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materia nº 19/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 19 / 2024
Date 2024-08-20
EmentaAprova a Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Pato Branco, referente ao exercício financeiro de 2022.
native_id27870

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-18 Promulgada F Decreto Legislativo nº 20, de 18 de setembro de 2024. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 19/9/2024. Edição 3114 e no Jornal de Beltrão do dia 19/9/2024, na pág. 1A da Edição nº 8044.
2024-09-18 Enviado para Promulgação — Decreto Legislativo nº 20, de 18 de setembro de 2024.
2024-09-18 Redação Final — Encaminhado para elaboração da redação final.
2024-09-17 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação S Incluído na Ordem do Dia para 2ª votação.
2024-09-16 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia S Encaminhado ao Gabinete da Presidência, aguardando para inclusão na Ordem do Dia, para 2ª discussão e votação.
2024-09-13 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P Incluído na Ordem do Dia para 1ª votação.
2024-09-06 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Encaminhado ao Gabinete da Presidência para inclusão na pauta da Ordem do Dia, para primeira discussão e votação.
2024-09-06 Parecer Concluído — Protocolo de parecer da COF.
2024-08-21 Aguardando Parecer — Designado o relator que irá proceder a análise, emissão do parecer e o projeto de Decreto Legislativo, nos termos dos incisos V e VI do art. 186 do Regimento Interno.
2024-08-20 Aguardando Relator — Esgotados os prazos estabelecidos no art. 186 do Regimento Interno, a prestação de contas foi encaminhada à Comissão de Orçamento e Finanças e conforme inciso V do mesmo artigo, aguarda a designação de relator.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-18T13:44:20.343766-03:00 Aprovada por dois terços 11 0 0
2024-09-16T13:45:33.623285-03:00 Aprovada por dois terços 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Excelentíssimo Senhor
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco - Paraná
A Comissão de Orçamento e Finanças, por meio de seus membros
Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Dirceu Luiz Boaretto -
PRD, Claudemir Zanco - PL e Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera -
União, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fulcro no Art. 186,
inciso VI do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresentam para a regimental
tramitação, apreciação e discussão ao douto e Soberano Plenário desta Casa de
Leis e solicitam apoio dos nobres pares para a sua aprovação o seguinte Projeto de
Decreto Legislativo:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
Aprova a Prestação de Contas do Município de
Pato Branco relativa ao Exercício Financeiro de
2022.
Art. 1º Fica aprovada a Prestação de Contas do Executivo Municipal
de Pato Branco, referente ao exercício financeiro de 2022.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e DIRCEU LUIZ BOARETTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/0181-B78C-62CB-9B42 e informe o código 0181-B78C-62CB-9B42
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Código para verificação: 0181-B78C-62CB-9B42
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 05/09/2024 15:00:20 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 05/09/2024 15:01:34 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 05/09/2024 16:30:54 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 05/09/2024 16:43:19
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 05/09/2024 17:01:40 (GMT-03:00)
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