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materia nº 10/2019

Tipo Parecer Comissão Orçamento e Finanças
Número / Ano 10 / 2019
Date 2019-04-17
EmentaProjeto de Lei nº 35/2019, de 1º de fevereiro de 2019 – Mensagem nº 10/2019 (Regime de urgência) – Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e dá outras providências.
native_id2796

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-04-30 Sancionada F SANÇÃO: Lei nº 5327, de 30 de abril de 2019 – Decreto nº 8476, de 30 de abril de 2019. PUBLICAÇÃO: Publicados na página B3 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7378, de 3 de maio de 2019 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 3/5/2019. Edição nº 1748
2019-04-25 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — Encaminhado através do Ofício nº 316/2019/DL, de 25 de abril de 2019.
2019-04-24 Redação Final — Encaminhado para elaboração da Redação Final.
2019-04-23 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação S Incluída na Ordem do Dia - 2ª votação.
2019-04-17 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P Incluída na Ordem do Dia para a 1ª votação.
2019-04-17 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.

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texto original #

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: Coâmverver Atencao do Sulo Lrareo
Estado do Paraná
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer ao Projeto de Lei nº 35/2019
Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento se reuniram para analisar e
emitir parecer ao Projeto de Lei nº 35/2019, de 1º de fevereiro de 2019 — Mensagem nº
10/2019 (Regime de urgência) — Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercício de 2019, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e dá outras
providências.
O presente projeto tem por objetivo abertura de credito especial por superávit
financeiro de fonte de recursos livres, cujos valores estão disponíveis em conta bancaria
especifica para mell,orias do transporte coletivo.
O valor apresentado é referente à outorga apresentada pelo Consórcio Tupã na
licitação para concessão do transporte coletivo no Município de Pato Branco, o qual deve
ser empregado em sua totalidade em melhorias do transporte coletivo atendendo toda a
população do Município.
Em relação à proposição em tela, verificando as informações que o referido Projeto
de Lei visa estabelecer, após análise desta Comissão de Finanças e Orçamento, emitimos
PARECER FAVORÁVEL, à tramitação do presente ao Projeto de Lei.
É o parecer, Salvo Maior Juízo.
Pato Branco, 19 de março de 2019.
Claude cê DT Rodrigo José Correia
(Memb Relator) (Membro)
José Gílson Feitgsa-PT

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