texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
Estado do Paraná
Exmo. Sr.
VILMAR MACCARI
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Orçamento e
Finanças, Claudemir Zanco — PDT, José Gilson Feitosa da Silva — PT e Rodrigo
José Correia — PSC, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam
para a apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis, as seguintes EMENDAS ao
Projeto de Lei nº 35/2019, de 1º de fevereiro de 2019 — Mensagem nº 10/2019
(Regime de urgência) — Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial
no exercício de 2019, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e dá
outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei em análise, que passa a vigorar
com o seguinte teor:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº
5.033/2017 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período
2018/2021, conforme segue:
Programa Especificação Valor R$
Manutenção dos
uau Serviços Rodoviários 5.000:000,00
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica a redação do art. 2º do Projeto de Lei em análise, que passa a vigorar
com o seguinte teor:
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal a alterar ação na Lei nº 5.187/2018 e
alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de
2019, conforme segue:
Ação Especificação Valor R$
2.382 Melhorias Transporte Coletivo — Valores 5.000.000,00
Rodrigo a Correia
(Membro)
José Gilgon Feitosa-PT
(
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná Elisa
à : : tes
open original →