| Tipo | Ofício do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2024 |
| Date | 2024-08-19 |
| Ementa | Ofício nº 188/2024/GP, datado e assinado digitalmente, em 19 de agosto de 2024, pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando a concessão de licença para tratar de interesses particulares, no período de 26 de agosto a 6 de outubro de 2024. |
| native_id | 27848 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-08-21 | Promulgada | F | RESOLUÇÃO Nº 4, DE 21 DE AGOSTO DE 2024. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 22/08/2024. Edição 3094 e no Jornal de Beltrão no dia 22.8.2024. Edição 8.024 |
| 2024-08-21 | Enviado para Promulgação | — | Resolução nº 4, de 21 de agosto de 2024, encaminhada para promulgação. |
| 2024-08-21 | Encaminhado | — | Encaminhado para elaboração e publicação da Resolução. |
| 2024-08-21 | Aprovado | — | Aprovado. |
| 2024-08-19 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | D | Leitura e deliberação conforme: Lei Orgânica Art. 14. Compete à Câmara Municipal: XIII - conceder licença ao Prefeito e aos Vereadores; ................................ Art. 50. O Prefeito não poderá, sem licença da Câmara, ausentar-se do Município e do País por período superior a 15 (quinze) dias, sob pena de perda de mandato. § 1º O Prefeito poderá licenciar-se: III - para tratar de interesse particular. Regimento Interno Art. 211. A solicitação de licença do Prefeito e vereadores, recebida como requerimento, será submetida imediatamente à deliberação plenária independente de parecer. § 1º Aprovado o requerimento em turno único de votação, será considerada automaticamente autorizada a licença, que será formalizada por Resolução. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-08-21T15:19:22.581895-03:00 | Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota | 11 | 0 | 0 |
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Ofício nº 188/2024/GP Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Ao Senhor EDUARDO ALBANI DALLA COSTA Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pato Branco Pato Branco - PR Assunto: Licença para tratar de interesses particulares. Senhor Presidente, Em atendimento ao disposto nos arts. 14, XIII, e 50, § 1º, III, ambos da Lei Orgânica Municipal, solicito a concessão de licença para tratar de interesses particulares, no período de 26 de agosto a 6 de outubro de 2024. Informo que, durante minha ausência, a vice-prefeita Angela Padoan assumirá o cargo de Chefe do Poder Executivo Municipal. Sendo o que se apresenta para o momento, aproveito o ensejo para renovar votos de estima e consideração. Atenciosamente, ROBSON CANTU Prefeito Municipal Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/ECE6-4DFA-2B41-EB11 e informe o código ECE6-4DFA-2B41-EB11 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: ECE6-4DFA-2B41-EB11 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: ROBSON CANTU (CPF 441.XXX.XXX-68) em 19/08/2024 13:48:40 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G3 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/ECE6-4DFA-2B41-EB11