materia nº 100/2024

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 129/2024
EMENTA: Altera dispositivo da Lei nº 6.269, de 24 de abril de 2024, que instituiu no
âmbito do Município de Pato Branco, Paraná, a Capacitação sobre o Transtorno do
Espectro Autista (TEA), para professores e funcionários das escolas municipais e
centros municipais de educação infantil.
AUTOR: Rodrigo José Correia
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 9 de Julho de 2024
RELATOR: Dirceu Luiz Boaretto
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto em questão, de autoria do nobre vereador Rodrigo José Correia, visa
alterar dispositivo da Lei nº 6.269, de 24 de abril de 2024, que instituiu no âmbito
do Município de Pato Branco, Paraná, a Capacitação sobre o Transtorno do
Espectro Autista (TEA), para professores e funcionários das escolas municipais e
centros municipais de educação infantil.
Em sua justificativa o proponente destaca que a matéria visa atender o
pedido da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, formalizado por meio do
Ofício 80/2024, datado de 23 de abril de 2024 (em anexo), que esclarece a
necessidade da alteração da data da capacitação tendo e, vista o calendário
escolar estabelecido pela legislação.
Assinado por 5 pessoas: DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/89C4-1A2A-6EC0-D085 e informe o código 89C4-1A2A-6EC0-D085
No mesmo ofício a Secretaria de Educação e Cultura sugere os meses de
fevereiro e julho, uma vez que os mesmos já estão previstos no calendário escolar
para realização de palestras, formações e encontros pedagógicos.
Quanto a viabilidade econômica e financeira, entendemos que o Projeto
em tela não irá gerar custos adicionais, desta forma, esta relatoria emitiu o Parecer.
II - VOTO DO RELATOR
Após a matéria ser analisada na sua íntegra, ainda, com base no parecer
jurídico favorável, esta relatoria emitiu o Parecer.
Em face do exposto, o voto desta relatoria é FAVORÁVEL à tramitação por esta
Casa de Leis.
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe o inciso I
do art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 28 de agosto de 2024,
acompanham o voto do relator ao Projeto de Lei nº 129/2024.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 5 pessoas: DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/89C4-1A2A-6EC0-D085 e informe o código 89C4-1A2A-6EC0-D085
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 89C4-1A2A-6EC0-D085
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 28/08/2024 15:15:53 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 28/08/2024 15:35:04
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 28/08/2024 15:46:51 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 28/08/2024 15:59:16 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 28/08/2024 16:30:16 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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