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materia nº 4/2019

Tipo Emenda
Número / Ano 4 / 2019
Date 2019-04-17
EmentaEMENDAS ao Projeto de Lei nº 35/2019, de 1º de fevereiro de 2019 – Mensagem nº 10/2019 (Regime de urgência) – Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e dá outras providências.
native_id2795

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-04-30 Sancionada F SANÇÃO: Lei nº 5327, de 30 de abril de 2019 – Decreto nº 8476, de 30 de abril de 2019. PUBLICAÇÃO: Publicados na página B3 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7378, de 3 de maio de 2019 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 3/5/2019. Edição nº 1748
2019-04-25 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — Encaminhado através do Ofício nº 316/2019/DL, de 25 de abril de 2019.
2019-04-24 Redação Final — Encaminhado para elaboração da Redação Final.
2019-04-23 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação S Incluída na Ordem do Dia - 2ª votação.
2019-04-17 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P Incluída na Ordem do Dia para a 1ª votação.
2019-04-17 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.

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Estado do Paraná
Exmo. Sr.
VILMAR MACCARI
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Orçamento e
Finanças, Claudemir Zanco — PDT, José Gilson Feitosa da Silva — PT e Rodrigo
José Correia — PSC, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam
para a apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis, as seguintes EMENDAS ao
Projeto de Lei nº 35/2019, de 1º de fevereiro de 2019 — Mensagem nº 10/2019
(Regime de urgência) — Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial
no exercício de 2019, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e dá
outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei em análise, que passa a vigorar
com o seguinte teor:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº
5.033/2017 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período
2018/2021, conforme segue:
Programa Especificação Valor R$
Manutenção dos
uau Serviços Rodoviários 5.000:000,00
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica a redação do art. 2º do Projeto de Lei em análise, que passa a vigorar
com o seguinte teor:
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal a alterar ação na Lei nº 5.187/2018 e
alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de
2019, conforme segue:
Ação Especificação Valor R$
2.382 Melhorias Transporte Coletivo — Valores 5.000.000,00
Rodrigo a Correia
(Membro)
José Gilgon Feitosa-PT
(
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná Elisa
à : : tes

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