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Excelentíssimo Senhor
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 1117/2024
Requer ao Vereador Rodrigo José Correia – União
Brasil manifestação sobre a intencionalidade de
emendar o Projeto de Lei nº 73/2024, de sua
autoria, que reconhece como deficiência auditiva a
surdez unilateral total ou bilateral, parcial ou total no
âmbito do Município de Pato Branco e dá outras
providências, conforme solicitado no Ofício ASPB
nº 47/2024 de, 19 de agosto de 2024.
O vereador signatário, Januário Koslinski - PL, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, membro da Comissão de Políticas Públicas e relator do Projeto de Lei
73/2024, requer ao Vereador Rodrigo José Correia – União Brasil, manifestação sobre a
intencionalidade de emendar o Projeto de Lei nº 73/2024 de sua autoria que, reconhece
como deficiência auditiva a surdez unilateral total ou bilateral, parcial ou total no âmbito do
Município de Pato Branco e dá outras providências, conforme solicitado no Ofício ASPB nº
47/2024 de, 19 de agosto de 2024.
O pedido justifica-se tendo em vista, o solicitado no Ofício ASPB nº 47/2024
de, 19 de agosto de 2024 (em anexo), tendo a intencionalidade de emendar o Projeto de
Lei de sua autoria, que assim seja feito pelo mesmo, para que a esta comissão possa dar
andamento na proposta normativa.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: JANUÁRIO KOSLINSKI
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