.: O Projeto de Lei nº 115/2024 na íntegra pode ser acessado através
do portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo Legislativo -
Ícone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
Assinado por 1 pessoa: JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/C191-491D-CB53-F9B8 e informe o código C191-491D-CB53-F9B8
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/68C1-CE7E-59C0-695F e informe o código 68C1-CE7E-59C0-695F
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: C191-491D-CB53-F9B8
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 26/07/2024 17:04:17 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/C191-491D-CB53-F9B8
Assinado por 1 pessoa: JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/68C1-CE7E-59C0-695F e informe o código 68C1-CE7E-59C0-695F
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 68C1-CE7E-59C0-695F
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS (CPF 815.XXX.XXX-49) em 12/08/2024 15:50:18
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/68C1-CE7E-59C0-695F