materia nº 67/2024

 
 
 
PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI N.º 129/2024. 
EMENTA: Altera dispositivo da Lei nº 6.269, de 24 de abril de 2024, que instituiu no âmbito 
do Município de Pato Branco, Paraná, a Capacitação sobre o Transtorno do Espectro 
Autista (TEA), para professores e funcionários das escolas municipais e centros municipais 
de educação infantil. 
AUTOR: Vereador Rodrigo José Correia – União Brasil. 
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 09 de julho de 2024. 
RELATOR: Vereador Januário Koslinski – PL. 
I - RELATÓRIO E ANÁLISE 
O Projeto de Lei visa atender ao pedido da Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura, formalizado por meio do Ofício 80/2024, datado de 23 de abril de 2024, que 
esclarece a necessidade da alteração da data da capacitação tendo em vista o calendário 
escolar estabelecido pela legislação. No mesmo ofício sugerem-se os meses de fevereiro e 
julho, uma vez que os mesmos já estão previstos no calendário escolar para realização de 
palestras, formações e encontros pedagógicos. 
II - VOTO DO RELATOR 
Em face do exposto, o voto desta relatoria é FAVORÁVEL. 
III - CONCLUSÃO 
Os membros da Comissão de Políticas Públicas, conforme dispõe o inciso I do 
art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 20 de agosto de 2024, 
acompanham o voto do relator ao Projeto de Lei n.º 129/2024. 
 Pato Branco, datado e assinado digitalmente. 
 
Assinado por 3 pessoas: JANUÁRIO KOSLINSKI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
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