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materia nº 18/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 18 / 2018
Date 2018-02-16
EmentaDenomina de “José Rodrigues de Souza”, praça e espaço de lazer, localizados no Bairro Jardim Floresta.
native_id279

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2018-03-14 Sancionada — SANÇÃO: Lei nº 5099, de 14 de março de 2018. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B7 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7098 de 16 de março de 2018 e no sítio http://www.diariomunicipal.com.br/amp edição nº 1464 de 16 de março de 2018.
2018-03-08 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 99/2018/DL, de 8 de março de 2018.
2018-03-07 Redação Final — Encaminhado para elaboração da Redação Final.
2018-03-06 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação S Incluído na Ordem do Dia para primeira discussão e votação.
2018-03-02 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação — Incluído na Ordem do Dia.
2018-02-26 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Encaminhado para ser incluído na Ordem do Dia.
2018-02-20 Aguardando Parecer — Encaminhado para Comissão de Justiça e Redação para análise e emissão de parecer.
2018-02-16 Leitura em plenário — Leitura em Plenário

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

Excelentíssimo Senhor 
JOECIR BERNARD! 
_________ M. D. Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco - - - - - - - - - - - - - - - -
O vereador infra-assinado CLAUDEMIR ZANGO - PDT, no uso de suas 
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto Plenário e 
solicita apoio dos nobres pares para a aprovação do seguinte Projeto de Lei: 
Projeto de Lei nº .J.~./2018 
Denomina de "José Rodrigues de Souza", praça e 
espaço de lazer, localizados no Bairro Jardim 
Floresta. 
Art. 1° Ficam denominados de "José Rodrigues de Souza", a Praça e o 
espaço de lazer, localizados na Rua lval, no Bairro Jardim Floresta. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará o referido logradouro 
público contendo a denominação designada no "caput" deste artigo, no prazo máximo de 
30 (trinta) dias, contados da publicação da presente lei. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Pato Branco, 9 de fevereiro de 2018 . 
• Rua Ararigbóia, 491 · Fone: (46) 3272·1500 - 85501-262 - Pato Branco Paraná 
: • www.camarapatobranco.com.br - e-mail: leqislalivo@camarapatobranco.com.br 
[!] ' 
JUSTIFICATIVA 
O Projeto de Lei tem por objetivo denominar de "José Rodrigues de Souza", a 
. praça e espaço de lazer, localizados no Bairro Jardim Floresta, na Rua lvaí. 
Busca-se com o presente projeto atender a comunidade em agraciar com o 
nome deste, que foi um membro que fez parte da fundação do Bairro, a referida praça e 
espaço de lazer. 
José Rodrigues de Souza, natural de São Domingos - SC, agricultor, veio 
residir em Pato Branco no ano de 1946, com sua esposa Cezarina Antunes Ferreira e os 
dois filhos: João Rodrigues e Sebastião Rodrigues de Souza, após vieram os filhos 
Erviria, Alzira, Maria e Lourdes. Residente no bairro desde 1975, participou da criação do 
Bairro, da escolinha e do Pavilhão da comunidade. Envolvido com as atividades do Bairro 
Jardim Floresta, trabalhou também como jardineiro e auxiliar de motorista. 
Atuante no desenvolvimento e crescimento do Jardim Floresta, incentivou 
seus filhos na participação da pri eira d'retoria r rmada no Bairro. Sebastião Rodrigues 
de Souza como Presidente e sua f ha Lo· rdes R rigues como Secretaria. 1 
~ 
~Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco Paraná 
www.camarapatobranco.com.br - e-matl: leqislalivo@camarapatobranco.com.br 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
Estado do Paraná 
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTOS, CASAMENTOS E OBITOS 
DA SEDE DA COMARCA DE PATO BRANCO 
Travessa Goiás, 80 • 2° andor· Sala 21 Ed. Arcade - Fone : (046)224-4270) - PATO BRANCO -Paraná 
Faustino Elias dos Santos Filho 
Escri\'ão Crintlnal e Oficial do Reglstro Civil d-.! Nascinieolos, Ctlsnma1tos e Óbitos 
MARIA DE LOURDES BOTELHO ELIAS DOS SANTOS AGNÊSE IARA SCHROLL DAMASCENO CARNEIRO 
1 • Substituta 2~ Substituta 
CERTIDÃO DE ÓBITO 
Certifico que, em data 12 de Maio de 1. 999, no livro Nº 
e- 14 às folhas 327, sob o Nº 8.249, foi feito o registro de 
Óbito de JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA falecido em 9 de Maio de 
l. 999, às 21 horas 5 minutos,em/no POLICLINICA PATO BRANCO 
S/A NESTA CIDADE DE PATO BRANCO /PR de sexo Masculino, 
nascido aos 14/06/1921 profissão AGRICULTOR natural de SAO 
DOMINGOS-SC, domiciliado e residente RUA MIGUEL PARZIANELLO 
S/Nº NESTA CIDADE BAIRRO JARDIM FLORESTA, PATO BRANCOPR 
com 77 anos de idade, estado civil Solteiro,filho de 1lNTONIO 
RODttIG<:iES DE SOUZA e MA.RIA GERTRUDES . DE SOUZA tendo sido 
de~larante JOÃO RODRIGUES e óbito atestado pelo BERNARDO H. 
