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: Coâmverver Atencao do Sulo Lrareo
Estado do Paraná
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer ao Projeto de Lei nº 35/2019
Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento se reuniram para analisar e
emitir parecer ao Projeto de Lei nº 35/2019, de 1º de fevereiro de 2019 — Mensagem nº
10/2019 (Regime de urgência) — Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercício de 2019, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e dá outras
providências.
O presente projeto tem por objetivo abertura de credito especial por superávit
financeiro de fonte de recursos livres, cujos valores estão disponíveis em conta bancaria
especifica para mell,orias do transporte coletivo.
O valor apresentado é referente à outorga apresentada pelo Consórcio Tupã na
licitação para concessão do transporte coletivo no Município de Pato Branco, o qual deve
ser empregado em sua totalidade em melhorias do transporte coletivo atendendo toda a
população do Município.
Em relação à proposição em tela, verificando as informações que o referido Projeto
de Lei visa estabelecer, após análise desta Comissão de Finanças e Orçamento, emitimos
PARECER FAVORÁVEL, à tramitação do presente ao Projeto de Lei.
É o parecer, Salvo Maior Juízo.
Pato Branco, 19 de março de 2019.
Claude cê DT Rodrigo José Correia
(Memb Relator) (Membro)
José Gílson Feitgsa-PT
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