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Excelentíssimo Senhor
EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
A Comissão de Justiça e Redação, composta pelos vereadores Rodrigo José
Correia - União Brasil (relator), Claudemir Zanco - PL, Lindomar Rodrigo
Brandão - PP, Rafael Celestrin - PSD e Romulo Faggion - União Brasil
(Presidente), no uso de suas prerrogativas legais e regimentais e após discussão
em reunião ordinária da Comissão, realizada em 12 de agosto de 2024,
apresentam a seguinte EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 84/2024,
que institui o Concurso Municipal Anual de Declamação de Poesias na rede
municipal de ensino e dá outras providências, nos seguintes termos:
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do § 1º do art. 1º do Projeto de Lei nº 84/2024, que passa a
vigorar com o seguinte teor:
“Art. 1º ..................................
§ 1º O Concurso Municipal Anual de Declamação de Poesias será
realizado anualmente nas escolas municipais, entre maio e novembro, e
participarão alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental.”
.....................................................................................................................................
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 4 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL CELESTRIN, CLAUDEMIR ZANCO e ROMULO FAGGION
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