T. PATROCINIO que deu como causa da morte HEMORRAGIA CEREBRAL 
HIPERTENSÃO ARTERIAL e o sepultamento foi feito no cemitério 
de MUNICIPAL DESTA CIDADE. D.O. 6867624. 
OBSERVAÇÕES: ERA SOLTEIRO - VIVIA MARITALMENTE COM A SRA: 
CESARINA ANTUNES FERREIRA COM A QUAL DEIXOU FILHOS : 
JOÃO, SEBASTIÃO, ERVIRIA, ALZIRA, MARIA, TRINDADE LURDES 
NÃO DEIXA BENS Á INVENTARIAR • REGISTRADO !' lfESTA CIDADE 
LIVRO 34/A FLS 30 SOB Nº 20322. . / 
2ª Via. Custas em VRC 175. O referido é verdaçle .e dou fé. . ! 
Juizo de Direito da 
Comarcn do Pato Brai;co-PR 
f, 11 :·. 1
;i;a Ell2s dos Santo~ r!!ho 1 ~' f;i ·;":: \,~:lj,'.:t/f·L l r"fi._:!i'.l 00 REI:1;;1f\:J "' ::L 
1\~' :io <l.'· toun.:~'8 Pt1Lslho Elia~ do~l S~ir.~;:-1~~ 
1~ SUBSílíUl1~ ~O f;EGISTRO Cl'Jll 
ê e 1' ra Schroll Damasceno Carneiro 
SUBST\fUTA 00 REGISTRO CIVIL 
(046) 224-4270 
'-ll+--1--;__._. 
PATO BRANCO, 1.999 
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iltl! 
~ 
rt~Jlun~áe-$7~/B~ Estado do Parnná 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Recebi nesta data, na condição de Presidente da 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, abaixo assinado, conforme 
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo 
Municipal, o projeto de ..,J"""'o ... >..""-"1~),~~--'"""'g'""-l'!z .... o .......... l2~·-----------
Pato Branco, r:;0r0loz,/w15S· 
~~~DB Presidente 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco- Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislatlvo@camarapatobranco.com.br 
\ 
rt'duUUO//ltu~#a/~§~$w4U'<Y Esl;ldo do Parflná 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECERAO PROJETO DE LEI Nº.18/2018--
O Vereador Claudemir Zanco - PDT propôs o Projeto de Lei nº 
18/2018, o qual denomina de José Rodrigues de Souza a praça e o espaço de 
lazer, localizados na Rua lvaí - Bairro Jardim Floresta. 
O proponente aduz que o objetivo do projeto é atender a 
comunidade em agraciar este pioneiro que fez parte da fundação do Bairro, da 
escolinha e do pavilhão comunitário, dando-lhe o nome da referida praça e 
espaço de lazer. 
Após a análise da Assessoria Jurídica desta Casa de Leis e 
análise criteriosa deste relator, constatou-se que o presente Projeto de Lei está 
em consonância com a Constituição Federal, sendo assim, a Comissão de 
Justiça e Redação atendendo ao que preceitua o art. 62 do Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Pato Branco exarou PARECER FAVORÁVEL a 
tramitação e aprovação do Projeto de Lei em epígrafe. 
É o nosso parecer. 
Pato Branco, 22 de fevereiro de 2018. 
