materia nº 119/2024

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º63/2024.
EMENTA: Denomina o Centro de Referência em Cidadania ao Idoso - CRECI, de
“Antônio Decio Clemente Machado”.
AUTOR: Claudemir Zanco - PL.
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 19/04/2024
RELATOR: Rodrigo José Correia - União Brasil
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O proponente da matéria afirma que a matéria busca homenagear o
legado de serviço à comunidade e dedicação que exerce o Centro de Referência
em Cidadania ao Idoso seja denominado "CRECI - Centro de Referência em
Cidadania ao Idoso.
Enfatiza que a homenagem ao senhor Antonio Décio Clementino
Machado, busca imortalizar a memória e o espírito altruístico do seu Antonio,
homem que tanto contribuiu para o progresso e o fortalecimento do município de
Pato Branco.
II - TÉCNICA LEGISLATIVA
A matéria em epígrafe encontra-se em consonância com a Lei
Complementar 95/1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a
consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da
Constituição Federal.
Assinado por 4 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, ROMULO FAGGION e CLAUDEMIR ZANCO
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III - VOTO DO RELATOR
Diante da magnitude da matéria, este relator opta em exarar parecer
favorável a regimental tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 63/2024.
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IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o
inciso I do art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 12 de agosto
de 2024, acompanham o voto do relator ao Projeto de Lei Ordinária n.º63/2024.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
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