br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

materia nº 51/2024

Tipo Emenda
Número / Ano 51 / 2024
Date 2024-08-14
EmentaEMENDA MODIFICATIVA N.º 1: Modifica a redação do Art. 1º do Projeto de Lei nº 205/2023, que passa a vigorar com o seguinte teor: "Art. 1º. O art. 4 º, da Lei nº 3.905 de 20 de Agosto de 2012 passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 4º. O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher é formado por uma titular e uma suplente de cada uma das seguintes entidades: I – Governamentais: .................................... j) Secretaria de Políticas para Mulheres; II - Os 10 representantes das Entidades Não Governamentais serão escolhidos em Assembleia convocada especialmente para esse fim. .............................................................................................. . (NR)"
native_id27821

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-26 Arquivado — Anexada ao PL e arquivada.
2024-08-26 Aprovado — Aprovada.
2024-08-23 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluído na Ordem do Dia para votação única.
2024-08-23 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.
2024-08-23 Exame de Admissibilidade Concluído — Protocolo do Exame de Admissibilidade.
2024-08-14 Aguardando Exame de Admissibilidade — Encaminhada à CJR para exame de admissibilidade conforme preconiza o Art. 138 do Regimento Interno.
2024-08-14 Recebido — Protocolo recebido.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-26T14:32:34.789816-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

À Comissão de Justiça e Redação
A Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresenta a seguinte EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto
de Lei nº 205/2023, que altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 3.905 de 20 de
Agosto de 2012 que criou o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos
da Mulher e d á outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA Nº :
Modifica a redação do Art. 1º do Projeto de Lei nº 205/2023, que passa a vigorar
com o seguinte teor:
Art. 1º. O art. 4 º, da Lei nº 3.905 de 20 de Agosto de 2012
passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 4º. O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos
Humanos da Mulher é formado por uma titular e uma suplente
de cada uma das seguintes entidades:
I – Governamentais: ...................................
.
j) Secretaria de Políticas para Mulheres ;
II - Os 10 representantes das Entidades Não Governamentais
serão escolhidos em Assembleia convocada especialmente
para esse
fim............................................ ...................................................
.(NR)
Nestes termos, pede deferimento.
Assinado por 1 pessoa: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E4A7-31C5-1BEF-C74B e informe o código E4A7-31C5-1BEF-C74B
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E4A7-31C5-1BEF-C74B
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 14/08/2024 17:16:04 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E4A7-31C5-1BEF-C74B

open original →