R Qd~ e D)\'hg.·a 
Rodrig-OJ;é Correia - PSC 
Membro Relator 
Carlinho Ant olazzo -PROS 
Membro 
Ronalce Moacir 
Membro 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85.501-262 Palo Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com .br - site: www .camarapatobranco.com.br 
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1!! VOTAÇÃO NOMINAL AO PROJETO DE __ R0..L __ ( __________ N!! 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO - PROS . •.. . ..... . • • .... 
CLAUDEMIR ZANCO - PDT . . . . . . • • .... ... . . .•. .. .. .. • 
FABRICIO PREIS DE MELLO - PSD • ........•. . .... . ...•. • 
JOSE GILSON FEITOSA DA SILVA - PT •• • . .. . •.••• • .. •.. 
MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA - PSD . ..... .• . ••• . 
MARINES BOFF GERHARDT - PSDB •... •... . . .•. . •.. .. • • 
MOACIR GREGOLIN - PMDB .. . .. . ... .•. . . .. . .•. • ... •• 
RODRIGO JOSE CORREIA - PSC . .. . .• •.. . . .. . • • •. • . .... 
RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP •. ...• • .•.. . • . . . . . 
VILMAR MACCARI - PDT .•.•.... . ...... • .•. . •...••• • . 
JOECIR BERNARD! - SOLIDARIEDADE . . . .• . . . . • • . . .• . . .. 
SIM NÃO 
< 
>< 
X 
K 
2!! VOTAÇÃO NOMINAL AO PROJETO DE _ _ t ..... Q .... =.>.'-- ------Nº SIM NÃO 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO - PROS . • . . . . . . . . . . . . . . . Dl 
CLAUDEMIR ZANCO - PDT. • • • • . . . • • • • . . . . • • • • • • . • • • . ti 
FABRICIO PREIS DE MELLO - PSD .•.•. . .•. • •.•.....•.... 
JOSE GILSON FEITOSA DA SILVA - PT... . . • . . . . . . . . • . . . pc: 
MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA - PSD . . . . . . . • • . • . . OC.. 
MARINES BOFF GERHARDT - PSDB • . • . • . • . • . . . . . . . • . . . • (l. 
MOACIR GREGOLIN - PMDB . . . . . . . . . . • . . . . . . . . . • . . . . . <!;J.: 
RODRIGO JOSE CORREIA - PSC • • • . • . . . . • • • • • . . . • • • • • • . j6 
RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP . • . •.. ... .. , • . . • . • ~ 
VILMAR MACCARI - PDT . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1X/ 
JOECIR BERNARD! - SOLIDARIEDADE .. . . • ... .. .. . ...... 
SECJ!I@ 
AUSENTE 
AUSENTE 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI Nº 18/2018 
Denomina de "José Rodrigues de Souza", praça e 
espaço de lazer, localizados no Bairro Jardim 
Floresta. 
Art. 1° Ficam denominados de "José Rodrigues de Souza", a Praça e o espaço de 
lazer, localizados na Rua lvaí, no Bairro Jardim Floresta. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará o referido logradouro público 
contendo a denominação designada no "caput" deste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, 
contados da publicação da presente lei. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT. 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: lcgislativo@camarapatobranco.com.br 
ESTADO DO PARANÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
SECRETARJA DE GABINETE 
LEI Nº S.099, DE 14 DE MARÇO DE 2018 
Denomina de "José Rodrigues de Souza", praça e 
espaço de lazer, localizados no Bairro Jardim 
Floresta. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou 
e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Ficam denominados de "José Rodrigues de Souza", a Praça e o 
espaço de lazer, localizados na Rua lvaí, no Bairro Jardim Floresta. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará o referido 
logradouro público contendo a denominação designada no "caput" 
deste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da 
publicação da presente lei. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do vereador Claudemir Zanco. 
Gabinete do Prefeito, 14 de março de 2018. 
