materia nº 120/2024

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 84/2024.
EMENTA: Institui o Concurso Municipal Anual de Declamação de Poesias na rede
municipal de ensino e dá outras providências.
AUTOR: Claudemir Zanco - PL
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 07/05/2024
RELATOR: Rodrigo José Correia - União Brasil
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O proponente da matéria justifica que a mesma objetiva oficializar a
continuidade do Concurso de Declamação de Poesias nas Escolas Municipais do
nosso Município, apoiando e transformando a realidade educacional dos
estudantes, principalmente em relação a linguagens, códigos e suas tecnologias,
além de estimular a oralidade, a criatividade e a reflexão a respeito de fatos da vida
de cada aluno.
Enfatiza que o educador pode trabalhar a escrita de poesias, e que a
matéria tem como finalidade proporcionar às crianças e jovens estudantes de
escolas públicas que estão na faixa etária de frequência de 4ªs, 5ªs séries do
ensino fundamental, a oportunidade de desenvolver a comunicação em público, a
encenação, interpretação gestual e verbal e o gosto pela poesia.
Por fim ressalta que o concurso buscará conhecer e revelar futuros
poetas ou literatos das escolas públicas de Pato Branco, incentivar a expressão da
arte literária em nossa cidade, estimular a escrita e o gosto pela comunicação em
público dos estudantes, através da expressão verbal, gestual, facial e corporal.
Assinado por 4 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL CELESTRIN, CLAUDEMIR ZANCO e ROMULO FAGGION
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/824D-ABAB-5EDD-A412 e informe o código 824D-ABAB-5EDD-A412
II - TÉCNICA LEGISLATIVA
A matéria em epígrafe encontra-se em consonância com a Lei
Complementar 95/1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a
consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da
Constituição Federal.
III - VOTO DO RELATOR
Diante da magnitude da matéria, e a mesma atendendo o que preceitua a
legislação vigente, este relator opta em exarar parecer favorável a regimental
tramitação do Projeto de Lei nº 84/2024.
Assinado por 4 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL CELESTRIN, CLAUDEMIR ZANCO e ROMULO FAGGION
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IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o
inciso I do art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 12 de agosto
de 2024, acompanham o voto do relator ao Projeto de Lei Ordinária n.º 84/2024.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 4 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL CELESTRIN, CLAUDEMIR ZANCO e ROMULO FAGGION
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 824D-ABAB-5EDD-A412
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 19/08/2024 15:01:26 (GMT-03:00)
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RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 19/08/2024 15:16:52 (GMT-03:00)
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 19/08/2024 16:21:14 (GMT-03:00)
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ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 19/08/2024 16:33:10 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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