A UGUSTINHO ZUCCHI 
Prefeito 
Publicado por: 
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini 
Código Identificador:F4 l 37EE8 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná 
no dia 16/03/2018. Edição 1464 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
http://www.diariomunicipal.corn.br/amp/ 
DIÁRIO DO SUDOESTE 
16 de março de 2018 
uui-.;:ciP;o DE PAfO BAA''CO - ESTADO 00 PARA."là 
LEJ f<'HH,DE 1• 0!. &.1..ARÇOOENU 
Ott>o-N c.t .. .Hst Rodr'5guts 6e Scu.u·, 
~1 ;1• upi;o6"11.nr, ~.arz~x.1 ro B.liTo i-dn f'~uu 
A Citru.u1 ll...nk\»I de PllO 8'.tl'l(O, EJJac» d~ P.uAN.. lf"'Oi(JU t 
tu,Pufdo, n nc:lono> ~e Ld : 
Art. 1' F"c..a.., c~rc-,..,.j;is t. •Ja6 Re-2"...._..s dt $:-o.:n·, a Pni;.a •o 
u;.l<;ot.t auu.IOU~ $:s ~ R:'-'1 h-Jl. N e.1 no J1 ·cJ...~ flca....,, 
P1·i71'-> Ü"í<.o o E.o:i-:U..> a.~"'~ •-P:•·i o rt~.-s_,, kgd:-t>~~<OCC-"tt."\j..> a t.!-..rif"J<Ç.N .fS-9"1 ::. flO "c.l;iJ'dt~ .--.._,,..., Nf"Ul ,-J_ ~C.. 
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Att.. 2' ECJ l•I crt.-i e: ·n~:f r.1 dJi~ et WI p.b\c1;.t> 
h!.J leUâ1..t:>-1d>u·ubCllA1-rZ•"'., 
G.t~..fcb Prt1t!>. 14dt,....a"{o<•2?18 AUGUSfi:,>tOZUGCHI 
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J...''\IUX:IP:O OE PATO BAA.~CO - ESJAOO DO PJ.IU.."là 
lEIPó 'S.10,0E U OE U.ARÇO OE 1411 
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tu, P ttltlf<t, 11.ndono • w-çú.rlt l c.t 
Art. t' F<1-, ~-v-o1:11 1 u ~.t-u s.NJ:cu lrx-1\J'1JJ1 n b:» 6> 
Cr.!:'oA~·c.o e» C<.--;.<.t ~ P.: ~•~· :>,_,,;,e pai frriG:~~ tf .tl&\6o Cartu. P1.·:i711o Lnic.o O E.ot M .o .ric~ l -;t.x..a:i n'll.1""111 ç~Yu 
erlA~ & ~..r,.;1> ót.:g-,a.j.1 ro 'u;i..L "..._. V.ç..>. ro fu.10 r-J_, -o dt :l> 
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Art. l' Eê.I l•I rt-1 .. ,, .;.:r r...1 <h~ 6t VA p .. b~u;I> 
ECJ l •I '6! a.k.e..J cbt U·"Ui:ltH J:«.t !4°"'\l." ji. JJ.1..""to Nt..:""4 
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L'V\lCiP-.O OE PATO eAA.-.co-ESTADO 00 PAAA.'d. LEIN•!U:U,OE U OEll.ARÇOOE JtU ~o E•t<:l.h9 l'...nc p.t.11. i~.r Crl:dlo 
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ACim.lr& itt.nc<pil dt Pato Branco. f\t tdo do p.,lnJ, 1.p-0.-ou e tu. Prddo, u ncl«\o & uqi.hte lei: 
Art. 1' ~ o E.• to.e4 L' .ncf~ &'tnJ o ~-.1 dei ltJ ri• 50ll'2011 t &'t1;õu ~~c:·u eh P?A {P'_.-.o fV.a..-...1') e» pu<odoJ 201&':'0"21 
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r cn:e e. Re-cv» '~ r.o n"c.r ót RI 45.5 824.M (?A!."'>'~' 1 c.r.q.A·.!.J e h~o 
r:I c.»:t•!:• t ~ • Ct"~ ru~ e c.j-qA!"t:I 1t ct> u•!.J,ot) r• <'..!n-•.u.;.l:i rJtC"•Y.JI 
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G.i ~-·~ óJ Prt-...b. 1561r..1.«06120ll 
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DECRET A: Art. t• fc-1 .a~"!!> o ~-1 dJ l ei r.• $0~11 e ?~1;t-n 
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Att. .)' F"ic-1 .. > ro O>j_.-t":-0 Gt1Af ô> P.'.J<"ro C:-t .a~ &Ji-co. Et:J» ô> P.a.•1.·J. Cd ·!b >-K;~ r;:r 5'.fd.I Í l'W'<HO ~ f C>l".'.t 6t RK-.r» 
Vroe\/t:h M 'ª'cr e!• RI 455~Z5 5.S (?...a~xtlt.a • C,.....'t-tl • Ü'<.o ri c::.:.:.t.ma e 
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AUGU$Tl.';HOZUCCHI 
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PUBLICAÇÕES LEGAIS 
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LEJt-.:·S.tOl, OE U OE IJ.ARÇO OE Nla 
Al./U'l.a o E.lt-..'\J..-o J.~ a abrir Ctf.d.10 E11>4cbl ,._, ••b'(.Ã:).> « 2'018. ,-., \ 'Jo"ot ~ RS 436 162,62 ~ .. tM t C>!frtl t- w:'l ri, 
CMt.> 1t wtwd.J e W.s ru:S 1t w-!Nt.a e ~ 
~m) t d-• C>lbH prtt.'dVO.u 
A Cb.at1 Ml.rik: Ç-M de Pr~ Br.ric•. ftW> ~ PMll'\l. .it;nnu e e-.i., 
rr~•' .-.C.icofu & ... ;'lÍ.!ellt 
M t• k/Qb o E.1to.t;v> L\nc.ç-11 ...,.., o Proo;...-.a t.a Ui ri 
50»1011 t a~s ~~ 6J PPA cf"..ro ~.a'8') cb ~ N1!.'2C121 . 
C.Clf&r-•M-:A 
M 1"' .J....t.:Pn oúKl.tn tJv.o;.ll a ch11 r,.)>~ l fll rl 50J.4~t11t 
aw.-;6u ~-Vn ~ lOO(hi de Dn".f.zu 0-ça-..U~s) cb t• er-:<O « 201! CV~M;A 
Att )'~o E.• eo.tv) v-n<f..tr a ~"° ~ o.....<» ""';..ot•P'V&a."'«l. t!a-.):icbPJrr.à.~h;<t<.:al f.;1$..4:.t.."'1 .1Fr~Jdt 
Ftl"NdtRto .. n.,\'tt\La.!lro"~"Ji:S4111SJ74(;-.a~•~•~nl 
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Edição n° 7098 
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as &-asc~Tkl co~q..et.bccr.!i,ccnoyt-?b'• ltn"O l ·Aul'\~n'3'n 
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f er-o, lt-.nro l"i 3 (lrk) .,:.li d! •}.o!I 1fa e b-u i.·~:s. 21 & rc-.'!ft:!J d! 2)13 
L\r'cf:O 6t Ur4-Jts-Ccrtn-~. r;~_i R:q..e Rm!~ Gt.~:en. F'il:~b L\r~ 
PROJETO DE LEI Nº 18/2018 
RECEBIDA EM: 16 de fevereiro de 2018 
SÚMULA: Denomina de "José Rodrigues de Souza", praça e espaço de lazer, localizados 
no Bairro Jardim Floresta. 
(a Praça e o espaço de lazer, localizados na Rua lvaí, no Bairro Jardim Floresta) 
AUTOR: Claudemir Zanco - PDT 
LEITURA EM PLENÁRIO: 19 de fevereiro de 2018 
DISTRIBUIDO A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 20 de fevereiro de 2018 
RELATOR: Rodrigo José Correia - PSC 
VOTAÇÃO NOMINAL 
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 5 de março de 2018 - Aprovado com 10 (dez) votos e 1 (uma) 
ausência. 
Votaram a favor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Joecir Bernardi 
- SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff 
Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. 
Ausente, o vereador Fabricio Preis de Mello - PSD. 
SEGUNDA VOTAÇÃO: 5 de março de 2018 - Aprovado com 10 (dez) votos e 1 (uma) 
ausência. 
Votaram a favor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Joecir Bernardi 
- SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff 
Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. 
Ausente, o vereador Fabricio Preis de Mello - PSD. 
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 99/2018/DL, de 8 de março de 2018. 
SANÇÃO: Lei nº 5099, de 14 de março de 2018. 
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B7 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7098 de 16 
de março de 2018 e no sítio http://www.diariomuni cipal.eom.br/amp edição nº 1464 de 
16 de março de 2018. 
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